Ano XX - EDIÇÃO 1085

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TRÊS DE MAIO

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Vereadores aprovam aquisição
de área para implantação de núcleo habitacional
A área de 12,5 hectares, na localidade de Quarainzinho, será destinada à construção de moradias populares, sendo constituídas de 200 casas e 10 prédios, com 10 apartamentos cada

Reunidos em sessão extraordinária, no último sábado, dia 19, os vereadores três-maienses aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 51/2009, de origem executiva que autoriza a Prefeitura de Três de Maio a adquirir uma área de terras para implantação de um núcleo habitacional, através do programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro programa habitacional próprio, por meio do qual deverão ser construídas 300 moradias populares, entre 200 casas e 10 prédios, com 10 apartamentos cada.
Embora considerada inadequada pelos vereadores da oposição, a atitude da administração municipal em enviar projetos de última hora, a serem votados em regime de urgência, os vereadores destacaram a importância da proposta, que irá beneficiar a população que não possui casa própria.
A área de 12,5 hectares, localizada em Quarainzinho, na estrada de acesso ao Clube Caça e Pesca, custará aos cofres públicos R$ 316.875, sendo que 50% do valor será pago no ato da assinatura e o restante, até 30 de outubro de 2010. Os recursos serão oriundos da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Habitação (Aquisição de Imóveis).
Para o secretário municipal de Indústria, Comércio, Habitação e Urbanismo, Guido José Cassol, que acompanhou a votação do projeto, os vereadores compreenderam a necessidade da aprovação do projeto, uma vez que o processo de compra da área precisava ser encaminhado ainda este ano ao governo federal para o município habilitar-se a recursos federais.
Segundo levantamento realizado pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), existe um déficit superior a 900 moradias, e, conforme o secretário, atualmente existem 816 pré-inscritos para programas habitacionais do município.
Na sessão também foi aprovado o Pedido de Informação das bancadas do PT e do PMDB que solicita uma cópia do processo de licitação para a reforma do Ginásio Pacelli, acompanhado do memorial descritivo da obra e documentos relativos ao processo licitatório e ao plano de reconstrução.


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