Vereadores aprovam aquisição
de área
para implantação de núcleo habitacional
A área de 12,5 hectares, na localidade de Quarainzinho,
será destinada à construção
de moradias populares, sendo constituídas de 200
casas e 10 prédios, com 10 apartamentos cada
Reunidos em sessão extraordinária, no último
sábado, dia 19, os vereadores três-maienses
aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 51/2009, de
origem executiva que autoriza a Prefeitura de Três
de Maio a adquirir uma área de terras para implantação
de um núcleo habitacional, através do programa
Minha Casa, Minha Vida, ou outro programa habitacional
próprio, por meio do qual deverão ser construídas
300 moradias populares, entre 200 casas e 10 prédios,
com 10 apartamentos cada.
Embora considerada inadequada pelos vereadores da oposição,
a atitude da administração municipal em enviar
projetos de última hora, a serem votados em regime
de urgência, os vereadores destacaram a importância
da proposta, que irá beneficiar a população
que não possui casa própria.
A área de 12,5 hectares, localizada em Quarainzinho,
na estrada de acesso ao Clube Caça e Pesca, custará aos
cofres públicos R$ 316.875, sendo que 50% do valor
será pago no ato da assinatura e o restante, até 30
de outubro de 2010. Os recursos serão oriundos da
dotação orçamentária do Fundo
Municipal de Habitação (Aquisição
de Imóveis).
Para o secretário municipal de Indústria,
Comércio, Habitação e Urbanismo, Guido
José Cassol, que acompanhou a votação
do projeto, os vereadores compreenderam a necessidade da
aprovação do projeto, uma vez que o processo
de compra da área precisava ser encaminhado ainda
este ano ao governo federal para o município habilitar-se
a recursos federais.
Segundo levantamento realizado pelo Plano Local de Habitação
de Interesse Social (PLHIS), existe um déficit superior
a 900 moradias, e, conforme o secretário, atualmente
existem 816 pré-inscritos para programas habitacionais
do município.
Na sessão também foi aprovado o Pedido de
Informação das bancadas do PT e do PMDB que
solicita uma cópia do processo de licitação
para a reforma do Ginásio Pacelli, acompanhado do
memorial descritivo da obra e documentos relativos ao processo
licitatório e ao plano de reconstrução.