Imóveis Rurais e Cadastro no Incra: Uma novidade nesta semana que passou. A partir de agora os proprietários de imóveis rurais poderão emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) pela internet. O novo serviço está à disposição através do site www.incra.gov.br . O CCIR é documento necessário para vender, arrendar, hipotecar ou desmembrar seu imóvel rural. Ele sempre vinha de três em três anos, pelo Correio, e agora será emitido anualmente e obtido facilmente pela internet. (Fonte Agência Brasil).

O assassinato do poodle: A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS condenou os donos de três cães da raça Akita que atacaram uma mulher e o seu poodle de estimação a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. Segundo as informações do processo, a mulher estava com o cãozinho no colo quando foi atacada pelos três cães, fora do pátio da casa onde eles moravam. Em razão do ataque, o poodle foi estraçalhado e morreu. A dona do bichinho tentou protegê-lo com o braço e ficou machucada gravemente. Os donos dos Akitas, em sua defesa, argumentaram que o ocorrido foi uma fatalidade. Já os desembargadores que estudaram e julgaram o caso entenderam que os donos dos Akitas possuíam uma vigilância precária em relação aos cães e condenaram os proprietários a indenizar a mulher. Para o desembargador Tasso Caubi Soares Selabary, os danos morais decorrem do sofrimento e da angústia vivenciados pela vítima, que foi brutalmente atacada sem poder defender seu animal de estimação. (Processo 70031709439 TJRS)

O bancário humilhado: Em Juiz de Fora (MG), a Turma Recursal do Tribunal Regional do Trabalho concluiu que um banco ultrapassou os limites do seu poder de direção ao enviar e-mails para seus funcionários contendo palavras agressivas, com intuito de humilhar, ridicularizar e desvalorizar a capacidade do trabalhador. O bancário reclamante alegou que sofria forte pressão e cobrança de seus superiores para o cumprimento de metas. Segundo as informações do processo, os funcionários que não alcançavam as metas eram premiados com o “troféu tartaruga”, recebiam “cartão vermelho” e ainda eram chamados de “UTI móvel”. Ainda, quando o funcionário se deslocava para São Paulo, recebia ameaças anônimas de sequestro. Tudo isso acabou lhe causando um quadro de desestabilização psicológica e culminou com a necessidade de acompanhamento psiquiátrico. Para os desembargadores, a atitude abusiva do banco ofendeu a honra e a dignidade do trabalhador e foi causa para o desenvolvimento da doença que o acometeu psicologicamente. O banco foi condenado a indenizar o rapaz em danos morais e a custear o seu tratamento de saúde. (fonte TRT 3- RO 00846-2007-143-03-00-4.

Das minhas leituras da madrugada: Aquilo que não me destrói fortalece-me (Friedrisch Nietzsche).

Um ótimo fim de semana a todos!!

Oficial do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (RS)

* Marcos Salomão é colunista de 12 jornais da região Noroeste abrangendo 102 municípios.
* Ouça toda quarta-feira na rádio cidade canção FM (102,3) às 10h30m o programa Minuto Jurídico com Marcos Salomão
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