Previsão de orçamento para o
próximo ano é R$ 35 milhões
Projeção é 3% maior do que orçamento de 2009. Lei Orçamentária Anual será discutida em audiência pública na próxima
quarta-feira, na Câmara de Vereadores

Para estabelecer a ligação entre as prioridades de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual, os municípios brasileiros devem realizar o Plano Plurianual.
O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Além dos municípios, o governo federal e os governos estaduais também devem realizá-lo.
Uma das finalidades do PPA é sugerir formas de evitar o desperdício de dinheiro público nas ações desenvolvidas pelos municípios nos quatro anos de governo.
Em Três de Maio, para a elaboração do Plano Plurianual 2010-2013 foram considerados todos os orçamentos anuais, com base nas últimas três receitas, projetando as receitas e despesas da prefeitura, para prever os investimentos de cada secretaria.
Conforme o secretário da Fazenda, Eurico Frederico Metzner, todos os secretários e diretores participaram da elaboração do plano, visando simplificar o trabalho na prefeitura para beneficiar a comunidade. “É através deste plano que se destinam as verbas para calçamentos de ruas, investimentos nas áreas da educação, saúde, agricultura, entre outros”.
De acordo com Eurico, a receita é baseada em uma projeção. Então, se a despesa ultrapassar a receita, devem ser realizados cortes para que haja o adequamento de valores. “Os valores podem até empatar, mas nunca as despesas devem ultrapassar as receitas”, explica.
Após o PPA, são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece os valores que serão destinados a cada secretaria.
A elaboração do plano começou no mês de maio e já foi aprovada pela Câmara e pelo Executivo municipal. A LDO e a LOA estão em fase de aprovação e irão valer apenas para o ano de 2010, pois devem ser realizadas e aprovadas anualmente.
Neste contexto, a prefeitura realiza na próxima quarta-feira, dia 25, a partir das 19 horas, na Câmara de Vereadores, importante audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual.