Caso
Nardoni: A Justiça de São
Paulo determinou a apreensão de todos os exemplares
do livro “CASO ISABELA, VERDADE NOVA” publicado
no Rio Grande do Sul, por uma editora de Santa Maria. O médico
autor da obra defende a tese de que a morte da menina teria
sido um acidente doméstico, a exemplo de tantos outros
que já ocorreram no país, contestando a tese
da Polícia e do Ministério Público de
São Paulo.
Caso Nardoni (II): No domingo retrasado (dia 27), em um programa
de TV, o advogado de defesa do pai e da madrasta argumentou
que está convencido da inocência do casal. Para
ele, a menina acordou assustada, cortou a rede de proteção
da janela e caiu para a morte. Um acidente!
Caso Nardoni (III): Assim que soube da publicação
do livro, a mãe de Isabella contratou uma advogada e
conseguiu uma ordem judicial para recolher todos os exemplares
que já estavam nas livrarias. A advogada também
está pedindo R$ 500 mil de indenização
por danos morais.
Caso Nardoni (IV): O advogado do casal cita como exemplo o
acidente ocorrido com a menina Rita de Cássia Rodrigues
de Sena, que morreu em julho deste ano, ao cair do quinto andar
do prédio onde morava no Rio de Janeiro. A menina ficou
sozinha em casa enquanto os pais estavam em uma festa no condomínio,
conforme comprovaram as câmeras de segurança do
edifício.
Caso Nardoni (V): Para a Promotoria Pública de São
Paulo, não restam dúvidas de que o casal foi
responsável pela morte da menina, mas o advogado de
defesa que levantou a tese do acidente está convencido
da inocência do pai e da madrasta de Isabella e pretende
provar isso durante o processo. O julgamento ainda não
foi marcado e deve ocorrer no próximo ano. (Fonte: Folha
On Line)
Revista Veja não terá de indenizar o PT: A Revista
Veja, da Editora Abril, não deve indenizar o Partido
dos Trabalhadores por parcialidade e perseguição.
A decisão é da Justiça de São Paulo,
que descartou a tese de conspiração apresentada
pelo advogado do PT. O processo movido pelo partido se fundamentou
na tese de que a revista Veja teria aberto uma campanha com
intenção de denegrir a imagem do partido através
de reportagens ofensivas, escandalosas e tendenciosas. As edições
da revista trataram de temas como a contribuição
do grupo guerrilheiro colombiano Farc para campanhas de políticos
ligados ao partido; do escândalo do mensalão,
da quebra da imagem ética do PT, de suposto financiamento
de Cuba à campanha presidencial de Luiz Inácio
Lula da Silva e do assassinato do prefeito de Santo André,
Celso Daniel, e de possíveis implicações
de membros do partido com a morte. O desembargador-relator
do processo entendeu que estava presente o requisito de veracidade
nos textos jornalísticos. Segundo ele, as reportagens
tiveram como lastro fatos objetivos, com origem em fitas gravadas
por órgãos do próprio governo, em inquéritos
policiais, prisões em flagrante e conclusão de
Comissão Parlamentar de Inquérito. “Não
foram meras conjecturas desprovidas de qualquer fundamento,
mas, ao contrário, calcadas em fatos concretos ou em
investigações policiais e judiciais em andamento”,
completou o relator. (Fonte: Site Consultor Jurídico)
Conheça algumas capas da revista Veja contestadas no
processo em que o partido moveu contra a Editora Abril: 1)
Edição – 1.889 de 26/01/05 – “O
PT deixou o Brasil mais burro?” 2) Edição – 1923
de 21/09/05 – “Era vidro e se quebrou: a história
de uma tragédia política”; 3) Edição – 1929
de 02/11/05 – “Os dólares de Cuba para a
campanha de Lula”.
A bela dentista: O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu que a Editora Abril pagará indenização
por danos morais à dentista que apareceu na matéria “Ranking
Playboy Qualidade de Vida – As 10 melhores cidades brasileiras
para a população masculina heterossexual viver,
beber e transar”, da revista Playboy. Segundo as informações
do processo, a mulher não autorizou que uma foto sua
ilustrasse a matéria. Ela foi fotografada sem saber
numa praia de Natal (RN) em trajes de banho e ficou indignada.
(Processo REsp 1024276).
Das Leituras da Madrugada: “A boa reputação é
um
segundo patrimônio” (Públio Siro)
Um
ótimo fim de semana a todos!!
Oficial
do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários
e Registradores do Brasil (RS)
*
Marcos Salomão é colunista de 12 jornais da região
Noroeste abrangendo 102 municípios.
* Ouça toda quarta-feira na rádio cidade canção
FM (102,3) às 10h30m o programa Minuto Jurídico
com Marcos Salomão
* Acesse o site e saiba mais: www.marcossalomao.com.br
