Castração Química – Está em tramitação o Projeto de Lei 552/07, que prevê a castração química como alternativa à prisão para condenados por crime de pedofilia (estupro, atentado violento ao pudor ou corrupção de menores) cometido contra menores de 14 anos. A castração química é o tratamento através de medicamentos que diminuem a libido do apenado durante o período em que ele estaria preso. Para o presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, o projeto é inconstitucional. Segundo o advogado, não cabe ao Estado vingança mas sim justiça. O tema segue em debate no Senado Federal. (Fonte OAB/SP)

Enquanto isso, na Paraíba, o Conselho Nacional de Justiça realizou um mutirão carcerário no estado. Após a análise de 6.336 processos, foram liberados 770 presos. A Paraíba foi considerada o estado brasileiro com maior número de apenados cumprindo penas já vencidas (Fonte CNJ). A impressão que passa para quem leu a matéria na íntegra (e seria difícil de reproduzi-la toda aqui) é que realmente esquecem as pessoas nos presídios.

O fim do coma – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está decidindo se libera a ortotanásia (morte natural sem prolongações irracionais e cruéis para o doente, segundo o autor do projeto). Em uma linguagem acessível, é a liberação para “desligar os aparelhos” de uma pessoa em coma irreversível. O texto do projeto prevê que não será mais crime desligar as maquininhas e deixar a pessoa morrer em paz se a morte for previamente atestada por dois médicos como iminente e inevitável e que haja o consentimento da família. (Fonte Agência Senado- PLS 116/00)

Frango molhado – O Juízo da Vara Federal de Francisco Beltrão condenou as empresas Sadia S/A e Diplomata S/A, com unidades localizadas nos municípios de Francisco Beltrão, Dois Vizinhos e Capanema, por excesso de quantidade de água em carcaças de frango congelado. O Ministério Público Federal denunciou as empresas pela prática reiterada da produção de frango congelado com teor de água maior que o permitido pelas normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes, infringindo o Código de Defesa do Consumidor. Em alguns lotes o percentual de água ultrapassou 8% do peso total do bichinho...(Processo 2008.7007001042-1 JFPR).

Presidente Lula terá que testemunhar no processo do mensalão – A pedido de dois réus no processo do Mensalão, o presidente Lula foi arrolado como testemunha na ação penal. O ministro do Supremo Tribunal Federal enviou ofício ao presidente para que ele se manifeste se quer ser ouvido pessoalmente ou por escrito. A denúncia do Mensalão foi recebida pela suprema corte em agosto de 2007. No processo o Ministério Público Federal afirma que foi montado um esquema que se especializou em “desviar dinheiro público e comprar apoio político” com o objetivo de “garantir a continuidade do projeto de poder” do PT. (Fonte STF notícias 09/09/09).

Das Leituras da Madrugada: Se você esparrama espinhos, não ande descalço (provérbio italiano)

Um ótimo fim de semana a todos!!

Oficial do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (RS)

* Marcos Salomão é colunista de 12 jornais da região Noroeste abrangendo 102 municípios.
* Ouça toda quarta-feira na rádio cidade canção FM (102,3) às 10h30m o programa Minuto Jurídico com Marcos Salomão
* Acesse o site e saiba mais: www.marcossalomao.com.br