Deputados Gaúchos acusados de manter albergues
são inocentados: O Tribunal Superior Eleitoral
rejeitou na noite do dia 18 o pedido de cassação
de quatro deputados gaúchos que hospedaram eleitores
durante as eleições de 2006 em albergues. O Ministério
Público Eleitoral acusava os deputados Aloísio
Classmann(PTB), Adroaldo Loureiro (PDT), Giovani Cherini (PDT)
e Darci Pompeo de Mattos (PDT) de compra de votos e abuso de
poder econômico, sob a alegação de que teriam
oferecido hospedagem nos albergues para ganhar os votos dos
eleitores. O relator do processo se baseou em julgamentos anteriores
do próprio TSE para rejeitar o pedido de cassação,
mas ressaltou que a prática de manter albergues não
será tolerada nas próximas eleições
pela Justiça Eleitoral. (Fonte TSE)
Seleção Brasileira: A 22ª
Vara Federal do Rio de Janeiro condenou Ricardo Terra Teixeira
à suspensão de seus direitos políticos
por três anos, por prejuízos causados aos cofres
públicos em razão da liberação das
bagagens dos jogadores da seleção brasileira de
futebol, sem o desembaraço aduaneiro, no desembarque
da Copa do Mundo de 1994. O réu também está
proibido de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Para
quem não lembra, quando a seleção brasileira
trouxe a taça da Copa do Mundo do Tetra, ao chegar ao
solo brasileiro, carregava 17 toneladas de produtos importados.
Segundo consta na sentença, a fiscalização
teria liberado somente a bagagem de mão, o restante teria
que passar por análise. Foi então que o presidente
da CBF alertou que a Seleção Brasileira só
desfilaria com a taça pelo país, se fossem liberadas
as mercadorias. Daí tudo foi liberado sem qualquer controle.
(Processo 99566548 da Justiça federal do RJ)
Carta do Leitor.....
“Bom dia Dr. Marcos sou leitor da sua coluna e do seu
site e por isso gostaria de uma opinião. Comprei um carro
a pouco tempo e descobri que a quilometragem do veículo
foi diminuída no odômetro em mais de 50.000 Km.Cheguei
a esta conclusão verificando o manual do proprietário
e o manual das revisões que foram feitas, pois a ultima
revisão registrada no manual foi em 02/2008 com mais
de 61.000km e hoje o carro se encontra com 44.000km. Me sinto
lesado. O que posso ou devo fazer? (se for possível ,
gostaria de uma dica.)Um abraço e muito obrigado.”(A
identidade do leitor e o município são preservados)
Resposta:
É claro que você se sente lesado, pois realmente
foi. Provavelmente se soubesse a quilometragem original do veículo
poderia ter desistido do negócio ou barganhado o preço
pleiteando um desconto. Para algumas pessoas, não faz
diferença a quilometragem do veículo, mas sim
o seu estado de conservação. Estas pessoas, ao
contrário de você, não se sentem lesadas.
Mas se você se sente lesado, isso é importante.
Faz parte do seu íntimo. Infelizmente a redução
de quilometragem é uma prática comum em nosso
país, e poucos reclamam. Raros são os casos que
vão parar na justiça, até pela dificuldade
de provar quem teria feito a adulteração. Mesmo
assim encontrei uma decisão de março de 2008 do
Tribunal de Justiça do RS de um caso muito semelhante,
onde a empresa teve que devolver o valor e receber de volta
o veículo (consulte Processo 70019671726 TJRS). Sugiro
que consulte um advogado da sua confiança e lhe informe
o que ocorreu para que possa buscar os seus direitos. Lembro
que cada caso é um caso e que quanto maior forem as provas
apresentadas, maior será a possibilidade de obter êxito
em sua demanda. Antes de promover a ação competente,
procure um acordo, de preferência sempre acompanhado de
um advogado. O acordo é sempre uma solução
inteligente antes de uma briga. Um forte abraço para
você e sua família.
Aniversário: Registro aqui o aniversário
do meu querido colega Zeca Mota Oficial do registro de Imóveis
de Três de Maio, que neste sábado comemorou sessenta
anos. Parabéns Zeca!! Infelizmente não pude estar
presente por motivos de saúde, mas deixo meu abraço
a este querido companheiro.
Das minhas leituras da madrugada: Quando
a raiz é firme os ramos florescem (Provérbio Chinês)
Um
ótimo fim de semana a todos!!
Oficial
do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários
e Registradores do Brasil (RS)
*
Marcos Salomão é colunista de 12 jornais da região
Noroeste abrangendo 102 municípios.
* Ouça toda quarta-feira na rádio cidade canção
FM (102,3) às 10h30m o programa Minuto Jurídico
com Marcos Salomão
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