Diga Sim ao seu filho: No Ceará uma campanha organizada pelo juiz da 2ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua criará a oportunidade de realização de exames de DNA a todos que tiverem dúvidas quanto à paternidade de seus filhos. O evento ocorrerá na semana do Dia dos Pais e busca conciliar divergências familiares e facilitar o acesso à Justiça. Esta é a segunda edição da campanha “Diga Sim ao Seu Filho”, que neste ano contará com a parceria do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará. (Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará)
Indenização para portadora de deficiência: A operadora “Vivo”, no Rio de Janeiro, foi condenada a indenizar em R$ 12 mil uma senhora portadora de deficiência por constrangimento em uma de suas lojas. Segundo as informações do processo, a cliente, ao chegar à loja e perceber o forte movimento, solicitou uma senha especial para pessoas com deficiência. A funcionária exigiu que a cliente comprovasse a sua deficiência, e a senhora teve que retirar o calçado na frente de todas as pessoas que estavam presentes. De acordo com o relator do processo, desembargador Sidney Hartung, “o fato de não ser visível tal deficiência não autoriza o comportamento adotado pelo funcionário da ré, expondo a autora à humilhação, ao exigir, de forma desproporcional e irrazoável, que a deficiência fosse demonstrada no meio da loja e na presença de todos, para que então lhe fosse fornecida senha de atendimento especial. (Nº do processo: 2009.001.34417 TJRJ)
Os folders da boate Carmen’s Club e o cavalo finalista do Freio de Ouro: A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação do Bar Drink Top Models Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais à proprietária do cavalo finalista do “Freio de Ouro” por ter usado fotografias do animal em material publicitário de divulgação do estabelecimento. Segundo as informações prestadas pela proprietária do cavalo, o animal estava no Haras La Paloma quando foi pedida a autorização para fotografá-lo para uma revista especializada em cavalos. Meses depois a proprietária foi surpreendida com a divulgação na Expointer dos folders publicitários da casa noturna Carmen’s Club, onde o cavalo aparecia junto com as dançarinas da boate, o que causou um enorme constrangimento, pois o animal foi reconhecido por todos. Para o magistrado, a imagem do cavalo, e consequentemente de sua proprietária, uma senhora de 76 anos de idade, ficou indiscutivelmente ligada à da casa noturna, como se a autora tivesse consentido com a publicação. “É certo que tal situação ocasionou angústia e vergonha à autora no círculo dos criadores, em que não é difícil admitir que um finalista da principal competição da Expointer, o Freio de Ouro, foi reconhecido.” O desembargador enfatizou ainda que o ramo da atividade agropastoril é composto, em geral, por pessoas com um perfil mais conservador. Esse fato, aliado à idade da autora e o círculo de relações pessoais em igual faixa etária, indica que a situação criada foi constrangedora, expondo a proprietária do animal a situação vexatória. O valor da indenização foi de R$ 13 mil. (Processo n. 70030138978 TJRS).

Das minhas leituras da madrugada: “O rio atinge seu objetivo porque aprendeu a contornar os obstáculos”
(André Luís)

Um ótimo fim de semana a todos!!

Oficial do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (RS)

* Marcos Salomão é colunista de 12 jornais da região Noroeste abrangendo 102 municípios.
* Ouça toda quarta-feira na rádio cidade canção FM (102,3) às 10h30m o programa Minuto Jurídico com Marcos Salomão
* Acesse o site e saiba mais: www.marcossalomao.com.br