Vereadores reprovam
projeto e cerca de 40 CCs
devem ser demitidos

Desde ontem, dia 16, a prefeitura de Horizontina tem um quadro de pessoal reduzido. Todos os ocupantes de cargos em confiança, incluindo assessores e diretores municipais, foram exonerados, representando cerca de 40 demissões. Somente permaneceram os servidores do quadro efetivo e oito secretários. Isso porque, na segunda-feira, 13, em sessão extraordinária, os vereadores horizontinenses reprovaram o projeto de lei do Executivo municipal que tratava da adequação do organograma de Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs).
As exonerações atendem ao que determina uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pelo Ministério Público e acatada pelo Tribunal de Justiça-TJ do RS, no último dia 18 de junho. A Prefeitura tinha o prazo de 30 dias para se adequar à situação. Segundo o prefeito Irineu Colato, estes cargos estariam em desacordo com a legislação desde 1985.
No atual governo, dos 81 cargos em comissão existentes, havia 53 nomeações. O projeto daria as atribuições necessárias a todos estes cargos, até que a reforma administrativa, que está em processo de conclusão, realizasse as novas adequações ao quadro de servidores municipais.