Comarca de Três de Maio tem mais de
11 mil processos em tramitação
Para agilizar o julgamento
dos processos distribuídos até 31 de
dezembro de 2006, o Judiciário institui projeto Sentença
Efetiva

O objetivo do projeto Sentença Efetiva é julgar
até o fim deste ano todos os processos distribuídos
até 31 de dezembro de 2006 que se encontrem pendentes
de julgamento em primeira instância
Em todo o país, existe uma mobilização
do Poder Judiciário para cumprir a meta nº 2
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o
objetivo de julgar até o fim de 2009 todos os processos
distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
Considerando a peculiar situação da Comarca
de Três de Maio, onde existe um percentual mínimo
de processos pendentes de julgamento até a data estipulada
pelo CNJ e que a Constituição Federal assegura
aos cidadãos a razoável duração
do processo e os meios que garantam a sua celeridade, os
juízes de direito da Comarca de Três de Maio,
Alexandre Del Gaudio Fonseca e Jairo Cardoso Soares, através
da Direção do Foro, instituem o projeto Sentença
Efetiva.
O objetivo, segundo o diretor do Foro, juiz de direito Alexandre
Del Gaudio Fonseca, é julgar até o fim deste
ano todos os processos distribuídos até 31
de dezembro de 2006 que se encontrem pendentes de julgamento
em primeira instância.
Para tanto, fica estabelecido que os cartórios darão
tramitação preferencial aos processos distribuídos
até aquela data, através da triagem destes
feitos, que deverão ser alocados em escaninhos que
terão prioridade na expedição de notas
e realização de atos processuais.
Também será oportunizado às partes
e advogados o atendimento preferencial, bastando o comparecimento
ao Foro com a listagem dos processos pendentes de julgamento
que foram distribuídos até a data.
Conforme Del Gaudio, a finalidade é auxiliar na triagem
dos feitos que se encontram nesta situação,
tendo em vista que atualmente tramitam na Comarca de Três
de Maio, que atende a seis municípios, mais de onze
mil processos.