Ano XX - EDIÇÃO 1060

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JUDICIÁRIO

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Comarca de Três de Maio tem mais de 11 mil processos em tramitação
Para agilizar o julgamento dos processos distribuídos até 31 de
dezembro de 2006, o Judiciário institui projeto Sentença Efetiva


O objetivo do projeto Sentença Efetiva é julgar até o fim deste ano todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006 que se encontrem pendentes de julgamento em primeira instância

Em todo o país, existe uma mobilização do Poder Judiciário para cumprir a meta nº 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de julgar até o fim de 2009 todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
Considerando a peculiar situação da Comarca de Três de Maio, onde existe um percentual mínimo de processos pendentes de julgamento até a data estipulada pelo CNJ e que a Constituição Federal assegura aos cidadãos a razoável duração do processo e os meios que garantam a sua celeridade, os juízes de direito da Comarca de Três de Maio, Alexandre Del Gaudio Fonseca e Jairo Cardoso Soares, através da Direção do Foro, instituem o projeto Sentença Efetiva.
O objetivo, segundo o diretor do Foro, juiz de direito Alexandre Del Gaudio Fonseca, é julgar até o fim deste ano todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006 que se encontrem pendentes de julgamento em primeira instância.
Para tanto, fica estabelecido que os cartórios darão tramitação preferencial aos processos distribuídos até aquela data, através da triagem destes feitos, que deverão ser alocados em escaninhos que terão prioridade na expedição de notas e realização de atos processuais.
Também será oportunizado às partes e advogados o atendimento preferencial, bastando o comparecimento ao Foro com a listagem dos processos pendentes de julgamento que foram distribuídos até a data.
Conforme Del Gaudio, a finalidade é auxiliar na triagem dos feitos que se encontram nesta situação, tendo em vista que atualmente tramitam na Comarca de Três de Maio, que atende a seis municípios, mais de onze mil processos.


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