Alienação Parental – O termo é novo para nós, mas existe desde 1985 nos Estados Unidos. Ocorre quando o pai ou a mãe, após a separação, manipulam o filho com intenção de destruir a imagem do outro na cabeça da criança. E agora isso pode e deve acabar. O Projeto de Lei n.4.053/08, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende criar mecanismos de defesa para a criança quando isso for percebido pelo juiz do processo. Se o projeto for aprovado e virar lei, pais e mães que manipulam seus filhos contra o outro poderão ser multados e sofrer alterações no regime de visitas. Em último caso poderão inclusive perder a guarda dos filhos. A alienação parental ocorre quando o pai ou a mãe realiza campanha contra o outro genitor dificultando as visitas, apresentando falsas denúncias, omitindo informações importantes da criança (escolares, médicas, etc) ou dificultando o convívio da criança com a família (Fonte: Associação dos Magistrados Brasileiros). O projeto é importante diante da realidade brasileira.
Justiça autoriza mais um aborto de feto sem cérebro – Em Goiânia/GO a juíza da 1ª Vara Criminal autorizou a interrupção da gestação de um feto no quinto mês. A mãe, ao saber que o filho que carregava no seu ventre não possuía cérebro, solicitou autorização judicial para abortar alegando que a má formação do feto acarretaria a morte imediata logo após o nascimento. Para a juíza que autorizou o aborto, a vida deve sempre ser protegida, mas, neste caso, a continuidade da gravidez traria sérios prejuízos físicos e mentais para a mãe. (Fonte TJGO)
Coca-Cola – O Ministério Público do Rio Grande do Sul conseguiu judicialmente que a Coca-Cola Indústria Ltda. suspenda a utilização de rótulos em seus produtos contendo as expressões Zero, Ligth ou Diet ou outras que possam induzir o consumidor a erro sobre o líquido que está dentro da embalagem. Se descumprida a decisão, a multa será de R$ 200 mil. (Fonte MPRS Processo 10901612158)
Olhos arrancados – O agricultor Paulo Teixeira dos Santos, que teve os olhos arrancados em um assalto no interior do estado de Roraima, será indenizado em R$ 50 mil. A decisão foi publicada na semana passada. O homem era responsável pelo sustento da mulher, que é deficiente auditiva e do filho menor, e ficou incapacitado para o trabalho. Como o bandido era um foragido do sistema prisional, caberá ao Estado indenizar o agricultor pela violência sofrida. Os dois criminosos (que são irmãos) estão presos cumprindo pena de 10 anos e seis meses em regime fechado. (Fonte TJRO)
Briga pelo prêmio da mega-sena – Em Florianópolis a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça interrompeu um julgamento considerado polêmico: de quem é o prêmio de R$ 27 milhões da mega-sena sorteado em setembro de 2007 que dois homens estão discutindo? Logo após a divulgação do resultado do sorteio, Altamir José da Igreja apresentou o bilhete premiado para retirar o prêmio alegando ser o ganhador. Dias mais tarde, Flávio Júnior de Biassi, ex-funcionário de Altamir, procurou a Justiça alegando que foi ele quem fez a escolha dos números e forneceu o dinheiro para realizar a aposta. Em julgamento, o desembargador relator do processo deu o primeiro voto destinando o prêmio ao portador do bilhete: Altamir. O segundo desembargador, antes de votar, pediu a suspensão do julgamento para estudar o caso com maior profundidade. O julgamento continua na próxima semana. (Processo Apelação Cível 2008.069832-8 TJSC)

Das minhas leituras da madrugada: As palavras movem; os exemplos arrastam. (provérbio árabe)

Um ótimo fim de semana a todos!!

Oficial do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (RS)

* Marcos Salomão é colunista de 10 jornais da região
Noroeste abrangendo 90 municípios.
* Ouça toda quarta-feira na rádio cidade canção FM (102,3) às 10h30m o programa Minuto Jurídico com Marcos Salomão
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