Contratações para cargos de confiança gera nova polêmica na Câmara dos Vereadores

A cada sessão ordinária, surge uma nova polêmica. Na segunda-feira, 15, durante a 23ª sessão do Legislativo Municipal, o foco dos debates foi o projeto nº 27/2009, de origem executiva, que estabelece o percentual máximo para cargos em comissão a serem preenchidos na administração pública municipal e revoga a Lei Municipal n.º 12/96.
Colocado em discussão pelos vereadores, o projeto acabou baixado para as comissões de estudo e só deverá entrar em votação em 15 dias. A proposta do Executivo é permitir a contratação de mais cargos de confiança, os denominados CCs, passando dos atuais 12% para 15% do total de servidores concursados, estatutários e celecistas do município. Para alguns edis, não há motivos para novas contratações de CCs, e se existe necessidade de mais funcionários na prefeitura, que seja realizado concurso público para o provimento desses cargos.
Segundo o secretário municipal de Administração, João Seno Bach, a Lei 12/96, de origem legislativa, de autoria do então vereador Batista Zelimar Loro, é inconstitucional e afronta a Constituição Estadual e a própria Lei Orgânica Municipal, já que deveria ser de origem do Executivo, sancionada pelo prefeito municipal na época.
De acordo com João Seno, hoje, em muitos municípios do nível de Três de Maio, o percentual de CCs contratados oscila entre 15% a 18% do total dos servidores. Conforme ele, aumentou a necessidade de pessoal nos mais diversos setores da municipalidade. O secretário, porém, não adiantou quantos servidores seriam contratados e nem os cargos que ocupariam.
Outro assunto abordado pelos vereadores foi referente ao atendimento nos postos de saúde do município, que não estaria agradando aos munícipes.

Dia 24 tem audiência pública sobre
a elaboração do Plano Plurianual

A administração municipal está mobilizada com vistas à elaboração do Plano Plurianual (PPA). Este instrumento de planejamento contempla ações estratégicas para um período de quatro anos.
Nesse sentido será realizada uma audiência pública no próximo dia 24, às l8h30min, no Polo Universitário. O objetivo é ouvir os anseios e as demandas da comunidade que podem ser contempladas no PPA no quadriênio 2010/2013. Toda a população três-maiense está convidada para participar do planejamento de ações para o município.