Placas do DNIT este ano estão fantásticas: Amarelo-ouro, refletivas, letras coloridas e com o “carimbo” do PAC. Assim são as placas do DNIT colocadas ao longo das Brs gaúchas que receberão os reparos neste ano e no ano que vem. Apesar de o PAC não ter decolado (3% das obras concluídas e o restante mal saiu do papel) o negócio é fazer marketing. Por isso, o governo federal está investindo 1 bilhão por ano em mídia em mais de 5 mil veículos de comunicação espalhados por todo o país (veja o site da Presidência). Assim, a popularidade do presidente mantém-se alta e sua preferida Dilma passa a ter chances reais de ser a próxima a ocupar a Presidência do país em sua primeira eleição. Se isso acontecer, já está sendo chamado de “O terceiro mandato de Lula”.
Como o asfalto demorou, DNIT terá que indenizar quem se acidentou: A juíza federal Márcia Vogel Vidal de Oliveira condenou o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a indenizar por danos morais e materiais o dono de um caminhão que trafegava na BR 222, Km 641, e teve dois pneus furados graças a um enorme buraco na pista. Com o estrago, o caminhão acabou tombando. A indenização foi de R$ 34 mil pelos danos causados (incluindo a remoção do veículo), mais R$ 16 mil pelo que deixou de lucrar enquanto o caminhão ficou parado e mais R$ 40 mil ao motorista pelo dano moral. Para a juíza, “os entes públicos têm recursos vastos, e a indenização deve ter caráter pedagógico, razão pela qual o valor deve ser em quantia suficiente a reparar o dano e propiciar mudanças no comportamento das pessoas jurídicas”. (Fonte JFPR Processo 2005.70.11.000086-9).
Petrobrás gasta R$ 180 milhões com advogados: A Petrobras assinou contratos, entre 1998 e 2009, de pelo menos R$ 180 milhões, sem licitação, com serviços externos de advocacia, apesar de ter um time de 650 advogados. As contratações de advogados incluem a realização de pareceres por ex-ministros de cortes superiores, como Edson Vidigal, ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que recebeu R$ 320 mil por dois pareceres, em 2007 e em 2008, sobre assuntos relacionados a servidores públicos (Fonte Folha on-line). Está aí um bom motivo para a CPI.
Prefeito de Xangri-lá/RS é condenado por burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal: O juiz da 2ª Vara Cível de Capão da Canoa condenou o prefeito de Xangri-Lá, Celso Bassani Barbosa, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (3 anos) e multa de 10 vezes o seu salário por burla à Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter exonerado em agosto de 2006 mais de 40 CCs, simulando enxugamento na estrutura da administração pública, readmitindo-os após 5 a 7 dias. Ação foi movida pelo Ministério Público local. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça. (Fonte: site do TJRS Processo 10700090185)
Maldade sem limites: O Supremo Tribunal Federal manteve presa a mulher já condenada pela Comarca de Itapema a 7 (sete) anos e seis meses de prisão por ter mandado dois homens jogar ácido sulfúrico sobre o corpo e o rosto de uma jovem que seria a causa do abandono do seu ex-companheiro. A jovem ficou cega, deformada, com queimaduras e cicatrizes na pele. A defesa tentou argumentar que a criminosa poderia recorrer em liberdade até que o processo termine, mas os ministros preferem que ela fique presa em regime fechado mesmo durante o processo. (Fonte STF Processo HC 96795).

Das minhas leituras da madrugada: “Antes da ruína o espírito humano se enche de orgulho; mas à glória antecede a humildade.”
(Provérbios 18:12)

Um ótimo fim de semana a todos!!

Oficial do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (RS)

* Marcos Salomão é colunista de 10 jornais da região
Noroeste abrangendo 90 municípios.
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