A esmola do governo federal aos municípios gaúchos: Enquanto o governo federal liberou R$ 880 milhões de reais para os estados do Norte e Nordeste atingidos por enchentes, o Rio Grande do Sul receberá somente R$ 40 milhões para compensar os problemas da seca em 254 municípios. O presidente da Famurs (Federação das Associações dos Municípios) considerou a verba como “vexatória”. Prefeitos de toda a região se mobilizam para tentar ampliar os recursos destinados ao RS, mas não será fácil. Enquanto isso o presidente da Venezuela, Hugo Chavez, conseguiu com o presidente Lula um crédito em torno de R$ 4 bilhões, via BNDES, para financiar obras de infraestrutura em seu país.
Supremo Tribunal Federal não quer terceiro mandato de Lula: O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, alertou na semana passada que a eventual possibilidade de alterações nas regras eleitorais para permitir um terceiro mandato para Lula dificilmente será aprovada pela Suprema Corte. Para Mendes, a ideia traz prejuízo aos princípios republicanos.
O que importa é o amor, e não o papel: A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, em primeira votação, o fim da separação. Em breve, a votação será no Senado. Se aprovada, casais que não queiram mais continuar a vida em comum como casados poderão pedir o divórcio direto, sem esperar o tempo mínimo da separação (um ou dois anos, dependendo do caso). Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, o que deve manter as pessoas juntas é o amor e não o papel.
Mudança nas regras de exame de DNA: Na semana passada o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a recusa da mãe em apresentar um filho ao exame de DNA presume que o pai constante no registro não é o verdadeiro pai. No caso concreto, o marido estava desconfiado de que o filho não era seu. Por conta própria fez um exame de DNA com a criança e tirou a dúvida: não era seu filho! Porém o exame não servia para anular o registro de nascimento porque não tinha autorização da Justiça. Então o “pai” entrou com o processo pedindo um exame de DNA e a mãe se negou a apresentar o filho. Em uma decisão inédita, a Justiça brasileira anulou o registro de nascimento da criança com base na recusa da mãe. As regras mudaram... (REsp 786312)
Unimed/Ijuí terá que contratar plano de saúde para idoso: O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ordenou que a Unimed/Ijuí contrate um plano de saúde negado a um homem de 60 anos de idade de Tupaciretã/RS. Para o desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, é abusiva a negativa em contratar o plano de saúde por causa da idade. A vida é o bem maior a ser protegido, sobretudo por se tratar de pessoa idosa que necessita de cobertura de saúde. Lembrou ainda que o Estatuto do Idoso tem o objetivo da inclusão social dos idosos, garantindo-lhes tratamento igualitário, não permitindo qualquer discriminação de pessoas idosas nos planos de saúde e proíbe a cobrança de valores diferenciados em razão da idade. (Fonte Tribunal de Justiça do RS Processo n. 70029810108)

Das minhas leituras da madrugada:
“Eis a punição do mentiroso: mesmo quando diz a verdade, ninguém acredita nele.” (Talmude).

Um ótimo fim de semana a todos!!

Oficial do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (RS)

* Marcos Salomão é colunista de 10 jornais da região
Noroeste abrangendo 90 municípios.
* Ouça toda quarta-feira na rádio cidade canção FM (102,3) às 10h30m o programa Minuto Jurídico com Marcos Salomão
* Acesse o site e saiba mais: www.marcossalomao.com.br