Ano XX - EDIÇÃO 1054

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DIREITO EM DEBATE

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Lula de novo? Como este colunista já havia anunciado em meados do ano passado, o PT pretende alterar as regras eleitorais e liberar o presidente Lula para concorrer de novo. Na semana passada o deputado federal Fernando Marroni (PT/RS) defendeu em plenário a ideia, argumentando que “Lula é um gênio”. A base governista já está colhendo assinaturas para tentar ainda em setembro virar a mesa, já que a pré-candidata Dilma não decolou e está com a sua rotina comprometida em razão do seu estado de saúde. Segundo consta no site da Presidência da República, entre 2003 e 2008 o governo federal gastou R$ 6 bilhões em publicidade, distribuídos em televisão (51%), jornais, rádios e outros. Não é de graça que a popularidade do presidente chega a níveis altíssimos.
Vão meter a mão na poupança: O governo anunciou na semana passada que vai começar a cobrar impostos das cadernetas de poupança. Inicialmente somente serão tributadas cadernetas com saldo superior a R$ 50 mil, o que representa uma minoria da população. A preocupação surge porque começam cobrando de uma minoria. Depois, com o tempo, surgem as necessidades de cobrar de toda a maioria.
Mantida a prisão do médico que era dono de clínica de abortos em Porto Alegre: O Superior Tribunal de Justiça negou o relaxamento da prisão do médico C.R.M., que foi preso em 2008 pela força-tarefa do Ministério Público por manter uma clínica de aborto no centro da capital gaúcha. No momento da prisão, uma mulher estava sendo submetida a intervenção cirúrgica para retirada de um feto de dois meses. Além do médico, quatro funcionários foram presos. No momento da prisão o ginecologista ofereceu R$ 5 mil aos policiais para dar uma “aliviada” na prisão, mas não colou!! (HC 117677 site do STJ)
Abelhas africanas: O Tribunal Regional do Trabalho (13) condenou a empresa Múltipla Engenharia Indústria e Comércio Ltda. a indenizar a família de um trabalhador que morreu em serviço após sofrer um ataque de abelhas africanas. Segundo as informações do processo, a empresa de construção estava desmatando uma área e o operário, com 60 anos de idade, conduzindo um trator de esteira de cabina aberta, ao tentar derrubar uma árvore, foi atacado por um enxame de abelhas africanas que estava alojado no tronco. Apesar de a área ser conhecida como habitat natural destas abelhas, o homem não estava com equipamento de segurança. Além da falha na prestação de socorro, a empresa só informou a família depois do falecimento do empregado. A indenização chegou a R$ 200 mil, mais uma pensão mensal à viúva. (Processo 00628.2007.011.13.00-2)
O vira-lata abandonado: Em Cascavel/PR um casal foi condenado por abandonar um cãozinho vira-lata que acabou morrendo. Segundo informações do processo, em outubro do ano passado os donos do animal, batizado de Urso, venderam a casa e se mudaram sem levar o cachorro. Durante dois meses Urso aguardou o retorno dos donos. Neste tempo a casa foi demolida e Urso seguiu firme em frente ao terreno. Debilitado, desnutrido, desidratado e com pneumonia, o cãozinho foi recolhido pela Associação Cidadã de Proteção aos Animais. A voluntária que acolheu o bichinho registrou uma ocorrência policial por maus tratos e internou Urso em uma clínica veterinária por um mês. O animal teve alta, mas em janeiro, após uma paralisia nas patas traseiras e dificuldades em respirar, teve de ser sacrificado. Na semana passada, o dono de Urso compareceu ao Juizado Especial Criminal e foi condenado a pagar R$ 965,00 para cobrir os custos veterinários. O dono do cachorro não quis comentar o assunto e considerou o caso como “encerrado” (Fonte Folha On-Line).

Das minhas leituras da madrugada:
“Uma árvore leva dez anos para amadurecer; um homem leva cem anos para se formar” (provérbio chinês).

Um ótimo fim de semana a todos!!

Oficial do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (RS)

* Marcos Salomão é colunista de 10 jornais da região
Noroeste abrangendo 90 municípios.
* Ouça toda quarta-feira na rádio cidade canção FM (102,3) às 10h30m o programa Minuto Jurídico com Marcos Salomão
* Acesse o site e saiba mais: www.marcossalomao.com.br

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