Ano XX - EDIÇÃO 1053

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DIREITO EM DEBATE

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Justiça condena médium por cirurgia espiritual malsucedida: A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o engenheiro R.F.J., médium que diz receber o espírito do Doutor Fritz (médico alemão que teria ajudado inúmeras pessoas durante a 1ª Guerra Mundial), a pagar R$ 25 mil de indenização a um serralheiro depois de uma cirurgia espiritual malsucedida ocorrida em novembro de 1996.
De acordo com o processo, o serralheiro sofria fortes dores nas costas e por isso procurou atendimento no Hospital Geral de Nova Iguaçu. Como as dores não cessaram, o serralheiro se dirigiu então, na companhia de uma vizinha, ao local onde o curandeiro costumava atender a milhares de pessoas na esperança de conseguir uma cura milagrosa.
Chegando ao local da consulta, o paranormal pediu que o rapaz levantasse a camisa, passou um líquido gelado na área dolorida e em seguida introduziu uma tesoura na coluna do serralheiro (imaginem!!). No mesmo momento o rapaz ficou dormente da cintura para baixo, precisando ser amparado por outros “pacientes”. Segundo o laudo pericial, a coluna do homem foi atingida na altura da 10ª vértebra e acabou tornando-o incapaz para o trabalho. Além da indenização, o rapaz receberá uma pensão mensal de 70% do salário mínimo (Fonte TJRJ).
Elvis Presley Ferreira Silveira: Também no Rio de Janeiro, outro fato curioso. Um rapaz de 25 anos, chamado Elvis Presley Ferreira Silveira, conseguiu na Justiça autorização para trocar seu nome, que foi escolhido por seu pai, que era fã do falecido cantor americano. Para o Elvis Presley brasileiro, o nome lhe causava constrangimentos e era motivo de chacotas desde a sua infância. Após um estudo sobre o caso, o novo nome do rapaz ficou: Elvis Silveira Ferreira (Processo 2009.001.11137 TJRJ).
Encontro de criadores de galo de rinha em Santa Catarina recebe visita surpresa do Ibama: Em Rio do Oeste, durante um encontro de galistas, um homem com mais de oitenta anos de idade foi autuado pela Patrulha Ambiental quando vendia três galos da raça inglesa. O galista tentou recorrer judicialmente alegando que não estava participando das rinhas (e estava fazendo o quê, no encontro de criadores de galo de rinha com três galos debaixo do braço?) e que possuía bons antecedentes. Pediu que a multa de R$ 500,00 fosse transformada em advertência verbal. Não levou!! (Apelação Cível 2007.059012-2)
Operadora de telemarketing com horário determinado para ir ao banheiro: A empresa mineira TNL Contax S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar uma operadora de telemarketing que alegava passar por situações constrangedoras durante o serviço. Sempre que precisava ir ao banheiro a moça tinha que pedir autorização e registrar a saída em um sistema eletrônico. O tempo era limitado em cinco minutos. Caso precisasse de mais tempo tinha que pedir autorização com justificativa. Caso não seguisse as normas da empresa, sofria repreensão verbal e escrita. Para o Tribunal Superior do Trabalho, o fato é degradante. A empresa foi condenada a indenizar a funcionária em R$ 6 mil pelos danos morais sofridos. (AIRR-578-2007-140-03-40.6 no site do TST).

Das minhas leituras da madrugada:
“Quando Deus fecha uma porta,
abre outra”. (provérbio árabe)

Um ótimo fim de semana a todos!!

Oficial do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (RS)

* Marcos Salomão é colunista de 10 jornais da região
Noroeste abrangendo 90 municípios.
* Ouça toda quarta-feira na rádio cidade canção FM (102,3) às 10h30m o programa Minuto Jurídico com Marcos Salomão
* Acesse o site e saiba mais: www.marcossalomao.com.br

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