Documentos de terceiros são reconhecidos como início de prova de tempo de serviço rural: A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais entendeu esta semana que documentos em nome de terceiros, estranhos ao núcleo familiar, podem ser considerados como início de prova material para fins de aposentadoria, desde que testemunhas comprovem a ligação dos documentos com as pessoas. (Fonte: Justiça Federal, processo número 2005.39.00.70.8920-0)
Motorista bêbado, seguro negado: A 6ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS entendeu na semana passada que o motorista embriagado perde a cobertura do seguro em acidente de carro. Segundo informações do processo, o motorista segurado, ao sair de uma festa na praia de Imbé (RS), perdeu o controle do veículo e chocou-se em um poste de iluminação pública. O veículo teve perda total. A ficha de atendimento ambulatorial registrou que o exame clínico constatou sintomas de embriaguez do motorista. Para a Justiça, dirigir o veículo embriagado é descumprir as cláusulas do contrato de seguro, agravando o risco de um acidente. (Processo 70027980077)
Casamento frustrado gera indenização: O juiz da Comarca de Mozarlândia (GO) condenou um homem a indenizar a ex-mulher em danos morais e materiais por abandoná-la dois dias após o casamento sob a alegação de que não a amava mais. Segundo as informações do processo, a jovem moça foi criada com disciplinas religiosas rígidas, e foi vítima de inúmeras juras de amor, acreditando ter encontrado a pessoa certa, com quem iria se casar e constituir uma família, tendo inclusive namorado antes do casamento. Então, após o casamento, sentiu-se enganada, desiludida com seus sonhos, pois o matrimônio durou somente a noite de núpcias. O rapaz teve que indenizar a noiva pela dor do fim inesperado do casamento em R$ 10 mil e mais R$ 2 mil pelos gastos da família dela com a festa. (Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás)
Zagallo x Romário: O jogador Romário foi condenado a indenizar o ex-técnico da seleção brasileira Zagallo em R$ 240 mil por ter decorado as portas do banheiro do seu bar no Rio de Janeiro com a imagem do ex-treinador. Lembro de ter assistido à reportagem na época da inauguração do bar. A porta do banheiro estava pintada com a imagem de Zagallo sentado no vaso sanitário segurando um rolo de papel higiênico. Era óbvio que a imaginação do jogador em decorar o Café Onze Bar e Restaurante Bar Gol desta forma criaria problemas. (Processo Ag. 1110076 - Fonte STJ)
Aniversário: Quero agradecer aos meus leitores, ouvintes e amigos pelas felicitações pela passagem do meu aniversário na semana passada. É muito gratificante receber o carinho de vocês. Em especial, um abraço ao meu amigo Sandro Dummel pela parceria na noite do dia 16. Quanto ao carro de som que parou em frente ao cartório, às 4h da tarde, durante o expediente, cantando parabéns e tocando música sertaneja, ano que vem podemos maneirar...

Das Leituras da Madrugada:
Se não houver frutos, valeu a beleza das flores.
Se não houver flores, valeu a sombra das folhas. Se não houver
folhas, valeu a intenção da semente. (Provérbio chinês)

Um ótimo fim de semana a todos!!

Oficial do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (RS)

* Marcos Salomão é colunista de 10 jornais da região
Noroeste abrangendo 90 municípios.
* Ouça toda quarta-feira na rádio cidade canção FM (102,3) às 10h30m o programa Minuto Jurídico com Marcos Salomão
* Acesse o site e saiba mais: www.marcossalomao.com.br