Bebidas alcoólicas e volante – Já está em vigor a Lei 11.705/08, que proíbe o motorista dirigir se consumiu qualquer quantidade de bebida alcoólica. Se flagrado dirigindo com o equivalente a uma latinha de cerveja, poderá perder a habilitação e pagar uma multa de R$ 955,00. Se o consumo for superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue poderá ser preso na hora!!
Dúvidas:
Posso me recusar a fazer o teste do bafômetro alegando que, pela legislação brasileira, ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo?
Este era o entendimento anterior à publicação da lei. Agora dirigir não é mais um direito, mas sim uma permissão do poder público, sujeita a determinadas regras. Portanto, se você não quiser se submeter ao exame, voltará para casa a pé, se voltar...
E se eu me recusar a fazer o exame do bafômetro, e depois entrar com um recurso alegando que não estava bêbado? O legislador imaginava esta artimanha. Portanto, o testemunho do policial será decisivo como prova perante o juiz.
Mas, e se eu comer uma sobremesa, como o sagu, e realizar o exame do bafômetro, poderei me complicar? Qualquer alimento que contenha álcool pode ser identificado pelo bafômetro. Em breve a legislação determinará margens de tolerância para esses casos específicos. Por enquanto, um cálice de vinho para uma pessoa de 80 kg já é o suficiente para se incomodar.
Resumindo: cuide-se, pois, a critério do policial, você pode se incomodar!!
Cadastro Nacional de Veículos Roubados – Está em estudo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3292/08, que criará o Cadastro Nacional de Veículos Roubados. O sistema reunirá informações sobre o registro e características do veículo (marca, modelo, ano de fabricação, etc.). A finalidade do projeto de lei é facilitar a localização dos veículos roubados antes que sejam desmanchados ou deixem o país.
Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato – Foi aprovado esta semana o Projeto de Lei 6426/05, que obriga a redação dos contratos com letra não inferior ao corpo 12. O projeto segue para sanção presidencial. Hoje, algumas instituições têm redigido seus contratos com letras semelhantes às utilizadas em bulas de remédios...
Educação – Em Boa Vista do Buricá, a Administração Municipal inaugurou neste sábado a ampliação e reforma da Escola Infantil Sonho de Criança, no bairro João de Barro, uma reivindicação antiga da comunidade. O investimento, com recursos próprios, foi de R$ 28.203,90, e resultou na construção de uma ampla sala para as crianças e dois banheiros infantis, tudo com “chapa”, por segurança e prevenção aos temporais.
Nova casa – Enquanto isso, a Câmara de Vereadores boa-vistense segue construindo sua nova casa. Todo o 2° pavimento do Banco do Brasil, na avenida principal da cidade, adquirido pela Câmara, está sendo reformado e contará com um elevador panorâmico para ir do primeiro ao segundo piso. Comenta-se que só em quadros e letreiros, gastou-se mais do que a metade de todo o custo da ampliação da escola citada no item anterior...

Das leituras da madrugada:
“Quando estiveres com um
cego, fecha os olhos”. (provérbio árabe)

Um ótimo fim de semana a todos!!

Marcos Salomão
Registrador Público e Tabelião de Protestos,
Especialista em Direito Notarial e Registral, Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil-Secção RS.