Fumar: uma opção
de vida ...

Eu não fumo, mas respeito quem fuma. É uma opção de vida. Existem pessoas que fumam uma vida inteira e nada lhes acontece. Outras, fumam alguns poucos anos e desenvolvem doenças terríveis. Por isso o cigarro é considerado um fator de risco, uma probabilidade de se adquirir doenças.
No mundo inteiro a Justiça recebe pedidos de indenizações contra as empresas fabricantes de cigarros, de pessoas que fumaram e adquiriram doenças. Li várias decisões neste sentido. O argumento destas pessoas, ou das famílias que perderam um ente querido, é que antigamente o cigarro era associado ao sucesso. Quem não lembra de várias propagandas na televisão onde jovens escalavam montanhas, desciam corredeiras em botes infláveis e depois acendiam um cigarro. Em outros comerciais, recordo de um vaqueiro recolhendo o gado, a cavalo, em um sinal de hombridade, e ao final acendia um cigarro. Na fórmula 1, a indústria do cigarro possuía os maiores espaços, fossem nos carros de corrida ou nas placas próximas as pistas. Lembro também da frase "Hollywood, o sucesso", que sempre era mencionada ao final de uma propaganda ou durante jogos de futebol. Essa frase era tão famosa, que gerava as cantadas mais bregas que a humanidade já conheceu. O rapaz chegava para a menina e dizia: -"Você não é a garota que faz o comercial da Holywwod?" E ela respondia: -"Não. Por que?" -"Ah, porque você é um sucesso..."
Credo. Que bom que esta fase passou. Que bom que isso tudo mudou. Que bom que a humanidade e as cantadas evoluíram.
Hoje as carteiras de cigarro trazem fotos terríveis. Ao comprar uma carteira de cigarro você é obrigado a escolher entre aquele que tem a foto da perna podre ou do homem frustrado que não consegue mais namorar.
Pois muitas decisões judiciais obrigaram as empresas fabricantes de cigarros a indenizar pessoas que fumaram por uma vida inteira e desenvolveram doenças. Em alguns casos, filhos menores, de pais falecidos, receberam pensões até atingirem a maioridade, além da indenização pela perda do pai ou da mãe.
A indústria sempre se defendeu alegando que ninguém era obrigado a fumar. Fumar sempre foi uma opção. Mas a Justiça entendia que as belas propagandas induziam o consumidor a fumar, para se apresentar perante a sociedade com uma imagem de sucesso e, depois, o vício impedia que o fumante largasse o cigarro.
Em um dos casos que li, e já escrevi sobre isso há alguns anos atrás, lembro-me da profissão de provadores de cigarro. O sujeito era contratado pela Souza Cruz para ficar, com outros, em uma sala, fechada, provando cigarros e testando a qualidade destes. O Ministério Público do Trabalho processou a empresa (Processo RR: 120300-89.2003.5.01.0015 NO TST) alegando que a saúde do trabalhador deve estar acima dos interesses da indústria do fumo. O processo ainda está tramitando, e a Souza Cruz alega que todos os "provadores de cigarros" são maiores de idade e trabalham nisso por opção. Fico imaginando a frase que colocariam nas carteiras de cigarro: "Nosso produto é testado!" E ao lado teríamos a foto de uma pessoa dizendo "Neste eu confio!"
Pois hoje os julgamentos estão mudando. O Judiciário não está mais concedendo indenização para famílias de fumantes ou para fumantes que desenvolveram doenças. O Superior Tribunal de Justiça já sinalizou que fumar é um ato de livre-arbítrio e que o consumo ocorre por decisão exclusiva do consumidor (Resp 886.347, Resp 703.575 e Resp 1.113.804 no STJ) .
Neste mês de dezembro o Tribunal de Justiça do Ceará negou mais uma indenização pedida contra a Souza Cruz. Agora já são dez Tribunais em todo o país que possuem este entendimento. Em julho deste ano a Associação de Defesa da Saúde do Fumante também perdeu um processo bilionário em São Paulo/SP (Proc. 583.00.1995.523167-5 na 19 Vara Cível) alegando, entre outros motivos, que é notório que o cigarro faz mal a saúde.
Isso tudo reflete uma mudança no modo de julgar. Agora, se você fumar, está realmente assumindo o risco, sem poder pleitear uma indenização futura, o que era muito comum no passado. Por isso, fumar é uma opção de vida...escolha a sua!

Das minhas leituras da madrugada:
"Somos os únicos responsáveis pelas nossas decisões”.

Um ótimo fim de semana a todos...

Oficial do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (RS)

- Marcos Salomão é colunista de 17 jornais da região Noroeste.
A relação completa dos jornais poderá ser conferida em nosso site www.marcossalomao.com.br