O prefeito generoso: Em São Vicente do Sul, entre o ano de 2007 e 2008, o prefeito, preocupado com a saúde dos seus munícipes, ao perceber que a farmácia básica municipal não tinha mais os medicamentos necessários para atender a população, resolveu autorizar de próprio punho a compra de medicamentos nas farmácias locais. Preocupado com a comunidade (?), o prefeito determinou que cada pessoa que precisasse dos remédios trouxesse o talão em seu gabinete, para que pudessem conversar (vejam a preocupação do governante). Quando o Ministério Público soube do caso denunciou o prefeito por Improbidade Administrativa e pediu a sua condenação. A juíza Ana Paula Nichel Santos, ao analisar o caso, entendeu que o prefeito deveria ter providenciado uma licitação, pois houve grave violação do princípio da legalidade e suspendeu os direitos políticos do político por três anos, além de lhe aplicar uma multa de cinco vezes a sua remuneração. Da decisão não cabem mais recursos. (Processo: 13110900003043)
Lua de Mel frustrada: Recém-casados, os pombinhos reservaram diárias em um resort de luxo em Brasília, para viverem os primeiros momentos da vida a dois. Ao abrirem a porta do quarto, a primeira surpresa: duas camas de solteiro, inapropriadas para quem pretende comemorar o ápice da paixão. Recém chegados da viagem, abriram o frigobar e não haviam alimentos necessários para recompor a energia do casal. Ela pensou em tomar um banho, para tirar o stress, mas não existiam toalhas. Mesmo frustrado, o casal ainda acreditava nos momentos de felicidade que viveriam juntos, longe de todos, a sós, e resolveu contatar a gerência e pedir a troca de quarto. A recepcionista do hotel deu então a triste notícia de que não havia outro quarto livre, somente aquele. Procuraram a dona do hotel, ainda com o sonho de viverem os momentos lúdicos de sua paixão e ela sugeriu lhe devolver o dinheiro para que procurassem outro local. Sem cama, sem frigobar, sem toalhas, o fogo da paixão transformou-se em indignação e o casal resolveu processar o hotel pelos danos morais que sofreram naquela que deveria ser a primeira lembrança da vida a dois. Intimada, a dona do hotel não se apresentou a Justiça e então foi condenada a indenizar o casal no valor equivalente a vinte diárias do quarto reservado. (Fonte: TJDF Processo 2011.12.1.003310-2)
Adoção à moda brasileira: Apaixonado pela sua nova amada, que tinha uma filha de dois anos, o homem decide adotar a menina que havia sido abandonada pelo pai biológico. Provavelmente, querendo escapar de todos os trâmites legais, pois a adoção deve ser realizada sempre com decisão judicial, o homem resolve reconhecer no cartório que a menina era sua filha legítima. Dois anos se passaram e o amor pela mãe da menina acabou. Pior que isso, o homem foi preso e recolhido ao presídio de Santo Ângelo para cumprir pena por tráfico de drogas. Obrigado a pagar uma pensão para a menina, porque agora ele era pai, resolveu procurar a Justiça através de um advogado e dizer que não era o seu pai, e pediu para que o registro de nascimento da menor fosse anulado. O juiz negou o pedido. O homem recorreu e o processo foi julgado agora em setembro pela 7ª, Câmara Cível do Tribunal de Justiça e novamente foi negado. Para o desembargador, somente a criança pode pedir a investigação da sua paternidade e aquele que consta no registro como seu pai, vai ter que lhe pagar a pensão. (Processo 70041393901). Vale lembrar que este tipo de adoção não é legal (reconhecer filho alheio como próprio no cartório). O processo correto de adoção é realizado sempre com a presença do Poder Judiciário.

Das minhas leituras da madrugada:
"Uma vida cometendo erros é mais útil e mais honrada do que uma vida sem fazer nada.” George Bernard Shaw

Um ótimo fim de semana a todos...

Oficial do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (RS)

- Marcos Salomão é colunista de 17 jornais da região Noroeste.
A relação completa dos jornais poderá ser conferida em nosso site www.marcossalomao.com.br