Publicidade

Fundopem:
recursos vêm de quem e ficam com quem?

Como é de conhecimento público, os grandes investimentos industriais que estão sendo implantados ou que foram consolidados nos últimos anos no Rio Grande do Sul, em diversos municípios e regiões, alcançando os mais variados segmentos produtivos, são custeados ou financiados com incentivos fiscais, denominados de FUNDOPEM. Exemplo disso é o investimento realizado em Gravataí, na fábrica da General Motors,  custeado com parte do ICMS. A indústria recebe isenções fiscais em percentual de até 75% de todo o valor que deveria pagar ao Estado. Sendo assim, este recurso não entra no caixa do Estado, fazendo com que ele tenha menos recursos para repartir com os outros municípios.    
Como estes incentivos geralmente são por um período longo, - em média de 10 a 20 anos -, todos os municípios deixam de receber investimentos do Estado, isto porque, o governo está dando incentivos fiscais para alguns setores da indústria e incentivando o desenvolvimento de uma região ou de um município específico.
  Por isso, precisamos estar cautelosos, quando escutamos administradores públicos dizer que investiram milhões em um grande empreendimento, quando estes milhões são do FUNDOPEM e  não aceitam partilhar o retorno do ICMS gerado pelo novo investimento.   Esta partilha precisa ser feita da maneira mais justa e proporcional entre os municípios que entregam a matéria-prima, para assim trazer de volta aquilo que o Estado retirou de cada um deles para investir em um somente; e no final ainda querem ficar com os lucros que este empreendimento irá gerar por décadas.
Estamos próximos do início da operação da unidade da BR BRAZIL FOODS no município de Três de Maio, e como já havia sido acordado em nível de Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa, a partilha do ICMS gerado pela nova indústria, seria nos mesmos moldes que da unidade de CCGL de Cruz Alta, que realiza a partilha pela quantidade entregue de cada município, auxiliando no desenvolvimento regional, sendo mais um mecanismo de apoio e justiça a todos os cidadãos. Pense nisso.

Nerci José Mucha 
Independência - RS