Publicidade

Guerra fiscal:
entre o ideal e a realidade

A recente viagem do governador Tarso Genro à Coreia do Sul reabriu a discussão sobre a guerra fiscal. O debate, porém, não pode adquirir contornos tão enfadonhos quanto outrora. Há quem, de pronto, rejeite qualquer espécie de incentivo para atrair investimentos. E esquece os muitos empregos gerados pelo Rio Grande do Sul nos últimos anos através desse mecanismo. Há, de outro lado, quem trate as concessões fiscais de maneira cômoda, como se fosse um mal inevitável para toda a eternidade. E, cinicamente, estimulam o desgaste federativo. Não comungamos de qualquer das duas posições extremadas.
Muito antes de ser mote para discussões políticas e ideológicas, a guerra fiscal deve ser compreendida como um dado da realidade brasileira. Ela existe, infelizmente. E o nosso desordenado e contraditório sistema tributário nacional é seu próprio causador. O emaranhado legal existente não só permite como também impulsiona a competição de Estados e Municípios, uns contra os outros, na busca de investimentos. Se a situação está posta desse modo, é legítimo que prefeitos e governadores entrem na disputa. Mais: é até mesmo uma obrigação decorrente da delegação que receberam das urnas – defender o interesse de seus representados.
A outra questão, porém, é que tal guerra poderia ser evitada. E aí os críticos estão absolutamente corretos. É impensável que Municípios e Estados limítrofes precisem confrontar percentuais de desoneração, num interminável jogo de barganha para conquistar este ou aquele empreendimento. Lógico e correto é que as decisões corporativas sejam baseadas em critérios competitivos objetivos, tais como logística, mão de obra, parcerias, fornecedores, potencialidades e afins. É nisso, a propósito, que os gestores municipais estão se baseando para formatar projetos atraentes às empresas coreanas, até porque a margem local de ação tributária é pequena.
No caso concreto, portanto, são absolutamente coerentes as tratativas que o governador e os prefeitos estão fazendo para atrair os investidores da Coreia do Sul – assim como também o foram em outros tempos. Se a guerra está posta, há que guerrear-se. Porém, a classe política e os formadores de opinião devem unir esforços para que, dentro de um acordo razoável e possível, essa disputa fiscal termine de uma vez por todas. A FAMURS estimula e incentiva a discussão em favor de uma reforma tributária global. Mais que resolver essa temática, precisamos redesenhar as funções de cada ente federado, bem como suas respectivas fontes de financiamento. Reconhecemos a realidade e trabalhamos dentro de suas limitações. Mas continuamos buscando o ideal.

Vilmar Perin Zanchin
Presidente da FAMURS e prefeito de Marau