Caiu o Ministro dos Transportes: Era inevitável a queda do Ministro dos Transportes do governo Dilma. As denúncias de superfaturamento de obras extrapolaram o que a sociedade já começa a achar tolerável. Há poucos dias o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, já havia deixado o cargo, também por denúncias de enriquecimento. Quantos mais vão cair neste primeiro ano de governo?
E por falar no ex-chefe da Casa Civil... O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-prefeito de Ribeirão Preto, Antonio Palocci, por improbidade administrativa. O julgamento foi dia 4 deste mês. Na época, Palocci desrespeitou a lei Complementar 670/97, quando celebrou a venda e permuta de um bem do município. O político foi condenado a multa de dez vezes o valor do seu salário da época, perda dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o Poder Público também pelo prazo de três anos.
Prefeito de Constantina/RS é condenado por crime de responsabilidade: O ex-prefeito Rui Burille Dall'Agnol e sua esposa foram condenados a pouco mais de 2 anos de prisão (pena esta convertida em prestação de serviços a comunidade e 10 salários mínimos) e considerados inabilitados para o exercício de cargos ou funções públicas pelo prazo de cinco anos. Segundo as informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça gaúcho, no ano de 2000 o então prefeito contratou a construção e reformas no Centro Cultural do município no valor de R$ 8.100,00. Logo em seguida fez um cheque da prefeitura no valor de R$ 5.000,00 para pagamento parcial das obras e sua esposa foi diretamente ao caixa do banco sacar o valor (o que também já é demais!). Da decisão ainda cabe recurso. (Processo 2020000623)
Prova da OAB: Noventa Instituições de Ensino não tiveram um aluno aprovado no último exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Um número assustador de 88% dos que prestaram a prova foram reprovados. Estaria a prova difícil demais ou o ensino estaria fraco?
Luciano Huck e sua criação de mariscos: O apresentador de TV Luciano Huck foi condenado pela Justiça Federal de Angra dos Reis a pagar R$ 40 mil de multa por instalar uma criação de mariscos em frente a sua casa na Ilha das Palmeiras. O processo foi promovido pelo Ministério Público, que pediu a retirada das boias instaladas no mar e sem autorização dos órgãos ambientais. Caso as boias não sejam retiradas, a multa será de R$ 1.000,00 por dia. O apresentador diz que vai recorrer da decisão.
O belo exemplo do Alegrete: A juíza da Vara Criminal do Alegrete, Priscila Gomes Palmeiro, assinou nesta semana um termo de cooperação com o Estado do RS para que 25 mulheres que cumprem pena no presídio daquele município realizem um curso de tratadoras de cavalos. Segundo a magistrada, existem 800 vagas para tratadores de cavalos na região e muitas são as criações destes animais, que atingem um alto valor comercial, exigindo uma mão de obra qualificada, indisponível no momento. O Poder Judiciário vai custear a aquisição de kits para realização do curso, com recursos oriundos do Juizado Especial Criminal. (Fonte: TJRS)
Fim de Semestre: Quero aproveitar para agradecer a minha primeira turma, como professor de Ensino Superior na Setrem (Sociedade Educacional Três de Maio) na disciplina Instituições de Direito. Após a última prova na terça feira passada, realizamos um jantar de despedida. Lá recebi dos alunos uma bela homenagem e uma placa de agradecimento pelo semestre. As fotos estão no meu blog. Obrigado pessoal, vocês são demais!

Das minhas leituras da madrugada: “E tudo que fizerdes, faça com amor, e a recompensa virá naturalmente...”.

Oficial do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (RS)

- Marcos Salomão é colunista de 17 jornais da região Noroeste.
A relação completa dos jornais poderá ser conferida em nosso site www.marcossalomao.com.br