Ano XXiI - EDIÇÃO 1158

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DIREITO EM DEBATE

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Cesare Battisti
está solto entre nós...

Cesare Battisti está solto e morando no Brasil. Em breve, quem sabe, estará sentado à beira da praia tomando água de coco e fumando charutos cubanos com seus amigos. Ele é italiano, foragido da Justiça italiana.
Nascido em 1954, Cesare é um escritor, ex-ativista político italiano, antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo armado de extrema esquerda, ativo na Itália no fim da década de 1970.
Em 1987, ele foi condenado na Itália à prisão perpétua, com restrição de luz solar, pela autoria direta ou indireta de quatro homicídios (dois policiais, um joalheiro e um açougueiro), além de assaltos e outros delitos menores. Para a Itália ele é um terrorista.
Mas Cesare fugiu. Ele não gosta de prisões. Foi para a França, onde era zelador de um prédio. Descoberto por lá, a Justiça francesa determinou a sua extradição para a Itália.
Então ele deve ter pensado: Para onde vou neste mundo? Onde poderei ficar tranquilo? Onde poderão me dar abrigo? Ahh, vou para o Brasil !!!
Em 2007 em uma operação conjunta das polícias brasileira, italiana e francesa, Battisti foi preso no Rio de Janeiro. A Itália apresentou ao Brasil o pedido de extradição. Na época, o Ministro da Justiça Tarso Genro, entendeu como possível mantê-lo no Brasil com a argumentação de que seria um refúgio político e não mandou o italiano para casa.
Já em 2009 o Supremo Tribunal Federal analisou o caso e determinou o retorno de Battisti para Itália, onde deveria cumprir a sua pena.
Mas... como a sua permanência no Brasil era baseada em refúgio político, o Supremo Tribunal Federal deixou a palavra final para o presidente Lula. E Lula disse que decidiria quando fosse a hora certa.
No último dia do seu governo, em 31 de dezembro de 2010, Lula decidiu que Cesare Battisti poderia ficar no Brasil. Como já estava preso, ficou na prisão em Brasília aguardando que o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidisse se a palavra final do presidente estava de acordo com o julgamento de 2009 e com os acordos internacionais entre Brasil e Itália.
Pois nesta quarta-feira a Corte Suprema entendeu que a decisão do Presidente da República não pode ser contestada e determinou a imediata libertação do foragido italiano. Já à noite, Battisti estava solto em território brasileiro.
O advogado do italiano disse que agora é a hora de regularizar a situação de seu cliente que estava como imigrante ilegal no país, e já protocolou no Ministério da Justiça um pedido de visto permanente. (Será que vai conseguir?)
O governo italiano não gostou da decisão e vai recorrer para a Corte de Haia, na Holanda.
Já a imprensa italiana não poupou: o jornal La Repubblica em sua versão online estampou como manchete "O ex-terrorista é um homem livre". E reproduziu uma declaração do advogado de Battisti sobre o seu futuro: "ele permanecerá no Brasil porque tem muitos amigos".
Bom, que ele tem muitos amigos isso ninguém tem dúvida, afinal, o Brasil é o país dos amigos...

Das minhas leituras da madrugada: Ao morrer o leopardo deixa sua pele. Ao morrer o homem deixa o seu nome.
(Provérbio Chinês)


Oficial do Registro de Imóveis e Tabelião de Protestos
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (RS)

- Marcos Salomão é colunista de 17 jornais da região Noroeste.
A relação completa dos jornais poderá ser conferida em nosso site www.marcossalomao.com.br

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