Sábado, 7 de dezembro de 2019
Ano XXXI - Edição 1586
(55) 3535-1033
jsemanal@jsemanal.com.br
diagramacao@jsemanal.com.br

Proposta pode extinguir municípios que não se sustentam com receitas próprias

14/11/2019 - Por Jornal Semanal
Tweet Compartilhar
Projeto do governo federal, que integra o pacote de medidas econômicas batizado como Plano mais Brasil, estabelece que municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira

A proposta do governo federal de fusão dos municípios que não se sustentam com receitas próprias pode levar a extinção de 1.254 cidades brasileiras. 
No Estado do Rio Grande do Sul, seriam 226 municípios; dentre eles, na microrregião, os municípios de Alegria, Nova Candelária, Doutor Maurício Cardoso e São José do Inhacorá;  e na região, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Porto Lucena, Novo Machado e Senador Salgado Filho, totalizando 10 que fazem parte da Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste.
Segundo o texto enviado pela equipe econômica ao Congresso na PEC do Pacto Federativo, no dia 5, os municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2023, que arrecadam, em impostos e receita própria, ao menos 10% de suas receitas totais, serão extintos e incorporado aos vizinhos.

Para a Confederação Nacional dos Municípios, a eficiência de um município não pode ser avaliada somente por um indicador 
A Confederação Nacional dos Municípios efetuou cálculos com base na arrecadação dos municípios de 2018, considerando três tributos com arrecadação municipal: ISS, IPTU e ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis). Com esses critérios, a CNM estima que 1.220 não arrecadam 10% ou mais da receita. Isso corresponde a 21,9% do total de 5.570 municípios brasileiros. Apenas 32 municípios com mais de 5 mil habitantes conseguiram superar as cláusulas criadas pela equipe econômica para fusão.
A CNM alega que, se for aplicado o mesmo critérios para todos os municípios do país, 4.585 ficariam abaixo do critério de 10% da receita corrente em arrecadação de impostos. Isso corresponde a 82% de todas as cidades brasileiras. Boa Vista, capital de Roraima com mais de 400 mil habitantes, está dentro da lista.
Para a Confederação, os dados reforçam que não se pode mensurar a eficiência de um município por um indicador como o apresentado na PEC. Ela afirma que os principais indicadores a serem considerados devem ser a população e os serviços públicos prestados, e que devem ser considerados outros tributos, como o papel do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A proposta já enfrenta resistências na Câmara e no Senado. O projeto do governo federal integra o pacote de medidas econômicas batizado como Plano mais Brasil. Como referência na questão populacional, deve ser utilizado o Censo de 2020. Segundo a proposta, até três localidades poderão ser incorporadas a uma cidade de referência.

EM TEMPO
- Projeto sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por vizinhos
- Proposta também restringe a criação de novos municípios.
- 1.254 municípios brasileiros se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026
- O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros




Indicar a
um Amigo

Comentários

Deixe a sua opinião

Veja Também

14/11/2019   |
08/11/2019   |
25/10/2019   |
18/10/2019   |
11/10/2019   |




Todos os direitos reservados - Jornal Semanal - Três de Maio - RS