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Estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher

16/08/2019 - Por Jornal Semanal
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No Presídio Estadual de Santo Cristo, está recluso preventivamente um homem de Três de Maio em cumprimento à Lei Maria da Penha. Já no Presídio Estadual de Santa Rosa, cumprem pena relativa à Lei 11 presos de Três de Maio. Confira nesta edição as estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no município

Família de Helenara Pinzon, vítima de feminicídio, clama por justiça 
Presa em flagrante, Stéphanie Fogliatto Freitas ficou detida na época do crime - em dezembro de 2015 - por apenas seis meses. Caso vai a Júri Popular, sem data definida

Há 13 anos, a Justiça brasileira ganhou um novo instrumento para tentar frear a violência sofrida por mulheres. A sanção da Lei Maria da Penha em 7 de agosto de 2006 mudou a forma de atuação do poder público na proteção às vítimas. Em 2018, a cada dois minutos uma mulher no Brasil recebeu da Justiça medida protetiva para impedir que ela seja alvo da violência doméstica. 
Em três anos - de 2016 a 2018, últimos números disponíveis -, a concessão de medidas protetivas cresceu 35%. Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obtidos junto a tribunais estaduais de Justiça, o número saltou de 249 mil concessões, em 2016, para 336 mil, em 2018: uma média de 922 mulheres atendidas por dia.
Outra importante medida, a Lei do Feminicídio, visa penalisar casos de violência contra a mulher. A norma prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol dos crimes hediondos. Nos últimos cinco anos, desde que a lei foi aprovada, 528 mulheres foram vítimas desse tipo de crime no Rio Grande do Sul. Somente neste ano, o Estado já teve 206 tentativas de feminicídios. E 58 casos terminaram da forma mais trágica: com a morte da vítima.
Nesta edição, o Semanal inicia a série de reportagens especiais sobre o tema violência contra a mulher. Confira a seguir, as primeiras entrevistas.

"Quem perde o pai é órfão. Se perde o marido, a mulher fica viúva. E para uma mãe que perde um filho? Não existe palavra para definir uma mãe que perde um filho. É uma dor que corta o coração. Hoje consigo falar o que sinto, mas tem dias que não consigo nem tocar no assunto. Vivo um dia de cada vez, com altos e baixos. Minha filha era linda, jovem, querida, com toda a vida pela frente...Foi estudar em Santa Maria e voltou dentro de um caixão", diz, com lágrimas nos olhos, a dona de casa Felipa de Campos Soares, 56 anos, moradora de Três de Maio.
A filha dela, Helenara Pinzon, foi morta pela ex-namorada, Stéphanie Fogliatto Freitas, na manhã de 5 de dezembro de 2015. Na época, Helenara tinha 22 anos e Stéphanie, 24. Elas moravam juntas, em um apartamento em Santa Maria. "Minha filha foi morta brutalmente, com três facadas fatais; uma no pescoço, uma no peito e outra no abdômen. O sangue dela ficou nas paredes, no chão, por todo o apartamento. Junto com ela morreu uma parte de mim, naquele dia; o pior dia da minha vida", recorda a mãe.
Na época, Stéphanie chegou a ser presa em flagrante. Ela foi indiciada por homicídio qualificado por motivo torpe e feminicídio. Durante as investigações, a delegada de Santa Maria, Débora Dias sustentou que ficou comprovado que Stéphanie premeditou o crime. Testemunhas relataram que, por várias vezes, a indiciada disse que, "se Helenara não fosse dela, não seria de ninguém".
Stéphanie ficou internada sob custódia da Brigada Militar até janeiro de 2016 e, depois, foi encaminhada ao Presídio Regional de Santa Maria, onde cumpriu prisão preventiva até junho daquele ano. O processo está em fase de preparação para a sessão do Tribunal do Júri (ou Júri Popular), ainda sem data. Stéphanie responde ao processo em liberdade.

'Solta, ela leva uma vida normal. Infelizmente, essa é a justiça dos homens', critica a mãe
Felipa e seu outro filho, Renato Soares Lopes, 36 anos, mais conhecido como Sadia, não se conformam com a demora do julgamento do caso. "A assassina está solta e leva uma vida normal. Pior de tudo, é que as pessoas veem ela, tiram foto, e enviam pra gente ver. O que vamos fazer? Infelizmente é essa a justiça dos homens."
A mãe conta que sabia do relacionamento da filha com a Téfa (apelido de Stéphanie). "Elas ficaram um ano e meio juntas. Quando Helenara se deu por conta que não era mais isso que ela queria, a Téfa não aceitou o fim do relacionamento. A nossa tristeza não é pela escolha que minha filha fez. Mas pela forma trágica que tudo terminou", lamenta. 
Felipa recorda que "as duas aparentavam ser felizes e seguidamente postavam fotos lindas, juntas, nas redes sociais". "Eu estive lá (em Santa Maria), conheci ela. A Téfa veio aqui também (em Três de Maio), a gente tratava ela bem. Ela aparentava ser uma pessoa calma, mas hoje vemos que as atitudes que ela tinha era de uma pessoa desequilibrada, uma psicopata. Ela planejou o crime; tanto que fez uma festa no apartamento, no dia do aniversário dela e se deu de presente a morte da minha filha. Ela obrigou minha filha a ir no aniversário dela, segundo relato das pessoas que estavam lá. Ela dizia que se minha filha não ficasse com ela, não ia ficar com mais ninguém. O que de fato aconteceu. Porque Helenara pagou com a vida."

Segundo testemunhas, autora do crime não aceitava o fim do relacionamento. Ela teria dito que 'se Helenara não fosse dela, não seria de ninguém'

Helenara Pinzon, 22 anos: mais uma vítima da violência contra a mulher

Caso Helenara
- Ré - Stéphanie Freitas, 27 anos (responde em liberdade)
- Processo corre na 1ª Vara Criminal de Santa Maria
- Responde por homicídio qualificado por motivo torpe e por feminicídio
- Fase do processo - Aguardando Júri Popular

Felipa de Campos Soares, 56 anos, se emociona ao olhar o álbum de fotos da filha Helenara

'O sonho de uma mãe é ver o filho bem, com a vida definida; um dia ter netos... e eu não vou ter nada disso'
Felipa lembra do quanto ela e os filhos eram unidos. E que a morte trágica da filha mudou a vida dela e de Sadia completamente. "A vida da minha filha foi tirada brutalmente. Qual é o pai ou a mãe que vai aceitar isso? A gente faz planos para um filho. O sonho de uma mãe é ver o filho bem, com a vida definida, um dia ter netos, e eu não vou ter nada disso. A minha filha foi estudar lá, poderia estar formada em Análises Clínicas. Morreu assassinada. Não foi um acidente ou uma doença. Faz pouco mais de três anos e meio e nada foi feito. Isso não é justo". 
Para ela, "um criminoso, um assassino, um estuprador, deveria ser condenado a pena de morte". "Jamais a vida daquela pessoa (vítima ou família) vai ser a mesma. Sou a favor da pena de morte para esses crimes hediondos. Porque na verdade, são vidas ceifadas, são famílias destruídas; os sonhos, os planos, os objetivos, enfim, tudo desfeito", declara, informando que não fazia uso de medicação, mas hoje toma quatro tipo de remédios para tentar amenizar a dor pela perda da filha.
A mãe critica que as leis brasileiras existem "apenas no papel". "O número de mulher sendo maltratada é cada vez maior. O que está acontecendo? A mulher tem que ser submissa, não pode dizer não, senão matam? Engraçado que a mulher tem que aceitar o término. Quantas mulheres são trocadas por outra, ou outro, seja o que for, e a mulher não faz isso. Quantos casos de mulheres que mataram os maridos? Então quer dizer que a mulher é livre, é profissional, ela se sustenta, mas tem que ser sempre vítima do homem e ele pode fazer o que quer?", questiona.
E revela que Téfa era campeã de karatê e hoje utiliza o nome de Tales. "Então tá tudo bem, eu mato alguém, troco de nome, mudo a aparência, arrumo outra namorada...e levo a vida numa boa. É fácil, né? Destruiu nossa família e está impune". 

'Os pais podem orientar, aconselhar, mas não têm como tomar decisões pelos filhos' 
A dona de casa que faz bolachas e doces para vender afirma que nunca deixou de amar a filha por sua orientação sexual. "Uma mãe nunca deixa de amar seu filho, independente de suas escolhas. Helenara tinha família, tinha amigos, se dava bem com todo mundo. Onde ia era sempre muito querida; deixou boas lembranças. Os pais podem orientar, aconselhar, mas não têm como tomar decisões pelos filhos. Lá no fundo, como mãe, eu sentia algo, tipo intuição de que esse relacionamento não era bom pra minha filha". 
Hoje, a mãe se apega aos bons momentos vividos, as lembranças e a saudade. "O tempo não volta mais. Se é que existe outra vida, quem sabe um dia vamos nos encontrar. Esperamos que seja feita Justiça. Mas um dia ela vai ter que se acertar com Deus", conclui, lembrando que para o dia do Júri já foi pago parte do ônibus (com uma ação entre amigos) que levará familiares e amigos para acompanhar o julgamento.

'A violência não machuca só as mulheres, ela destrói toda a vida familiar', diz secretária de Políticas para as Mulheres 
Equipe técnica do Flor de Liz: Paola Schmitt Nagl, assistente social; Ana Patrícia Griebler, psicóloga e Márcia Herbertz, Mestra em Direitos Humanos e secretária municipal de Políticas para as Mulheres 

O município de Três de Maio conta com estrutura fortalecida para o trabalho com mulheres:  o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), a Secretaria de Políticas para Mulheres e o Centro de Referência "Flor de Liz", que possui equipe técnica adequada e o abrigo para as usuárias que sofrem violência doméstica e não possuem local para permanecer até a situação se encaminhar. 
Segundo a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Márcia Herbertz, a construção de redes de serviços para o enfrentamento da violência contra a mulher se constitui numa das estratégias mais relevantes e desafiadoras para a erradicação da violência doméstica que hoje atinge um número cada vez maior de mulheres em situação de risco de vida.
Destaca- se, em especial, a atuação da Rede Municipal de Proteção à Mulher que funciona com a participação de diversas instituições. E, as vítimas de violência são atendidas no Centro de Referência Flor de Liz.

Procurar ajuda e fazer a denúncia
De acordo com a secretária, é necessário dar visibilidade às ações com divulgação do Serviço de Atendimento que encoraja as vítimas a procurarem ajuda e fazer a denúncia, recebendo o atendimento técnico e minimizando a possibilidade de ocorrer o feminicídio.
Isso porque, conforme Márcia, "a violência não machuca só as mulheres, ela destrói toda a vida familiar. E a principal maneira de superar a violência na sociedade é com a mudança cultural. E esta mudança cultural precisa acontecer em casa, no trabalho e no lazer. O processo de mudança não é fácil, mas precisamos começar a falar sobre ele", destaca.
No ano de 2018 foram realizados em média/mês 170 procedimentos pela equipe técnica composta por assistente social, psicóloga e advogada no Centro Flor de Liz. Estes atendimentos ocorrem desde o acolhimento, encaminhamento para saúde, defensoria, Ministério Público, Polícia Civil, cursos para buscar autonomia financeira, entre outros. "É um local de escuta, apoio e emancipação. É um trabalho desafiador pois o ciclo da violência não encerra na porta da delegacia ou do Centro Flor de Liz, é o início de uma mudança de vida e precisa de muito apoio familiar, do círculo de amigos e da comunidade para esta se concretizar. 

Presídios de Santa Rosa e de Santo Cristo possuem 12 presos de Três de Maio em cumprimento da Lei Maria da Penha 
A três-maiense Iana Patrícia Pandolfo é assistente social e atua no Presídio Estadual de Santo Cristo. Em entrevista ao Semanal, ela revela que, atualmente, se encontra no Presídio, um preso preventivamente. "Mas desde o Provimento 008/2017 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), que prevê a entrada de presos da Comarca de Três de Maio, que sejam preventivos ou condenados primários, passaram-se cerca de cinco homens. E não temos nenhum caso de preso por feminicídio no momento"
Sobre a Lei Maria da Penha, Iana faz uma importante reflexão. "O respeito, como valor primordial da pessoa humana, deveria estar presente em todas as relações interpessoais. No entanto, historicamente, a discriminação e violência acometida as mulheres, necessitou ser manifestada em forma de lei, para que coibir e prevenir comportamentos que violem a vida das mulheres. Outrossim, sabe-se que de nada vale uma lei se concomitante a ela as políticas públicas e todo processo cultural e educacional não estiverem atrelados (integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação)", ressalta.
Para ela, a Lei é de extrema importância, porém, a forma como foi implantada deixou brechas para seu descrédito. "Acredito que é preciso com urgência, reconhecer e reafirmar os direitos das mulheres, descontruindo discursos de banalização à vida. Se passaram 13 anos de promulgação da Lei neste mês, e muito ainda precisa ser feito, principalmente em relação à prevenção".

Iana Pandolfo, assistente social do Presídio Estadual de Santo Cristo

Alcoolismo e a dependência química são fatores agregadores 
Iana acrescenta que prisão remete castigo, punição. "A Lei de Execução Criminal - LEP, discrimina a funcionalidade da prisão, atribuindo direitos e deveres às pessoas privadas de liberdade. No entanto, a realidade dos presídios, não condiz com a lei. São celas superlotadas, sem espaço para sequer acomodar-se à noite, com colchões no chão, e muita ociosidade. Além do mais, as equipes técnicas (assistentes sociais, psicólogos) são insuficientes para atender a todos com a frequência necessária. Ou seja, sem dignidade e 'utilidade', as pessoas privadas de liberdade podem ser consideradas hoje como o 'lixo da sociedade'". 
Nesse raciocínio, a assistente social complementa dizendo: "a prisão, a partir da dor, do sofrimento e abandono tem o poder de evocar a raiva, o ódio, a angústia que se transformam em atitudes violentas. É espaço de encarceramento da dignidade humana, que gera conflitos, adoece e produz a desesperança. A este olhar, a prisão não produz efeito de recuperação. Mas, existe possibilidade da reinserção na sociedade. Os homens podem e devem retornar ao convívio social, porém, não há como saber se o efeito deletério da prisão ajudará ou prejudicará ainda mais. Depende muito da história e compreensão de vida que cada um traz", pondera. 
Conforme Iana, o alcoolismo e a dependência química são fatores agregadores da violência doméstica, logo, a maioria dos agressores são alcoólatras e/ou dependentes químicos. "No entanto, a prisão não oferece condições de tratamento adequado".

Estratégias de atendimentos para agressores
A partir deste ano, segundo Iana, o Departamento Técnico Penitenciário (DTP) da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), em conjunto com as equipes técnicas de cada estabelecimento prisional, busca estratégias de atendimentos para os agressores. "No Presídio Estadual de Santo Cristo vamos trabalhar com os círculos de construção da paz, que é uma das práticas da justiça restaurativa. O círculo é um instrumento que possibilita o encontro de si mesmo e com o outro, que busca conexões e empatia, exercícios de convivência". 
A assistente social frisa que o melhor lugar para reabilitação dos agressores não é prisão. "Não é questão de deixá-los impunes, mas de ter a consciência que a justiça anseia por necessidades e por mudança de atitudes. Para uma reinserção social é preciso que haja uma transformação do meio social, econômico, cultural e familiar onde o sujeito vive", conclui.

Situação do Presídio de Santa Rosa
No Presídio Estadual de Santa Rosa cumprem pena de Maria da Penha 11 presos de Três de Maio, segundo Letícia Martins, técnica superior penitenciária e psicóloga. "Existem presos que vão e voltam", informa, falando sobre casos de reincidência. "Aqui, além dos atendimentos sociais/psicólogicos esses agressores possuem um grupo de constelação familiar e participam do projeto 'Metendo a Colher', que auxiliam na ressocialização deles", diz Letícia.



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