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Demora do INSS na análise dos pedidos de aposentadorias

02/08/2019 - Por Jornal Semanal
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Já fora objeto de julgamento dos Ministros do STF a demora do INSS em responder as solicitações de aposentadorias. Na época (27/08/2014) os Ministros do STF determinaram que o INSS respondesse no prazo de 45 dias os pedidos solicitados na via administrativa, entendo ser tempo razoável para análise dos pedidos.
Atualmente Previdência Social implantou o sistema digital "MEU INSS" visando a melhoria, praticidade e rapidez nos atendimentos, bem como a diminuição das filas nas agências. Porém não é isso que vem acontecendo, pois o esse sistema é de difícil entendimento e apresenta muitas falhas na hora da confirmação dos pedidos. Na verdade, o INSS somente mudou o local das filas de espera, se antes era na agência, agora é no meio eletrônico. 
Nos últimos tempos, a análise desses pedidos podem demorar mais de um ano. Segundo publicação do Jornal Zero Hora, do dia 27/06/2019, "73 mil gaúchos aguardam carta de concessão do pedido de aposentadoria pelo INSS há mais de 400 dias", contrariando a decisão do STF (45 dias).
Na verdade, o trabalhador brasileiro contribui à Previdência Social durante boa parte de sua vida, confiando que um dia poderá desfrutar dos benefícios como contribuinte, especialmente a aposentadoria. No entanto a demora da análise do pedido de aposentadoria (verba alimentar) tem gerado angústias e incertezas em sua vida, e, lhe causam danos, mormente, morais que deverão ser suportados por que dá causa, in casu, o INSS.
A administração da Previdência Social alega em sua defesa, que demora deriva das mudanças no sistema de agendamentos, especialmente, a implementação do canal "Meu INSS", bem como, a falta de servidores, tendo em vista que tampouco há previsão de concurso público para tal.
Alguns Magistrados tem entendido que em razão da restruturação do atendimento (MEU INSS), momentaneamente, tem sido permitido ao INSS atrasar na análise dos pedidos, no entanto, cada situação merece estudo individualizado, pois naqueles casos em que o cidadão tiver comprometida sua dignidade, por desemprego, doença, fome e outros, deverá buscar com urgência - em qualquer instância - a efetividade de seus direitos e a reparação dos danos sofridos. 
Portanto, aquelas pessoas que aguardam uma resposta do INSS há mais tempo do que o determinado na lei deverá registrar uma reclamação na Ouvidoria do órgão, no telefone 135 ou no sítio eletrônico (https://www.inss.gov.br/ouvidoria/), e, entrar com um processo administrativo ou buscar a concessão da aposentação/ pensão na via judicial.

Daniela Tais Piccinini
Acadêmica de Direito
Integrante do escritório JUAREZ DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS




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