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Adesão ao Susaf permite que agroindústrias vendam seus produtos em todo o Estado

07/06/2019 - Por Jornal Semanal
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Estabelecimentos precisam fazer adequações necessárias; Três de Maio aderiu ao sistema

Agroindústrias de Três de Maio que desejam comercializar seus produtos de origem animal também para fora do território municipal, no RS, já podem providenciar os trâmites necessários.
A adesão do Município ao Susaf-RS (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), do governo estadual, foi publicada no Diário Oficial do Estado no último mês.
Nos municípios, sem haver adesão da prefeitura ao sistema e sem as agroindústrias também estarem adequadas ao Susaf, elas só podem vender seus produtos de origem animal dentro do município em que estão registradas.
Já com a adesão da prefeitura, os empreendimentos podem se adequar ao sistema e comercializar seus produtos em todo o RS.

Burocracia travava adesão
O Susaf foi instituído por lei estadual em novembro de 2011 e regulamentado por decreto em julho do ano seguinte.
Até o terceiro trimestre do ano passado, apenas 30 municípios, dos 497 existentes no Estado, haviam feito a adesão ao sistema, que é voluntária.
A complexidade e a lentidão do processo do modo como ocorria anteriormente eram vistas como grandes obstáculos à adesão das prefeituras.
No ano passado, então, o processo foi flexibilizado pelo governo estadual, se tornando mais simples e mais ágil.
Um novo decreto regulamentando o Susaf foi publicado pelo governo em agosto e, em setembro, foi assinada uma Instrução Normativa da então Seapi (Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação) que buscou operacionalizar a adesão dos municípios.

Três de Maio tem 16 agroindústrias, que podem aderir ao sistema
Até abril deste ano, segundo o governo, já eram 72 municípios com registro no sistema e outros 12 aguardando a publicação no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Três de Maio, Sidnei Roos, atualmente, o município soma 16 agroindústrias.
"A adesão ao Susaf era um processo burocrático, oneroso, e felizmente o processo foi simplificado. A adesão de Três de Maio é uma conquista, e estamos em contato com as agroindústrias para informá-las do passo a passo que precisam seguir para se adequar", diz ele.
"Se, num primeiro momento, uma das 16 agroindústrias conseguir vender seus produtos também para fora, já estará de bom tamanho (para um caso de adesão recente do Município)", complementa o secretário.



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