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Nova lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga

24/05/2019 - Por Jornal Semanal
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Assinantes agora podem fazer a solicitação pela internet ou pessoalmente
Foi publicada no Diário Oficial da União, na última semana, a lei federal 13.828/2019, que garante, como direito dos assinantes, o cancelamento de serviços de TV por assinatura também pela internet ou pessoalmente nas empresas autorizadas que vendem o serviço.
O texto altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (lei 12.485/2011). A intenção é colocar fim às constantes dificuldades que consumidores têm na tentativa de cancelar o serviço, situações estas nas quais, muitas vezes, eles passam um grande tempo em ligações telefônicas na tentativa de romper seus contratos.
A nova lei foi sancionada, sem vetos, no último dia 13 pelo presidente Jair Bolsonaro, depois de ter sido aprovada pelo plenário do Senado em 27 de março, resultado do PLC 131/2015. A autora da proposta é a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO).
Já a publicação da sanção da lei no Diário Oficial da União ocorreu no dia 14. Conforme o texto, a norma entrará em vigor 30 dias após a publicação.

Em Três de Maio, serviço perdeu mais de 300 clientes em quatro anos
Em quatro anos, entre dezembro de 2014 e dezembro do ano passado, 312 clientes de TVs por assinatura fizeram o cancelamento do serviço em Três de Maio.
O número de assinantes passou de 783, em dezembro de 2014, para 471, mostram dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), publicados na edição de 12 de abril do Jornal Semanal.
Também segundo a Anatel, em Alegria, no mesmo periodo,  o número passaou de 33 clientes para 24, e, em Independência, de 75 para 58).
Já em Boa Vista do Buricá, em quatro anos, houve saldo positivo, de 51 contratações do serviço (eram 82 assinantes em 2014 e 133 em 2018). Um saldo positivo também foi verificado em São José do Inhacorá, que registrou cinco novos clientes (eram 18 assinantes em dezembro de 2014 e 23 quatro anos depois).



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