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Em 2018, número de ações ajuizadas na região apresentou queda

05/04/2019 - Por Jornal Semanal
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No Foro Trabalhista de Santa Rosa, queda foi de 49,3%, e, na Vara do Trabalho de Santo Ângelo, redução chegou a 21,6%

O ano de 2018 registrou uma queda considerável no número de ações trabalhistas ajuizadas na região, numa área consultada pelo Semanal que totaliza 41 municípios.
No Foro Trabalhista de Santa Rosa, que além da sede tem 20 municípios sob sua jurisdição (entre eles, Três de Maio, Alegria, Independência e São José do Inhacorá), a queda em 2018 na comparação com o ano anterior foi de 49,3%.
Já na Vara do Trabalho de Santo Ângelo, responsável por 20 municípios, a redução foi de aproximadamente 21,6% - o percentual é aproximado porque o número informado quanto aos anos anteriores a 2018 se trata de uma média.

Diferentemente dos dois anos anteriores, número de ações ajuizadas não chegou a mil em 2018 no Foro de Santa Rosa
O número de ações ajuizadas no Foro Trabalhista de Santa Rosa não chegou a mil no último ano, diferentemente de anos anteriores.
A queda de 49,3% neste número de 2017 para 2018 é resultado de 1.832 ações ajuizadas em 2017 e de 928 no último ano, o que significou também uma diferença de 904. Já em 2016, haviam sido 1.672 ações.
"Essa diminuição (de quase 50% no número de 2017 para 2018) estava prevista tanto pelos operadores do direito como pelos jurisdicionados, frente à insegurança jurídica gerada quanto à aplicação e interpretação das novas regras fixadas pela lei 13.467/17 (a reforma trabalhista)", avalia a juíza diretora do Foro, Raquel Renê Santos.
Já sobre o crescimento de quase 10% no número de 2016 para 2017, ela comenta que "está dentro de um quadro normal e esperado de variação anual, nada obstante as oscilações ocorridas antes e depois da entrada em vigor da nova legislação trabalhista, em 11 de novembro de 2017".
No âmbito do Foro, as questões judiciais mais recorrentes nas ações são as verbas rescisórias, diferenças salariais, horas extras e adicionais de insalubridade e periculosidade.
Porém, apesar da queda considerável no número de ações ajuizadas de 2017 para 2018, a juíza diretora do Foro analisa que, "com o decurso do tempo, na medida em que as interpretações judiciais vêm consolidando os entendimentos por parte dos magistrados e dos tribunais, o cenário regional, especialmente demonstrado pela movimentação processual na jurisdição do Foro de Santa Rosa, apontou uma retomada no ajuizamento das ações trabalhistas".
Ela conta que, somente neste ano, até 27 de fevereiro, o Foro havia recebido 196 novas demandas, o dobro do número recebido (98) em igual período do ano passado. "Esta diferença revela o resgate da confiança dos trabalhadores na instituição e a importância do Poder Judiciário Trabalhista", conclui a juíza.

A juíza diretora do Foro, Raquel Renê Santos. No Foro de Santa Rosa, questões judiciais mais recorrentes nas ações são as verbas rescisórias, diferenças salariais, horas extras e adicionais de insalubridade e periculosidade

Na Vara Trabalhista de Santo Ângelo, diferença de mais de 300 processos na comparação com a média dos anos anteriores
Em 2018, foram ajuizadas 1.215 novas ações na Vara Trabalhista de Santo Ângelo. Em anos anteriores, a média estava em torno de 1.550, diz Telismar Lucca, diretor de secretaria na Vara Trabalhista. A diferença é de 335 processos.
No local, tradicionalmente, as ações ajuizadas dizem respeito principalmente a questões rescisórias, como aviso prévio, 13º salário e férias, e outros pedidos frequentes são relativos a horas extras e FGTS.
"Acreditamos que a diminuição do número de novos processos tenha ocorrido em virtude da reforma trabalhista. Ela trouxe possibilidades, no caso de improcedência das alegações do empregado, de ele arcar com os custos processuais. Isso pode ter contribuído para a diminuição do número de processos novos ajuizados", avalia Telismar.
O diretor de secretaria exerce uma função similar à de gerência. A secretaria abrange todo o andamento processual, desde o recebimento das petições iniciais, marcação de audiências e cumprimento das decisões até a execução e o arquivamento do processo.
Além de trabalhar na análise e encaminhamento de processos, o diretor de secretaria atua na utilização dos convênios eletrônicos para busca de bens passíveis de execução, administrando a unidade em conjunto com o juiz titular. Assim, atua tanto nos processos quanto nas tarefas administrativas (manutenção predial, horários, escalas e férias de servidores e terceirizados, entre outras).

Telismar Lucca, diretor de secretaria na Vara Trabalhista. Ações mais ajuizadas são relativas a questões rescisórias, como aviso prévio, 13º salário e férias, a horas extras e FGTS



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