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Município pretende iniciar na próxima semana fiscalização pela cidade

18/01/2019 - Por Jornal Semanal
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A partir deste ano, Prefeitura não faz mais o recolhimento de entulhos. Descarte correto é de responsabilidade do gerador
A administração municipal de Três de Maio pretende iniciar na próxima semana a fiscalização, pela cidade, sobre o descarte irregular de entulhos, de acordo com o secretário municipal de Obras, Cláudio Siqueira.
A partir deste ano, a administração municipal não executa mais roteiros de recolhimento de entulhos - como galhos, bens inservíveis (por exemplo, sofás, roupeiros e armários) e resíduos de construção civil.
Com isso, a partir dos trabalhos de fiscalização, e diante da constatação de descarte irregular, deverão ser iniciadas as ações de notificação dos geradores e também de multa, em caso de não regularização da situação.
A principal motivação para o fim do recolhimento é o cumprimento da legislação, a qual estabelece que a responsabilidade nesses casos é do gerador e não atribui ao Município a obrigatoriedade do recolhimento.
Com a interrupção do serviço pela administração municipal, os pequenos geradores têm dois locais à sua disposição para levar os materiais: a área do antigo Cigres (Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos) e o ecoponto da Prefeitura, que foi inaugurado em maio do ano passado.

Os espaços disponibilizados pela Prefeitura para descarte
A área do Cigres se localiza às margens da Rodovia Municipal do Desenvolvimento, também conhecida como perimetral, entre a Setrem e a BR-472, e o ecoponto se situa na esquina da Rua Augusto Rutzen com a Avenida Buricá.
Na área do Cigres, um espaço foi licenciado para o recebimento de materiais como restos de construção e galhos. Já o ecoponto recebe bens inservíveis - tais como sofás, roupeiros, armários, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Como esses materiais descartados são de responsabilidade do gerador, os próprios cidadãos devem contratar o serviço de frete caso não tenham condições técnicas para levar os materiais até os locais de descarte correto.
Já no caso da geração de um grande volume de resíduos, os cidadãos devem contratar empresas especializadas no recolhimento e na viabilização da destinação final correta - a exemplo de serviços de papa-entulho.
Para quem continuar fazendo o descarte irregular de resíduos e de bens inservíveis, e for notificado e não tomar providências, as multas estão previstas na Política Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos da Construção Civil, Vegetais e Volumosos (lei municipal 3.060/2018), aprovada e sancionada em novembro.
A lei prevê, por outro lado, que pessoas de baixa renda, com necessidade social devidamente comprovada, deverão protocolar a solicitação do serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos.



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