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A partir de janeiro, Prefeitura não fará mais o recolhimento de entulhos

21/12/2018 - Por Jornal Semanal
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Material deverá ser transportado pelos moradores até a área do antigo Cigres ou ao ecoponto da Prefeitura, dependendo do tipo gerado. Estão previstas multas no caso de descarte irregular

A partir do próximo ano, a Prefeitura de Três de Maio não terá mais roteiros de recolhimento de entulhos - como galhos, bens inservíveis (por exemplo, sofás, roupeiros e armários) e resíduos de construção civil.
O último roteiro de recolhimento foi concluído na metade de novembro, conta o secretário municipal de Obras, Cláudio Siqueira.
Segundo ele, no momento, estão sendo feitos apenas recolhimentos pontuais, em locais aos quais possivelmente a informação sobre a interrupção do serviço ainda não tenha chegado de forma clara.
Ao longo do ano, o Município vem fazendo a divulgação da futura interrupção do serviço.

Cumprimento da legislação
Cláudio menciona que a principal motivação para o fim da atividade é o cumprimento da legislação, a qual estabelece que a responsabilidade nesses casos é do gerador e não atribui ao Município a obrigatoriedade do recolhimento.
Ele diz que, inclusive, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) vinha orientando o Município a respeito da necessidade de cumprimento da legislação, até porque, diferentemente do que ocorre com o recolhimento do lixo doméstico (os cidadãos pagam uma taxa para que o serviço possa ser executado), não há cobrança de taxa para o recolhimento de entulhos (e, além disso, o Município tem custos, como com combustível e manutenção de veículos e equipamentos), o que poderia configurar renúncia a uma receita.
Mensalmente, a administração municipal gastava em torno de R$ 39 mil para realizar o trabalho. "É um custo bastante elevado e o Município não arrecada para isso (para desenvolver essa atividade)", ressalta o secretário.
Com a interrupção do serviço pela administração municipal, os pequenos geradores terão dois locais à sua disposição para levar os materiais: a área do antigo Cigres (Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos) e o ecoponto da Prefeitura, que foi inaugurado em maio.

Como proceder
A área do Cigres se localiza às margens da Rodovia Municipal do Desenvolvimento, também conhecida como perimetral, entre a Setrem e a BR-472, e o ecoponto se situa na esquina da Rua Augusto Rutzen com a Avenida Buricá.
Na área do Cigres, um espaço foi licenciado para o recebimento de materiais como restos de construção e galhos. Já o ecoponto recebe bens inservíveis - tais como sofás, roupeiros, armários, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
O Município tem a intenção de criar mais ecopontos, o que está previsto no programa Cidade Jardim - Bela e Sustentável, lançado na última semana.
Ainda quanto à área do antigo consórcio, ela não funcionará diariamente, sendo que o Município vai divulgar em breve os dias da semana em que os cidadãos poderão levar ao local os resíduos que gerarem.
Já no caso da geração de um grande volume de resíduos, os cidadãos deverão contratar empresas especializadas no recolhimento e na viabilização da destinação final correta - a exemplo de serviços de papa-entulho.
Em relação a podas, que estão autorizadas entre os meses de maio e agosto, os cidadãos interessados poderão contatar já a partir de janeiro a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para fazer um agendamento prévio. A Prefeitura fará a poda ou a orientação de como fazê-la.

Atualmente, todo tipo de lixo é descartado pelas ruas da cidade, seja na área central ou nos bairros

Além do aspecto desagradável, acúmulo de entulhos e móveis contribui para a proliferação de animais e insetos

Cenas comuns vistas pelas ruas da cidade

O secretário de Obras, Cláudio Siqueira: 'Talvez muitas pessoas não fiquem contentes com o não recolhimento de entulhos,
 mas nós, como gestores, precisamos trabalhar para que essa cultura do descarte irregular mude'

Setor de fiscalização estará atento
Para quem continuar fazendo o descarte irregular de resíduos e de bens inservíveis, e for notificado e não tomar providências, estão previstas multas na Política Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos da Construção Civil, Vegetais e Volumosos (lei municipal 3.060), aprovada pela Câmara de Vereadores na segunda quinzena de novembro e sancionada no mesmo mês.
Cláudio diz que o setor de fiscalização do Município estará atento à situação e, quando necessário, efetivamente fará a aplicação de multas, mas que este não é o objetivo, sendo necessária, desta forma, a contribuição dos geradores de resíduos. "O principal é a conscientização. Ninguém quer sair multando", destaca ele.
A lei prevê, por outro lado, que pessoas de baixa renda, com necessidade social devidamente comprovada, deverão protocolar a solicitação do serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos.
Dentro da questão da organização e da limpeza do município, o secretário ainda destaca o projeto Nosso Bairro Melhor, que faz parte do programa Cidade Jardim (confira mais detalhes sobre ambos na página 11 desta edição).
"No projeto, várias ações serão desenvolvidas nos bairros justamente para trabalhar essa questão da conscientização. O Município vai dar o pontapé inicial, contando com a ajuda da população, para que depois os moradores continuem fazendo, mantendo os espaços limpos", ressalta Cláudio.
Para ele, "temos que pensar maior, pensar numa cidade mais organizada". "Acho que o caminho é por aí. Talvez muitas pessoas não fiquem contentes com o não recolhimento de entulhos, mas nós, como gestores, precisamos trabalhar para que essa cultura do descarte irregular mude. Três de Maio precisa avançar", finaliza.



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