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Três de Maio pretende aderir no próximo ano ao Susaf

21/09/2018 - Por Jornal Semanal
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Adesão das prefeituras e adequação das agroindústrias ao sistema permitem a venda dos produtos de origem animal para outros municípios
A administração municipal de Três de Maio pretende aderir no próximo ano ao Susaf-RS (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte).
O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Sidnei Roos, conta que já foi incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, no qual o Executivo está trabalhando, uma rubrica específica para a adesão de Três de Maio ao sistema.
"Já tem (na LDO) recursos para isso, estamos trabalhando neste sentido. Queremos implementar o Susaf no decorrer do próximo ano. São muitas as agroindústrias em Três de Maio e hoje elas só podem vender no município. Temos que ampliar esse leque", analisa o secretário.
Sem haver adesão das prefeituras ao sistema e sem estarem adequadas ao Susaf, as agroindústrias só podem vender seus produtos de origem animal dentro do município em que estão registradas. Já com a adesão das prefeituras ao Susaf, os empreendimentos podem se adequar ao sistema e, assim, comercializar seus produtos também para todo o Estado.

Até agora, adesão de apenas 30 municípios
O Susaf foi instituído por lei estadual em novembro de 2011 e regulamentado por decreto em julho do ano seguinte. Desde então, apenas 30 municípios, dos 497 existentes no Estado, fizeram a adesão ao sistema (que é voluntária), o que representa somente 56 agroindústrias beneficiadas.
A complexidade e a lentidão do processo do modo como ocorria anteriormente eram vistas como grandes obstáculos à adesão das prefeituras e ajudam a explicar os números baixos.
Antes, para aderir ao Susaf, as prefeituras deveriam constituir previamente o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), dentro de requisitos mínimos que atendessem a uma série de critérios previstos no decreto que regulamentou o Susaf, e adequar seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização, devendo seguir a legislação federal e a estadual, ou dispor de regulamentos equivalentes.
Ainda, deveriam submeter seus serviços de inspeção a auditorias documentais e operacionais do governo estadual, comprovar a obtenção da equivalência do SIM nas auditorias realizadas e ter médico-veterinário concursado responsável pelo SIM.
Agora, o processo foi flexibilizado, se tornando mais simples e mais ágil (a necessidade de auditorias, por exemplo, foi suprimida). Um novo decreto regulamentando o Susaf (e revogando o de 2012) foi publicado pelo governo do Estado em 14 de agosto, e no último dia 13 foi assinada uma Instrução Normativa da Seapi (Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação) que busca operacionalizar a adesão dos municípios.

Mudanças
Em linhas gerais, a normativa define que a adesão dos municípios será realizada mediante análise documental (incluindo a legislação municipal referente ao SIM e a relação, bem como os dados, de todos os estabelecimentos registrados no SIM) e principalmente pelos termos de responsabilidade anexos na normativa, bem como por análise laboratorial dos produtos.
Anteriormente, o acesso aos produtos se dava por meio de fiscalização in loco, o que levava até seis meses. A estimativa agora é de que o processo demore cerca de 30 dias. Na prática, há um aumento da responsabilidade dos municípios quanto à sanidade dos produtos.
O decreto de agosto estabelece a Instância Operativa Local (caracterizada pelo SIM, que por sua vez é vinculado à secretaria da agricultura do município) e a Instância Operativa Central (coordenada pelo Departamento de Defesa Agropecuária da Seapi).
Em meio a outras atribuições, os serviços de inspeção e de fiscalização de produtos de origem animal nos estabelecimentos registrados no SIM, o registro dos estabelecimentos e a aprovação dos rótulos dos produtos registrados no SIM caberão à instância local, que também poderá suspender ou cancelar a operação dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal.
Já a concessão da autorização de liberação do comércio intermunicipal aos estabelecimentos credenciados no Susaf, bem como a autorização de uso e a gestão do selo de identificação do Susaf utilizado nos produtos certificados, será de competência da instância central, que ainda poderá, entre suas atribuições, suspender o estabelecimento credenciado e/ou o Serviço de Inspeção Municipal do Susaf.
A Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) vai oferecer treinamento aos municípios que demonstrarem interesse em ingressar no novo sistema de adesão ao Susaf. A meta é atender a cerca de 300 municípios.

FOTO: CÍNTIA KLATT/PREFEITURA DE TRÊS DE MAIO/DIVULGAÇÃO



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