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Projeto que altera legislação sobre agrotóxicos descumpre sete convenções internacionais, alerta ONU

24/08/2018 - Por Jornal Semanal
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Comissão especial da Câmara dos Deputados já aprovou parecer favorável ao texto. Projeto ainda precisa passar pelo plenário da Casa e retornará ao Senado
Um projeto de lei que altera a legislação brasileira sobre agrotóxicos tramita no Congresso Nacional.
Datado de 2002, o projeto 6299 é originário do Senado, no qual foi aprovado naquele ano, e de autoria do atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi.
A ONU (Organização das Nações Unidas), que se manifestou contrária ao texto, adverte que com a aprovação dele o Brasil poderá descumprir sete convenções internacionais.
No dia 25 de junho, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta aprovou o parecer favorável do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a 9.
Em seu parecer, o deputado apresentou substitutivo ao projeto 6299 e 29 apensados (ou seja, textos que tratam de assuntos iguais ou semelhantes e que vieram depois de outro, e então eles são apensados ao mais antigo, o que permite a tramitação conjunta).
Após a aprovação na comissão especial da Câmara, o projeto precisa passar pelo plenário da Casa e depois retornará ao Senado.

Algumas das mudanças previstas no projeto
Entre as mudanças na legislação, o parecer de Nishimori rechaça a palavra "agrotóxicos", adota o termo "pesticidas" e prevê que os produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) mesmo se outros órgãos reguladores, como o Ibama e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído análises sobre os eventuais riscos.
Nesses casos, os produtos receberão um registro temporário, desde que tenham especificações idênticas em pelo menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O parecer determina ainda um prazo de até 24 meses para conclusão de pedidos de registros e alterações de pesticidas em análise nos órgãos competentes. O parecer diz que, hoje, um novo produto leva de seis a oito anos para aprovação.
Também, o parecer revoga a Lei dos Agrotóxicos (lei nº 7.802/89, que atualmente proíbe o registro no país de produtos que causem câncer, mutação genética, malformação de fetos ou distúrbios hormonais, entre outros danos à saúde) e a lei nº 9.974/00, que altera trechos da lei de 1989.

Ministério da Agricultura aprova alterações; Anvisa, Ibama, Inca, MPF, ONU e Fiocruz se manifestam contrários
No âmbito do governo federal, o projeto de lei divide opiniões. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprova as alterações, enquanto a Anvisa e o Ibama se posicionam contra a proposta.
Outros órgãos federais, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), que é vinculado ao Ministério da Saúde, o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também rejeitam a proposta.
Além disso, um grupo de 329 ONGs, incluindo a WWF e o Greenpeace, publicou um manifesto em oposição ao que chamam de Pacote do Veneno.
Outra oposição ao projeto veio da ONU, que advertiu que com a aprovação da lei o Brasil pode descumprir sete convenções internacionais. O órgão publicou um documento que levanta cinco pontos de preocupação quanto ao projeto.

Noroeste do RS lidera uso de agrotóxicos no país, aponta estudo da USP
O Noroeste gaúcho é campeão nacional no uso de agrotóxicos, segundo um mapa do Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP), elaborado a partir de dados do IBGE.
Além disso, um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) comparou o número de mortes por câncer da microrregião de Ijuí com as registradas no Estado e no país entre 1979 e 2003 e constatou que a taxa de mortalidade local superou tanto a gaúcha, que já é alta, quanto a nacional.
Em 2013, no Rio Grande do Sul, segundo o Inca, foram 186,11 homens e 140,54 mulheres mortos em virtude de câncer para cada grupo de 100 mil habitantes de cada sexo, o que fez do Estado liderar a taxa de mortalidade pela doença.
O índice foi bem superior ao registrado pelos segundos colocados, Paraná (137,60 homens) e Rio de Janeiro (118,89 mulheres). Já no ano seguinte, no RS, 17,5 mil pessoas morreram em função da doença.

Câncer é a principal causa de morte em 28% dos municípios gaúchos
Um levantamento do Observatório de Oncologia do movimento Todos Juntos Contra o Câncer, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), constatou que o RS é o estado com mais municípios em que o câncer é a primeira causa de morte.
O levantamento foi divulgado no último mês de abril e feito a partir de dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde - os últimos dados oficiais, e que foram os empregados na pesquisa, são de 2015.
São 140 municípios do RS em que o câncer é a principal causa de óbito, o que representa 28,16% dos 497 existentes no território gaúcho. Caxias do Sul, inclusive, é o município brasileiro em que a doença é a responsável pelo maior número de mortes: das 2.691 registradas em 2015, 669, ou 24,86%, foram causadas por câncer.
Já no Brasil, dos 5.570 municípios, 516 têm a doença como a principal causa de óbito. Segundo o Inca, a estimativa é de que haja 54 mil novos casos de câncer neste ano em território gaúcho.

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Oncologista chama atenção para uso de equipamentos de proteção individual e para armazenamento e descarte corretos
Pedro Lourega explica que 'a exposição a organofosforados, principalmente em altas doses e
sem os devidos cuidados, pode levar a neoplasias, devido à alteração no DNA celular'
O diretor técnico da oncologia clínica do Hospital Vida & Saúde, de Santa Rosa, Pedro Lourega, menciona que há riscos à saúde na exposição inadequada a agrotóxicos e ressalta que "é fundamental o uso de equipamentos de proteção individual quando da aplicação dos produtos na cadeia produtiva alimentar".
"Para profissionais que atuam na aplicação, a maior orientação é seguir o modo adequado de armazenamento, descarte e cuidados no momento de fazer esse trabalho. Já em nível domiciliar, manter os alimentos bem conservados, limpos desde que chegam à nossa casa, é fundamental", reitera Pedro.
Ele observa que "não existem estudos científicos que demonstrem de forma cabal" especificamente a relação entre os compostos e a incidência de câncer, mas destaca que de maneira nenhuma isso pode significar abrir mão dos cuidados.
"A exposição a organofosforados, principalmente em altas doses e sem os devidos cuidados, pode levar a neoplasias (crescimento dos tecidos que acontece de forma anormal e descontrolada), devido à alteração no DNA celular, estrutura que coordena o funcionamento de nossas células", diz o médico.
Médico é o diretor técnico da oncologia clínica do Hospital Vida & Saúde 
(FOTO: COLABORE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA)

Confira a matéria completa no jornal impresso.





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