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ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Com prejuízo na área desde 2015, Município propõe reajuste de 20% na contribuição

10/08/2018 - Por Jornal Semanal
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Projeto também prevê majoração anual. Entre 2008 e 2017, receita do Município no setor aumentou 33,3%,e a despesa, 82,52%
A Prefeitura de Três de Maio enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 024/2018, que fixa os valores e estabelece o critério de reajuste da contribuição para custeio da iluminação pública (CIP).
O projeto foi lido na sessão ordinária de segunda-feira, 3, e passa a tramitar internamente na Câmara, antes de ir ou não a plenário.
Pelo projeto, o reajuste na tabela da lei municipal de 2002 que instituiu a CIP é de 20%. Também, pelo texto, a partir do exercício de 2020, haverá um reajuste anual no valor correspondente a 80% da variação das tarifas cobradas pela concessionária de energia elétrica acumulada no exercício anterior.
Se aprovado e sancionado o texto, as medidas entrarão em vigor em 1º de janeiro. O secretário municipal da Fazenda, Rudi Weber, explica que o último reajuste na contribuição para custeio da iluminação pública é de 2004, e que desde 2015 a despesa vem sendo maior do que a receita.

Aumento maior na despesa do que na receita
Na justificativa do projeto, o prefeito Altair Copatti argumenta que "os valores instituídos pela tabela supracitada encontram-se, hoje, significativamente defasados em comparação com as despesas que tem o Poder Executivo, seja na manutenção da rede, seja, principalmente, no pagamento do custo da energia fornecida pela concessionária".
Uma tabela apresentada na justificativa do projeto, e que tem como fonte a Secretaria Municipal da Fazenda e o Tribunal de Contas do Estado, mostra que entre 2008 e o ano passado a receita do Município com a CIP aumentou 33,3%, enquanto a despesa teve uma elevação de 82,52%.
Em valores, a receita passou de R$ 370.474,35 para R$ 493.921,14, enquanto o gasto aumentou de R$ 338.704,52 para R$ 618.218,22 - o que também significa que, se em 2008 a receita foi maior do que a despesa em R$ 31.769,83, no ano passado a despesa se sobressaiu em R$ 124.297,08, sendo 25,16% maior do que a receita.

'A administração pública precisa agir com responsabilidade e realismo'

Copatti também menciona que "a situação de defasagem na relação arrecadação pelos valores atuais/despesas de pagamento da energia à concessionária ficará pior a partir deste segundo semestre, em decorrência do reajuste de 20% que entrou em vigor recentemente".
Segunda a Fazenda, em maio e junho, sem o reajuste, foram pagos, respectivamente, R$ 53.397,80 e R$ 53.767,29 à concessionária pela energia. Já no mês passado, vigorando o reajuste, o valor foi de R$ 67.158,56.
"A nova tabela que estamos propondo tem o objetivo de corrigir esta defasagem, que vem sendo prejudicial ao equilíbrio orçamentário e financeiro do Município. O 'bolo' tributário está mal distribuído, e, para cumprir com as suas atribuições, a administração pública precisa agir com responsabilidade e realismo, evitando criar ilusões", defende Copatti.
"Assim, a aceitação passiva da defasagem que se apresenta nessa área resulta em prejuízo da própria população, pois os recursos destinados para financiar tais déficits acabam faltando em outros setores prioritários, além de comprometer os próprios investimentos em iluminação pública", continua o prefeito.

FOTO: ARQUIVO/JS



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