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A três meses das eleições, pré-candidatos devem estar atentos à legislação eleitoral

13/07/2018 - Por Jornal Semanal
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Convenções partidárias começam a partir do dia 20 deste mês; prazo final é 5 de agosto. Propaganda eleitoral ganha as ruas a partir de 16 de agosto. No rádio e na televisão, inicia em 31 de agosto e termina no dia 4 de outubro
Agentes públicos, servidores ou não, estão proibidos desde sábado, 7 de julho, de fazer pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão e de comparecer a inaugurações de obras ou serviços públicos. Tais proibições fazem parte de uma série de restrições que devem ser cumpridas durante três meses antes do 1º turno, segundo a Lei das Eleições.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as restrições valem até o fim do pleito, de acordo com o calendário eleitoral, e visam "evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos".
Quem pretende disputar algum cargo nas eleições presidenciais de 2018 precisa estar atento aos prazos e cumprir todos os requisitos estabelecidos pelo TSE. 
O primeiro turno acontecerá no dia 7 de outubro e o segundo no dia 28 de outubro.
Com a Reforma Eleitoral de 2015 alguns prazos foram alterados, como a data limite para estar filiado a um partido político e o período das convenções partidárias. 
Convenções Partidárias
Os partidos e coligações podem escolher seus candidatos aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.
Registro da Candidatura 
15 de agosto é a data limite para os partidos e coligações registrarem os seus candidatos na Justiça Eleitoral.
Propaganda Eleitoral 
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão inicia em 31 de agosto e termina no dia 4 de outubro. Os debates e comícios também só podem acontecer até esta data.
O período da propaganda eleitoral inicia em 16 de agosto. 
Pela legislação, um candidato pode manter um site, desde que com endereço eletrônico informado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no Brasil. Também é permitido o envio de mensagens eletrônicas, como e-mails ou mensagens no Whatsapp, além de publicações nas redes sociais.
A divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de  propaganda eleitoral termina no dia 5 de outubro. No dia 6 de outubro se encerra a distribuição de material gráfico, as passeatas e a propaganda eleitoral com som.


ENTREVISTA:
Advogado especialista em Direito Eleitoral, Juarez Antonio Da Silva (OAB 47.483), explica as mudanças nas regras das eleições deste ano e traz importantes colocações sobre o período eleitoral

Quais as principais mudanças nas regras das eleições deste ano?
CLÁUSULA DE BARREIRA - Na verdade se trata de uma cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. As regras começam a valer este ano e ficarão mais rigorosas gradativamente até 2030. Nessa norma o partido deve em 2018 obter 1,5% dos votos válidos para a eleição da Câmara Federal, distribuídos no mínimo em 9 Estados e com pelo menos 1% dos votos válidos em cada um deles, ou eleger no mínimo 9 Deputados Federais em 9 Estados diferentes.
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA - Acarreta a proibição de candidatos aos cargos de presidente, governador, deputados e senadores, de receberem doações de empresas, sendo que será realizada a primeira eleição depois de aprovado o Fundo Eleitoral de financiamento de campanha.
A partir das eleições de 2018 teremos um Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. O valor noticiado é de R$ 1,7 bilhão e será distribuído da seguinte maneira: a) 2% igualmente para todos os partidos políticos; b) 35% para os partidos com a representação mínima de um (a) deputado (a) na Câmara Federal; c) 48% proporcionalmente para todos os partidos com representação na Câmara até o dia 28 de agosto de 2017; d) 15% proporcionalmente para todos os partidos com representação no Senado até o dia 28 de agosto de 2017.

O que estas novas regras implicam, diretamente, para os partidos políticos e os futuros candidatos?
A CLÁUSULA DE BARREIRA é uma tentativa de barrar a proliferação dos partidos de aluguéis, embora, não veja que tão somente a cláusula em questão consiga resolver nossas questões de gestão política e combate à corrupção.
O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA não traz mais recursos para geração de serviços e produtos, mas aumenta o poder do governo em gastar ou distribuir dinheiro. Toda criação de gastos, seja em campanha eleitoral ou qualquer gasto público, em nada contribui para crescimento de nossa cidadania, pois necessitamos gastar recursos em saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc.  

Este ano, no Município de Três de Maio o voto deve ser biométrico. Na sua avaliação, 
a biometria é uma forma mais segura de não ocorrer fraudes no pleito eleitoral?
Com certeza. A tecnologia em informática é o caminho para diminuir custos das eleições e dar confiança na apuração fiel dos resultados, especialmente, da vontade do eleitor.

Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Os partidos podem organizar Comitês ou sedes para fazer propagandas dos seus candidatos nos municípios?
A partir de 16 de agosto, uma quinta-feira, será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput), podendo os candidatos, os partidos ou as coligações fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º).

O que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral de rua e quando se inicia?
Serão permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não bloqueiem o trânsito e os pedestres, no entanto, os bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.
Também, os carros de som somente poderão ser empregados em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões ou comícios, observado o limite de 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo. Prazo de início após 16 de agosto de 2018.

As notícias falsas (termo em inglês fake news), principalmente na internet, são apontadas como um dos principais desafios nestas eleições. O que é permitido ao candidato na propaganda na internet?
Os partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdo (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais), no entanto, estão proibidos os impulsionamentos feito por pessoa física.

Qual a sua opinião como eleitor, sobre o movimento que as pessoas estão fazendo para o voto em branco ou nulo, tendo em vista o atual cenário político do País?
É compreensível a opinião do cidadão, no entanto, não é a melhor maneira de exercitar a cidadania, pois na medida que votamos em "branco" acabamos por deixar a responsabilidade da escolha para outras pessoas. 

FOTO: DIVULGAÇÃO



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