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Grupos em aplicativos de mensagens - Polícia Civil promete investigar caso receba denúncias da publicação de informações sobre blitzes

25/05/2018 - Por Jornal Semanal
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Na visão do delegado João Vittório Barbato, prática, além de criminosa, ainda 'atenta contra a própria segurança pessoal, na medida em que você pode estar favorecendo um bandido'. 'É uma solidariedade às cegas, que não tem razão de ser', afirma

Prática comum no Brasil principalmente a partir da popularização dos aplicativos de mensagens instantâneas, como WhatsApp e Telegram, a publicação de informações sobre ações de fiscalização de trânsito como forma de alertar os outros participantes de grupos será investigada pela Polícia Civil de Três de Maio caso ela receba denúncias da prática, garante o delegado João Vittório Barbato.
Ele diz, em entrevista ao Semanal, que a situação é inédita no âmbito do trabalho da Polícia Civil local - ou seja, nunca houve investigação a respeito, nem há alguma em curso.
Pauta sugerida por leitores do Semanal, o assunto é controverso - muitos apoiam os grupos, enquanto outros são contrários à prática. O jornal teve conhecimento da existência de pelo menos três grupos no WhatsApp com esta finalidade em Três de Maio.
No universo jurídico, há visões diferentes sobre a prática ser crime ou não - não existe um texto específico sobre ela, e tanto os que defendem que a prática é crime quanto os que argumentam que não é se baseiam na interpretação do artigo 265 do Código Penal.
O artigo 265 trata de "Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública" e fala em "atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública". A pena é reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Para Barbato, que interpreta a prática como crime, "serviço de segurança pública é um serviço de utilidade pública, então, no momento em que você atenta contra esse serviço, é possível que realmente haja uma responsabilização".
"De fato, no momento em que se chega a uma comprovação em relação a isso (à prática), pode haver pelo menos uma responsabilização criminal. Se vai haver uma condenação, não se sabe, mas a prática pode gerar consequências graves", comenta ele.

'É uma atividade muito prejudicial, que as pessoas deveriam se abster de fazer'
Barbato condena a prática não somente por considerá-la crime, como também pelas consequências que os avisos sobre as blitzes da Brigada Militar (BM) podem ter à própria sociedade.
Isso porque, diante da atual velocidade com que qualquer informação pode se espalhar, uma intenção inicial de avisar apenas amigos tem capacidade de se transformar em algo muito mais abrangente - o que inclui a possibilidade de tais informações chegarem a criminosos.
Os grupos podem até ser fechados, formados unicamente por integrantes que se conhecem e que confiam uns nos outros, mas, invariavelmente, cada integrante pode vir a ter outros amigos e a fazer parte de outros grupos - e a disseminação de informações está a apenas alguns toques na tela do celular, e a intenção inicial pode fugir do controle.
"O que as pessoas pensam? Que, na melhor das hipóteses, estão avisando pessoas de bem que existe uma fiscalização, para que essas pessoas fiquem atentas e não sejam penalizadas, com multas, etc.", avalia Barbato.
"Só que nós nunca sabemos quem realmente estamos avisando. Daqui a pouco, você está indiretamente avisando um homem que cometeu um assalto e está se evadindo, e aí ele já vai mudar sua direção e fugir da atividade do Estado. Ele poderia muito bem ali adiante dar de cara com uma barreira policial e ser identificado, ser preso", acrescenta.
"Então, é realmente uma atividade muito prejudicial, que as pessoas deveriam se abster de fazer, porque, na verdade, ela atenta contra a própria segurança pessoal, na medida em que você pode estar favorecendo um bandido, ainda que de forma culposa, sem ter a intenção de fazer isso. É uma solidariedade às cegas, que não tem razão de ser", complementa.

No caso de grupos criados especificamente para este propósito, todos os participantes podem ser responsabilizados, independentemente de parte deles não efetivamente publicar informações sobre
as ações de fiscalização. 'Não importa se tal usuário não publica informações, 
porque ele está se beneficiando delas', alerta o delegado

O delegado também destaca que, no caso de grupos criados especificamente para este propósito, de que os participantes sejam avisados sobre a existência de blitzes da BM, todos os participantes podem ser responsabilizados criminalmente pela Polícia Civil.
"Todos eles incorrem em crime. Não importa se tal usuário não publica informações, porque ele está se beneficiando delas, está coparticipando desse fato, está participando de um grupo específico para isso", explica.
A situação é diferente, expõe Barbato, no caso de grupos que têm outra finalidade e um ou mais participantes publicam isoladamente estas informações - nesses casos, os outros participantes não teriam como prever a prática.
"As pessoas devem confiar na atividade policial. Devem saber que a atividade policial vem em prol da segurança da população, não contra a população, e têm que procurar andar dentro do que diz a lei, aí não precisarão se preocupar com estas ações da Brigada Militar", finaliza o delegado.

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'Se a própria sociedade está agindo contra as nossas ações, ela está indo contra ela mesma', diz o comandante da BM local
"Essas atitudes a gente entende como (sendo) contra a própria sociedade", disse ao Semanal o comandante da Brigada Militar (BM) de Três de Maio, capitão Everton da Silva Korte, quando questionado como a BM enxerga a prática de usuários de aplicativos de conversa de publicar informações sobre blitzes, de forma a alertar os outros participantes de grupos.
Korte ressaltou que, "no momento em que os cidadãos estão vivendo em sociedade, eles, querendo ou não, acabam fazendo parte de um pacto social. Nesse pacto social, existem as leis, existem as regras, e a Brigada Militar é um dos órgãos instituídos para manter esse pacto social em ordem".
"Então, toda vez que esse pacto social que os próprios cidadãos de determinada sociedade instituíram é quebrado, a Brigada Militar está aí para restituí-lo, para restituir essa ordem".
Para ele, "se nós (Brigada Militar) estamos ali, é para que exista essa ordem na sociedade. Se a própria sociedade está agindo contra as nossas ações, ela está indo contra ela mesma".
Segundo o comandante, além de Três de Maio, a BM local atende aos municípios de Alegria, Independência, Nova Candelária e São José do Inhacorá.

'De repente, não será só uma infração de trânsito que vamos pegar'
Sobre haver grupos com essa finalidade em Três de Maio, o comandante mencionou que a Brigada Militar tem conhecimento da existência.
"Em Santa Rosa, alguns grupos foram identificados e foram responsabilizados. Então, a Brigada Militar sempre tenta monitorar esse tipo de atividades", citou ele, que, além de comandar a BM de Três de Maio, também responde pelo comando da BM de Horizontina.
O comandante segue a mesma linha do delegado Barbato e avaliou que, muitas vezes, na tentativa de, nos grupos, alertar apenas amigos, as pessoas não se dão conta do impacto que os avisos podem ter para a sociedade como um todo.
"De repente, não será só uma infração de trânsito que vamos pegar nessas blitzes. Nelas, podemos abordar alguém que tem mandado de prisão, podemos abordar pessoas portando drogas, portando armas, crimes bem mais graves", disse.
"A gente sabe que hoje tudo gira no trânsito. É ali que os criminosos andam, é ali que eles transportam drogas, transportam armas. Enfim, é o meio de eles se locomoverem. Então, por mais que seja uma fiscalização de trânsito, a gente, muitas vezes, consegue atingir muito mais do que isso", concluiu Korte.

O capitão Everton da Silva Korte: 'Nesse pacto social, existem as leis, 
existem as regras, e a Brigada Militar é um dos órgãos
instituídos para manter esse pacto social em ordem'

FOTOS: MURIAN CESCA



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