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Meio Ambiente e seus instrumentos de gestão

11/05/2018 - Por Carine Zambonato
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Olá, olá... estou de volta falando novamente sobre o tema "meio ambiente e seus instrumentos de gestão". Para esse ano de 2018 tivemos diversas mudanças na legislação ambiental com a publicação de Resoluções e Portarias pelo Estado do Rio Grande do Sul.
A Resolução do CONSEMA Nº 372/2018, de março de 2018, e sua alteração a 375/2018, de abril de 2018, definem as atividades e empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando as atividades licenciáveis pelos municípios.
Desde sempre o enquadramento das atividades, de uma forma geral, leva em consideração 3 itens prioritários: 
- a descrição da atividade;
- o potencial poluidor que pode ser: BAIXO, MÉDIO OU ALTO;
- o porte que pode ser: MÍNIMO, PEQUENO, MÉDIO, GRANDE OU EXCEPCIONAL.
Copio um exemplo da tabela para especificar melhor os itens acima, observando que, se a atividade estiver listada na coluna "NÃO INCIDÊNCIA", esta atividade estará isenta de licenciamento ambiental em esfera estadual e municipal, porém não desobriga a cumprir com outros condicionantes legais.
A Resolução 372/2018 traz diversas orientações e regramentos para os procedimentos de licenciamento ambiental. 
Para as indústrias, uma das definições mais importantes é referente a ÁREA ÚTIL, com o seguinte texto: "Área útil são todas as áreas efetivamente utilizadas para o desenvolvimento das atividades, construídas ou não. Nas atividades industriais incluem-se na área útil processo industrial, depósitos de matérias primas, produtos, resíduos, áreas de tancagem, equipamentos de controle ambiental, lagoas de tratamento, áreas administrativas, refeitórios, almoxarifado, estacionamento, pátio de manobra. Em construções de mais de um pavimento, são considerados todos os pavimentos na área construída".
Até março deste ano, essa era apenas uma orientação em um formulário, dando liberdade para que os municípios deliberassem sobre o assunto e decidissem por outros enquadramentos sobre a área útil. 
Um dos principais impactos dessa definição é o enquadramento da atividade industrial em relação ao porte (tamanho), tornando agora obrigatório e com caráter de lei o licenciamento de diversas indústrias no âmbito Estadual, o que irá onerar financeiramente aos empreendimentos, pois as taxas da FEPAM são extremamente caras.




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