Quinta-feira, 19 de abril de 2018
Ano XXIX - Edição 1503
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PROJETO DE EXPANSÃO URBANA

09/03/2018 - Por Jornal Semanal
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Texto irá a plenário na sessão do dia 19
Por outro lado, comissão mista que analisa o projeto fará hoje a entrega do seu parecer
O projeto de lei nº 003/2018, de autoria do Executivo, que propõe o ordenamento territorial do entorno do trecho compreendido pela perimetral - entre o fim da Avenida Santa Rosa, onde termina a estrutura da Setrem, passando pela localidade de Esquina Bela Vista até o entroncamento com a BR-472 -, integrará a ordem do dia da última sessão ordinária da Câmara de Vereadores no mês, a do dia 19. A informação é do presidente da Casa, Flávio Pagel (MDB).
Integrando a ordem do dia, o texto poderá ou ser votado ou receber pedido de vistas de algum vereador, visando a que haja mais tempo para estudo do projeto.

Comissão mista
Uma comissão mista, formada por vereadores e por pessoas da comunidade três-maiense, estuda o projeto. A comissão foi criada após o vereador Marcos Corso (PP) solicitar em plenário a conversão do projeto de lei ordinária para lei complementar - o presidente do Legislativo atendeu ao pedido, o que resultou na criação da comissão.
Presidida por Corso, a comissão - que, de vereadores, também reúne Lúcia Calegaro Marmitt (PT) e Nelci Ângelo Recalcati (PDT) - completará 15 dias de trabalho hoje, 9, data em que seu parecer sobre o projeto tem de ser entregue.
O parecer da comissão mista não tem influência na ida ou não do projeto a plenário. Corso frisa, por outro lado, que "o parecer da comissão mista será disponibilizado juntamente ao projeto, o que estará acessível a qualquer pessoa que o busque na Câmara".
Ele também avalia que "não há necessidade agora de se realizar nova audiência pública para ouvir a comunidade, porque ela já tem se manifestado de diversas formas sobre este projeto. Inclusive, temos um abaixo-assinado contrário ao projeto com 150 assinaturas".

'Podemos estar deixando passar uma oportunidade de fazer esse zoneamento e de atrair investimentos importantes', avalia o prefeito Altair Copatti
Impedir o risco de que empresas poluentes se instalem próximo de áreas habitacionais e atrair investimentos são alguns dos objetivos do projeto destacados pelo prefeito Altair Copatti.
"Estamos seguros de que o projeto é o melhor para Três de Maio, porque não queremos que, daqui a dez, 15 anos, se debata por que está misturado núcleo habitacional com indústrias", diz ele em entrevista ao Semanal. "A Prefeitura tem essa responsabilidade (de impedir que isso ocorra)."
Para isso, analisa Copatti, se torna importante fazer o ordenamento territorial da área, se estabelecendo o que pode e o que não pode ser construído ao longo do trecho, quanto a moradias e empresas.
O prefeito conta que há uma empresa de Horizontina interessada em se instalar em Três de Maio. As conversações apontam que, inicialmente, seriam gerados em torno de 50 empregos, com possibilidade de esse número aumentar com o passar do tempo. A empresa produz equipamentos de alta tecnologia para grandes montadoras de implementos agrícolas.
No entanto, para a efetiva instalação dela, seria necessária uma área de aproximadamente 3 hectares. "A preocupação minha e do Executivo é que podemos estar deixando passar uma oportunidade de fazer esse zoneamento e de atrair investimentos importantes para gerar emprego, gerar renda, que é o que imagino que todos queiram", declara.

Prefeito garante que não haverá impacto ambiental 'que assuste a comunidade'
Copatti diz que haverá espaços destinados a empresas geradoras de diferentes níveis de impacto ambiental, mas garante que não se tratará de "impacto que assuste a comunidade, no máximo uma metalúrgica que produza equipamentos agrícolas".
Ele também frisa que, para a elaboração do projeto de lei, foi realizado um estudo técnico, como estudos ambientais e estudos de viabilidade econômica.
"Nossa intenção é exatamente proteger o núcleo habitacional de Bela Vista, porque, no futuro, Bela Vista, na minha avaliação, vai ter um crescimento importante. Ali tem que ser uma área habitacional, e temos que tirar a possibilidade de que empresas poluidoras se instalem no local. Não existe, hoje, legislação que proíba uma empresa de comprar uma área e se instalar ali. Hoje, ela tem todo esse direito."
Sobre avaliações de moradores, vereadores e outras pessoas de que não houve discussão suficiente com a comunidade sobre o projeto, o prefeito discorda, lembrando a realização de audiência pública em janeiro e reuniões com os moradores e com os vereadores.
"O projeto está na Câmara de Vereadores e queremos que seja votado o mais breve possível, para que possamos dar andamento à atração de investimentos. Temos possibilidade concreta (de atração de investimentos). Já fizemos todo o estudo, e, na nossa avaliação, a discussão está adequada", conclui.

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'Acho que o assunto merece mais debate e participação maior da população', diz o promotor Ricardo Melo
"Quanto ao projeto, não discutimos o mérito. O Ministério Público não é contrário ao ordenamento de área, muito menos contra o desenvolvimento de Três de Maio. Mas o fato é que o zoneamento proposto é praticamente equivalente à extensão da sede, pois são cerca de 4 quilômetros de extensão. E todos sabemos como é difícil resolver problemas de impacto ambiental quando a fonte se situa no meio urbano.
Os gestores públicos passam, mas nós ficaremos aqui. Acho que o assunto merece mais debate e participação maior da população, com lideranças, imprensa, moradores, etc., pois isso não ocorreu plenamente.
Em relação ao Cigres, que fica próximo, ele é um passivo ambiental, que não será mais licenciado, por conta de vários problemas. Mas deverá ser aterrado, não causando mais impacto ambiental. De qualquer forma, quando se diz que não podem ser construídas residências, há uma contradição: se é prejudicial para eventuais moradores, não seria para os trabalhadores de empresas situadas no entorno?"
Promotor Ricardo Melo de Souza 

'Sou contra a forma como este projeto 
foi apresentado', afirma moradora
"Não sou contra o ordenamento de áreas, muito menos o desenvolvimento do município de Três de Maio, mas, sim, sou contra a forma como este projeto foi apresentado.
Um projeto que define o uso do solo deve ser muito bem estudado para se saber as reais condições das áreas que se pretende zonear, não somente geológica e ambientalmente, mas, também, socialmente.
Grande parte da população que reside no local e sobrevive da agricultura ainda não entendeu completamente as intenções do projeto. Todos sabem que um dia a cidade poderá chegar até a localidade de Esquina Bela Vista, mas o que esperamos é que isto ocorra gradativamente no sentido centro/interior e sem indústrias altamente poluidoras no caminho."
Graciele Wiegert, 29 anos, administradora, moradora de Esquina Bela Vista

'Grande parte dos que já tomaram conhecimento é contrária à criação de uma área industrial de alto impacto de poluição tão próxima ao perímetro urbano', conta o vereador Corso
"O que temos verificado até o momento, e falo como cidadão, vereador e presidente da Comissão Mista que analisa este projeto, é que a demanda posta pelo Executivo não está madura e não foi apreciada pela comunidade três-maiense, sendo que grande parte dos que já tomaram conhecimento é contrária à criação de uma área industrial de alto impacto de poluição tão próxima ao perímetro urbano.
Em reunião da Comissão Mista, pudemos conversar com engenheiro civil, engenheira ambiental, geólogo, arquiteto, promotor, representante da Ordem dos Advogados, enfim, um grande corpo técnico com conhecimento suficiente para questionar a fragilidade do projeto que nos foi remetido.
O projeto carece de um estudo técnico mais aprofundado, com dados científicos, respeitando a lógica proposta pelo legislador quando da criação do nosso Plano Diretor.
É claro que a composição urbana do município não deve ser imutável, mas, quando se propõe uma grande alteração como esta, se necessita de um intenso estudo, de um debate com a comunidade e demais interessados, a fim de se ter certeza de que, na tentativa de desenvolver a cidade economicamente, não estaremos criando problemas de tráfego, de meio ambiente, além do alto custo que isso pode trazer ao Município em novas obras para possibilitar a vinda de empresas e indústrias.
A população, e inclusive este vereador, não é contra a vinda de novos empreendimentos e a consequente geração de emprego e renda, mas precisa de um debate e de um estudo maior sobre este assunto, o que até o presente momento recém parece ter começado, visto o projeto ter pouco mais de duas semanas de tramitação."
Marcos Corso (PP), vereador, presidente da comissão mista que analisa o projeto

FOTOS MURIAN CESCA




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