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Executivo municipal propõe o ordenamento das áreas situadas às margens da perimetral

12/01/2018 - Por Jornal Semanal
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Comunidade de Bela Vista está situada no trecho; após audiência pública,
projeto de alteração do Plano Diretor será enviado à Câmara de Vereadores


O Executivo de Três de Maio tem a intenção de fazer o ordenamento territorial do trecho compreendido entre o início e o fim da perimetral - ou seja, logo após a Setrem até o trevo de acesso à cidade pela BR-472 -, em relação às áreas localizadas nos dois lados da estrada, que é municipal.
Isso ocorreria por meio do envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores, prevendo a alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo. O assunto foi debatido em audiência pública na manhã de terça, 9, na sede do Legislativo, e o próximo passo é o envio do texto à Câmara. O Executivo reitera que a medida não envolve desapropriações.
A audiência foi uma indicação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, que é presidido pelo secretário de Habitação e Urbanismo, Fernando Trage, e que discutia a questão. Moradores da comunidade de Bela Vista, a qual se situa dentro do trecho compreendido, estiveram presentes.
"Nosso objetivo é planejar, organizar o ordenamento de construções ao longo dessa rodovia, seja de habitações ou empresas. Isso tudo vai determinar o marco, o que se poderá e o que não se poderá construir às margens da rodovia", menciona ao Semanal o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Paulino Menegat.

'Divisão' do trecho em quatro áreas

Na audiência, o Executivo lembrou que o trecho é uma área rural, e que o fato de hoje ele não ter um ordenamento dá margem a uma série de situações que, estabelecidas, poderiam gerar transtornos - por exemplo, o Município não teria como impedir que empresas se instalem em locais considerados inadequados para as atividades que desenvolvem.

"O gestor público pode vir a pecar por omissão. Se nós deixarmos a coisa como está, poderemos daqui a alguns anos ter um condomínio ao lado de uma indústria poluente, por exemplo, porque alguém lavou as mãos e não tomou nenhuma iniciativa", disse na audiência o prefeito Altair Copatti.
Pela ideia do Executivo, o trecho seria "dividido" em quatro áreas: a partir de onde termina a estrutura da Setrem, seriam uma área mista 2, uma área mista 3, outra área mista 2 e, por fim, uma área mista 1.
Segundo Paulino, as áreas mistas 2 seriam destinadas a empresas cujas atividades são de baixo, médio ou inexistente risco ambiental, a área mista 3 abrigaria, além dessas, também empresas de atividades de alto risco ambiental, e a área mista 1, onde já reside a população de Bela Vista, seria exclusivamente habitacional - naturalmente, estabelecimentos como pequenos mercados também poderiam se instalar no espaço.

Perimetral poderá ser alargada
"Há um crescimento desordenado no povoado de Bela Vista, em que as pessoas estão construindo casas sem ter abertura de rua, sem ter iluminação pública. Tem moradores lá sem escritura. O povoado de Bela Vista está crescendo, mas não pode crescer desordenadamente", afirma Paulino.
"Não é uma aventura que o Município está fazendo; é algo necessário dentro do crescimento populacional da cidade. Com esse ordenamento, os moradores e as empresas vão ter a força da lei ao seu lado", acrescenta.
Pelo projeto, o aterro sanitário do antigo Cigres (Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos) ficaria dentro da chamada área mista 3 - Paulino frisa que a legislação estadual estabelece que por 20 anos não pode haver construção de moradias nas imediações de um aterro sanitário.
Diante de uma possível expansão industrial, comercial e habitacional do trecho, a perimetral seria alargada - e um dos pensamentos nessa ampliação é de implantar também uma ciclovia. Mas "a forma (de ampliação da estrada) ainda não foi definida", diz Paulino.

'Qualquer espaço territorial precisa ter um regramento'
O prefeito Altair Copatti observou na audiência que "qualquer aglomerado urbano, qualquer espaço territorial, seja aqui ou em qualquer lugar do mundo, precisa ter um regramento, e é isso o que estamos propondo discutir".
"Existem regiões que deveriam ser prioritariamente de habitação e que têm empresas, comércio, outras atividades econômicas. Não dá para deixarmos sem uma definição, porque há interesses habitacionais, sociais, econômicos, e existe uma situação ambiental, que envolve o aterro sanitário", ressaltou.
"Não estamos encaminhando um aumento do perímetro urbano, mas, sim, definindo que tais áreas às margens da rodovia terão determinado fim. É importante também para essas comunidades, porque é uma área não urbanizada, então hoje o Município não define se lá vai ter a rua A, B, C, não sabe se lá estão ocorrendo loteamentos, tudo isso porque não tem um regramento", complementou.

'Nem passou pela nossa cabeça desapropriar'
Durante a audiência pública, alguns moradores de Bela Vista que se mostravam contrários à medida se opuseram a uma possível ideia de que o Município iria desapropriar as áreas deles para a instalação de indústrias.
O Executivo esclareceu que não se trata disso e que isso não ocorrerá. "Não vamos prejudicar quem já está estabelecido. Nem passou pela nossa cabeça desapropriar aqui ou ali. Eventualmente, se houver necessidade de compra e venda de uma área, haverá um proprietário e haverá um comprador", declarou o prefeito.
Copatti também frisou que, quanto aos espaços que serão destinados às empresas, eles não se tratarão de áreas industriais nos moldes das duas já existentes. "A Prefeitura não vai comprar áreas e fazer novas áreas industriais. Estamos apenas dizendo que tais áreas serão zoneadas para tal fim", destacou.
"Esse zoneamento é todo um projeto de expansão, não é uma coisa de dois ou três anos. É para a vida de Três de Maio, para o futuro das nossas gerações", expôs.

'Não é uma aventura que o Município está fazendo; é algo necessário dentro do crescimento populacional da cidade', 
avalia o secretário Paulino Menegat


FOTO: SANDRO RAMBO / ARQUIVO JS



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