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Apesar de restrição da Anvisa, consumo de cigarro eletrônico cresce no Brasil

24/11/2017 - Por Jornal Semanal
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Conselho Antidrogas de Três de Maio propõe o debate do tema com a comunidade, visando alertar sobre os impactos do uso deste artefato sobre a saúde humana, bem como as implicações legais de comercialização e consumo 

Nos últimos anos, o Brasil tem implantado políticas para o controle do tabaco que reduziram muito seu consumo. Políticas essas, que por seu sucesso, são exemplo para o mundo. A realidade do consumo do tabaco no Brasil melhorou, mas as ações de controle do tabagismo devem ter continuidade, efetivamente, pois, é provável que em pouco tempo, poderá ocorrer um retrocesso. O consumo de tabaco é um problema que afeta a saúde da população mundial. 
Em 2016 estimaram-se em 596 mil os casos de câncer no país com relação direta com o consumo do tabaco. No século XX, a epidemia de tabaco, no mundo, matou cerca de 100 milhões de pessoas; se forem mantidas as tendências de consumo, no século XXI, a epidemia poderá causar o óbito de 1 bilhão de pessoas (Ministério da Saúde/Instituto Nacional de Câncer -INCA, 2017). O tabaco matou no Brasil, em 2015, mais de 160 mil pessoas, na saúde representa um gasto de 56,9 bilhões de reais.  O tabagismo é a principal causa de mortes evitáveis e doenças em todo o mundo. 
Conforme o presidente do Conselho Antidrogas de Três de Maio, Paulo F. Pereira, o tabaco é um peso sobre a população, em especial a menos favorecida. "O tabagismo contribui para o empobrecimento dos indivíduos e de suas famílias porque os seus consumidores têm maiores chances de adoecerem, perderem produtividade e renda. O usuário retira das famílias recursos que poderiam ser utilizados com educação, alimentação e outras necessidades. O tabagismo passivo mata cerca de 600 mil não-fumantes todos os anos no mundo, dos quais 165 mil são crianças menores de 5 anos, conforme os dados da Organização Mundial da Saúde e INCA", descreve.
Mas não é somente o consumo de cigarro que preocupa. "Uma forma relativamente nova de tabagismo - o cigarro eletrônico -  conquista cada vez mais usuários no país, inclusive de pessoas jovens (adolescentes), tornando prioritário esse debate com a comunidade pois desconhecemos os efeitos destes artefatos para a saúde", avalia Pereira, que atua na área da saúde como enfermeiro. 

Comércio ilegal e venda na internet 
O primeiro cigarro eletrônico surgiu em 2003, inventado pelo farmacêutico chinês Hon Lik, que depois vendeu sua patente para a Imperial Tobacco, uma multinacional britânica.
No lugar da queima de folhas de tabaco, o dispositivo trabalha com uma bateria, um vaporizador e um cartucho, que é trocado por refis. Esse cartucho pode ser preenchido com um líquido composto de propilenoglicol, substâncias aromatizantes e nicotina - o elemento responsável pela dependência. Mas outras substâncias podem ser acrescentadas, já que a maioria dos países não tem uma legislação sobre isso.
Em nações como China e Reino Unido, a venda desses aparelhos é liberada. Outras como Dinamarca e França legalizaram a venda, mas com uma série de medidas restritivas, como o controle de publicidade - tal qual o que é feito em relação aos cigarros convencionais. Nos Estados Unidos, a comercialização e as regras de utilização variam de acordo com o estado.
No Brasil, a venda desses dispositivos nunca foi permitida. A proibição oficial veio em 2009, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alegou não haver estudos científicos suficientes. Mas a previsão é de que o assunto entre novamente em pauta nas discussões da Anvisa até 2020. Isso porque o órgão incluiu o subtema "Novos tipos de produtos fumígenos - Dispositivos eletrônicos para fumar" em sua Agenda Regulatória 2017-2020, então, dentro desse período, o tema deverá ser aberto para consulta pública.
Embora proibida, a venda dos dispositivos vêm ganhando uma legião de adeptos no país. Eles conseguem adquirir cigarros eletrônicos facilmente pela internet, em lojas de rua e os trazidos do Paraguai, por valores que variam conforme o modelo. O mais básico pode ser comprado por cerca de R$ 50. Já um modelo intermediário custa cerca de R$ 150.
A Polícia Federal declara que o combate ao contrabando do produto faz parte da sua estratégia contra crimes transnacionais, que englobam tráfico de drogas e armas, e contrabando em geral. Já a posição das autoridades brasileiras segue uma conclusão semelhante da OMS, que elaborou um relatório alertando para o perigo que o produto pode ter para crianças e jovens. Mas, nem mesmo o fato de a venda dos e-cigs representar uma infração sanitária sujeita a multa de até R$ 1,5 milhão tem sido suficiente para impedir a sua popularização no país.

Denúncia do uso de cigarro eletrônico em Três de Maio 
Segundo Pereira, alguns estudos produzidos fora do Brasil (cujas conclusões parecem precipitadas) querem demonstrar que o cigarro eletrônico causa menos prejuízos à saúde do que o cigarro comum. "O mínimo que essas informações exigem é cautela, pois devemos lembrar que por 80 anos a indústria do tabaco conseguiu, de uma forma ou outra, esconder as relações do cigarro com o câncer e assim as pessoas foram levadas ao tabagismo seduzidas pelo glamour e irreverência da prática", aponta. 
Neste sentido, o presidente revela que o Conselho Antidrogas tem recebido algumas denúncias da venda e do uso de cigarros eletrônicos em Três de Maio, inclusive por adolescentes. "Por conter substâncias aromatizantes, esta modalidade de tabagismo se mostra atraente para os adolescentes. E, quanto mais jovem iniciar o consumo de alguma droga, maior será a dependência dessa substância e, consequentemente, maiores serão as dificuldades em abandonar o vício. A proibição de cigarros aromatizados é uma estratégia muito eficiente para evitar que os jovens iniciem a dependência química à nicotina", alega. 
Frente a essa situação, o Conselho Antidrogas de Três de Maio, com apoio do Semanal, propõem o debate do tema com a comunidade para discutir os impactos do uso destes artefatos sobre a saúde humana bem como as implicações legais de sua comercialização e consumo. Para isso, seguem as entrevistas com o médico pneumologista Jean Carlo Stumpf Zanette e a Promotora de Justiça da Infância de Três de Maio, Carolina Zimmer.

'O Conselho Antidrogas tem recebido  denúncias da venda e do uso de cigarros eletrônicos em Três de Maio, 
inclusive por adolescentes. Por conter substâncias aromatizantes, esta modalidade de tabagismo se mostra atraente para os adolescentes. E, quanto mais jovem iniciar o consumo de alguma droga, maior será a dependência dessa substância e, consequentemente, maiores serão as dificuldades em abandonar o vício', declara o presidente do Conselho Antidrogas de Três de Maio, enfermeiro Paulo F. Pereira

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