Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
Ano XXIX - Edição 1487
(55) 3535-1033
jsemanal@jsemanal.com.br
diagramacao@jsemanal.com.br

'O acolhimento familiar tem se constituído numa alternativa mais humanizada', avalia a secretária de Assistência Social de Santo Ângelo

10/11/2017 - Por Jornal Semanal
Tweet Compartilhar
Tido como referência no Estado, programa na cidade foi instituído em 2012 e, hoje, 37 crianças ou adolescentes são acolhidos

Murian Cesca

Atualmente, 22 famílias de municípios da Comarca de Santo Ângelo acolhem de forma provisória 37 crianças ou adolescentes que, como medida de proteção, precisaram ser afastados temporariamente de sua família de origem - há famílias que acolhem irmãos.
Instituído em Santo Ângelo em maio de 2012, pela lei municipal nº 3.625, o Família Acolhedora permite às famílias a guarda temporária subsidiada. A Comarca abrange, além da sede, as cidades de Entre-Ijuís, Vitória das Missões, São Miguel das Missões e Eugênio de Castro, e, das 22 atuais famílias que acolhem, três são de Vitória das Missões e uma de São Miguel das Missões.
O programa na cidade é tido como referência no Estado e segundo maior no Brasil. Até hoje, 35 crianças ou adolescentes já passaram pelo Família Acolhedora em Santo Ângelo, sendo 26 crianças, de 0 a 11 anos, e nove adolescentes, entre 12 e 17 anos. Os outros 37 atuais são 28 crianças e nove adolescentes.
No programa, a família recebe como subsídio do Município uma bolsa-auxílio de um salário mínimo por criança ou adolescente, para o pagamento de despesas relativas à alimentação, vestuário, lazer, higiene, material escolar e outros.
As famílias passam por capacitações e precisam comprovar as condições de receber e manter os acolhidos - também, a bolsa-auxílio é proporcional ao período de acolhimento. Entre os critérios para se candidatar, está ter no mínimo 21 anos, independentemente de sexo e estado civil.
Durante o período de acolhimento, há acompanhamento contínuo às famílias de origem e acolhedora e às crianças e adolescentes.

'Há planos' de implantação em Três de Maio, diz juíza
No programa em Santo Ângelo, os procedimentos quanto à guarda temporária são de competência exclusiva do Juizado da Infância e Juventude, com a cooperação da equipe do programa e do Conselho Tutelar. O Família Acolhedora também prevê o estímulo à manutenção ou ao resgate dos vínculos afetivos da criança ou adolescente com sua família de origem.
Ainda, a lei municipal estabelece que, sempre que possível, a criança ou adolescente terá a companhia de seus irmãos na família acolhedora - cada família pode receber até duas crianças ou adolescentes de cada vez, podendo ultrapassar o número somente quando se trata de irmãos.
Também, o programa prevê que o período de permanência seja o mínimo necessário para o retorno à família de origem ou encaminhamento à família que adotará o acolhido, não podendo ultrapassar dois anos, salvo situações excepcionais, a critério do Juizado.
Em Três de Maio, o programa ainda não foi implantado, mas a juíza Eliane Aparecida Resende Lopes, titular da 2ª Vara Judicial - vara que detém a competência para os processos relacionados à infância e juventude -, afirma que "há planos para a formação de parceria entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo para a instauração do projeto".

Juíza Eliane Aparecida Resende Lopes

ADOÇÃO
'O nosso grande desafio é informar e conscientizar os pretendentes para a flexibilização dos critérios', afirma a juíza Eliane Resende Lopes

Magistrada diz que, no Brasil, a maioria dos pretendentes deseja adotar crianças de até 5 anos de idade, brancas e saudáveis - e que, no entanto, menos de 5% das crianças aptas à adoção se encaixam nesse perfil

Na Comarca de Três de Maio, que abrange seis municípios, a 2ª Vara Judicial é a que detém a competência para os processos relacionados à infância e juventude. A titular da 2ª Vara, a juíza Eliane Aparecida Resende Lopes, diz que, na Comarca local, os processos de adoção têm tramitação média de seis meses.
Além da sede, os municípios que compõem a Comarca são Alegria, Boa Vista do Buricá, Independência, Nova Candelária e São José do Inhacorá. Atualmente, há um processo de adoção em tramitação - ele está na fase de estágio de convivência entre os pretendentes à adoção e os menores.
O perfil desejado pela quase totalidade dos pretendentes à adoção na Comarca é de crianças de até 2 anos de idade, brancas e saudáveis. A magistrada menciona que o perfil mais desejado no Brasil é quase o mesmo, com a diferença de que envolve crianças de até 5 anos.
Em entrevista ao Semanal, a juíza fala sobre esse perfil procurado no País e traz um dado preocupante: menos de 5% das crianças aptas à adoção se encaixam nessas características. "Por isso, o nosso grande desafio é informar e conscientizar os pretendentes à adoção para a flexibilização dos critérios", ressalta a magistrada.

'O processo de adoção no Brasil é eficaz e seguro, pois permite que haja 
uma análise prévia sobre a pessoa que pretende adotar'
Quais são, em linhas gerais, as condições a que pessoas ou famílias que queiram adotar devem atender?
O pretendente à adoção precisa ter no mínimo 18 anos de idade e ser no mínimo 16 anos mais velho do que o menor a ser adotado. A pessoa que pretende adotar deve oferecer ambiente familiar adequado e estar previamente inscrita no cadastro de pretendentes à adoção. Todas as condições exigidas para os pretendentes à adoção estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Além de as pessoas ou famílias terem de atender a essas condições, quais são os passos pelos quais elas passam, durante o processo, até que haja uma decisão sobre deferimento ou não?
A inscrição no cadastro depende de análise prévia do Juizado da Infância e Juventude, com consulta aos órgãos técnicos e ao Ministério Público. Para a inscrição, é necessária uma análise pela equipe psicossocial, sendo realizados um estudo social e uma avaliação psicológica.
Antes de ser finalizada a adoção, há a fase de proposição, aproximação (criação de vínculos entre adotante e adotando) e estágio de convivência, para então se finalizar o processo com a efetiva adoção do menor.
Em resumo, o primeiro passo a ser tomado por alguém que pretenda adotar é comparecer ao Juizado da Infância e Juventude, que em Três de Maio funciona na 2ª Vara Judicial, a fim de obter mais informações para a inclusão no cadastro de pretendentes à adoção.

A senhora considera que no Brasil há muita burocracia nos processos de adoção? 
No Brasil, o processo de adoção é bastante simples, não havendo entraves burocráticos. É um processo que considero eficaz e seguro, pois permite que haja uma análise prévia sobre a pessoa que pretende adotar. As fases que existem são essenciais para garantir a segurança ao processo de adoção.
O grande problema no País é a expectativa dos pretendentes à adoção. Em torno de 98% dos pretendentes desejam adotar crianças de até 5 anos de idade, brancas e saudáveis. Ocorre que menos de 5% das crianças aptas à adoção atendem a esse perfil. Por isso, o nosso grande desafio é informar e conscientizar os pretendentes à adoção para a flexibilização dos critérios.

FOTOS: FÓRUM DE TRÊS DE MAIO/DIVULGAÇÃO

Confira a matéria completa no jornal impresso




Indicar a
um Amigo

Comentários

Deixe a sua opinião

Veja Também

24/11/2017   |
29/09/2017   |
29/09/2017   |
15/09/2017   |
08/09/2017   |




Todos os direitos reservados - Jornal Semanal - Três de Maio - RS