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Meio Ambiente e seus instrumentos de gestão

20/10/2017 - Por Carine Zambonato
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É importante lembrar que as licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente. Por isso, qualquer alteração deve ser submetida a novo licenciamento, com a solicitação de Licença Prévia de Ampliação / Alteração / Modernização.
Além dos documentos citados no artigo anterior, ainda temos a Licença de Operação de Regularização, documento emitido para estabelecimentos / empreendimentos que já estão em operação sem o prévio licenciamento ambiental.
O processo de licenciamento para obtenção de Licença de Operação de Regularização deve contemplar todos os projetos das fases anteriores (Licença Prévia e de Instalação). 
Agora que já falamos sobre a legislação, sobre os instrumentos de gestão e sobre os documentos emitidos pelo órgão ambiental relacionado a esses instrumentos podemos refletir um pouco.
Muitas vezes me pergunto o que acontece com municípios como Três de Maio, e veja bem, digo municípios como Três de Maio, porque não é o único município o qual vejo com essa problemática, mas enfim, me pergunto POR QUE??? após 14 anos de gestão ambiental municipal, podendo sim o município estar empenhado em auxiliar, cobrar, fiscalizar e principalmente gerenciar o meio ambiente, por que tão pouco foi feito nesse sentido?
Encontramos sim diversas empresas com seu licenciamento ambiental em dia, porém, também encontramos diversas empresas operando sem saber de suas obrigatoriedades, e nesse caso  o município é responsável por fazer saber, através de mídia, de reuniões setoriais, de notificações, de fiscalização... ah sim... FISCALIZAÇÃO.
Vamos falar um pouquinho sobre fiscalização. O município possui sim uma fiscal de meio ambiente, porém essa pessoa é responsável por, deixe-me ver... OPS!!! são quase duas páginas de funções para uma única pessoa, sim porque a fiscal está lotada para obras, postura e meio ambiente.
Quando a SEMA delegou o licenciamento ambiental para os municípios, o intuito era aproximar o requerente dos profissionais, e com isso melhorar a fiscalização ambiental, sendo que o efetivo da FEPAM já não dava mais conta de vistoriar todos os estabelecimentos, principalmente com a ampliação do rol de atividades licenciáveis que ocorreu em Outubro de 2014. Porém, para isso é necessário que os municípios tenham estrutura adequada para o trabalho.
Atualmente o município possui apenas um licenciador ambiental e uma fiscal ambiental (obras e postura) concursados. 
Três de Maio, como um município que está sempre em desenvolvimento, precisa sim se adaptar e precisa de melhorias para o setor de meio ambiente, precisa haver maior proximidade entre o setor e a comunidade em geral. 
Além disso, também é necessário olhar para dentro da própria casa, verificar as atividades que vem sendo desenvolvidas pelo município e a necessidade de licenças ambientais, fazer valer a gestão ambiental municipal, dentro de todo perímetro do município e de forma igualitária para todos, comunidade e administração pública.
O município vem sendo obrigado a criar instrumentos de gestão como Plano de Saneamento Ambiental, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Plano de Meio Ambiente, Plano de Arborização, entre outros, mas quem vai gerir esses planos todos, pois são muitas as ações, que com certeza serão benéficas para o meio ambiente e para a comunidade, pois quando pensamos em meio ambiente, estamos pensando principalmente em saúde pública preventiva, e nesse caso não podemos olhar somente pelo viés econômico.




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