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Casas dominam APP da Vila Schardong

20/10/2017 - Por Jornal Semanal
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Situação das famílias que vivem no local está longe de uma solução definitiva

Decisão da Justiça permite às famílias permanecer na área. Quanto ao caso, Município - que tem um novo projeto habitacional em vista - diz aguardar a posição do Judiciário

O caso da ocupação de uma área de preservação permanente (APP) na Vila Schardong continua longe de uma definição. Desde o ano passado, uma decisão provisória do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) permite às famílias permanecer no local, e, após isso, não houve novidades neste sentido.
Enquanto isso, se antes, no começo da nova ocupação da área, na metade do ano passado, era possível ver diversos barracos improvisados, com lonas servindo, aos moradores, como proteção das adversidades climáticas, agora o cenário já é dominado por casas.
Quanto à administração municipal, o prefeito Altair Copatti diz que o Município aguarda a decisão da Justiça sobre o caso. No momento, destaca o prefeito, o que está ao alcance da administração é prestar assistência social às famílias.
E a tendência é de que, enquanto a ocupação persistir, o Município não seja contemplado com novos recursos federais para projetos de habitação - o que ainda está diretamente ligado à construção do loteamento habitacional Santa Maria, localizado próximo à ocupação e que passou a receber os moradores no começo de 2014.
O loteamento, que recebeu recursos da Caixa Econômica Federal, foi construído justamente para proporcionar habitação a famílias que moravam em áreas de risco da cidade - e a própria APP hoje novamente ocupada estava entre essas áreas.
O prefeito e o promotor de Justiça que trabalha no atual caso, Ricardo Melo de Souza, lembram que, pelo contrato firmado com a Caixa naquela oportunidade, o Município deveria viabilizar o reflorestamento da APP - com o plantio de árvores - e o cercamento dela, de modo a evitar novas ocupações.
Copatti relata que esse trabalho não foi feito e que isso deve significar o não repasse de novos recursos pela Caixa, até que as obrigações previstas no contrato sejam cumpridas. E, naturalmente, com as famílias estando no local, reflorestar e cercar a área fica absolutamente inviável.

Futuro projeto habitacional
O prefeito conta que uma área não utilizada do loteamento Santa Maria deverá ser aproveitada para um novo projeto habitacional. Ele diz que há aproximadamente 50 lotes.
"Estamos urbanizando a área, já trabalhando em sua infraestrutura, para, no final deste ano ou no início do ano que vem, fazermos o sorteio das famílias cadastradas que serão contempladas e que atendam aos critérios", explica Copatti, complementando que esses critérios ainda não estão definidos.
Segundo ele, a ideia é de que a construção dos imóveis seja de responsabilidade das famílias. "Um dos grandes problemas que as pessoas nos trazem é que o valor dos terrenos está muito caro, então o Município vai viabilizar a infraestrutura dos lotes e vendê-los a preços bem acessíveis, para que as pessoas possam ter os terrenos e construir", expõe.
Copatti reitera que, quanto ao novo projeto habitacional, não será dada prioridade para um ou outro caso. "Sempre vamos seguir os critérios. Não significa que, por uma família estar ocupando uma área irregularmente, vai ter preferência. Se ela estiver cadastrada, atender aos critérios e for sorteada, tudo bem, mas não vamos dar prioridade só porque ocupou uma área", encerra o prefeito.
O Jornal Semanal tentou contato com o defensor público Nélio Marks Junior, que representa as famílias que ocupam a APP, mas não obteve sucesso até o fechamento desta edição.
Enquanto não há definição no âmbito judicial, cabe apenas prestar assistência às famílias, diz o prefeito

'Tem duas questões fundamentais em jogo: de meio ambiente e de saúde pública', avalia o promotor Ricardo Melo de Souza
As questões de meio ambiente e de saúde pública, além do que o órgão considera ser a necessidade de haver justiça para todos quando se trata de reivindicar moradia, são o que tem pautado a atuação do Ministério Público (MP) no caso da ocupação da APP.
Logo que a área havia voltado a ser ocupada, na metade do ano passado, o promotor Ricardo Melo de Souza entrou na Justiça local com pedido de liminar para a desocupação da área - e a liminar foi concedida pelo Poder Judiciário.
No entanto, a Defensoria Pública apresentou recurso ao Tribunal de Justiça, que, então, cassou a liminar. Com isso, desde então, as famílias podem se manter no local - o processo judicial ainda não tem uma sentença.
"Ajuizamos ação civil pública visando a tirar as pessoas de lá o quanto antes porque tem duas questões fundamentais em jogo: de meio ambiente e de saúde pública. A área não pode ser usada para fim que não seja a própria natureza e, também, há risco para a saúde das pessoas, em função das características do terreno, que é um banhado", diz o promotor.
"É inviável de se viver ali com um mínimo de salubridade", ele acrescenta. "Há situação de risco, de vulnerabilidade intensa. Não tem como você edificar com segurança ali. Se você crava um poste no banhado, ele pode cair e os fios darem choque em todo mundo, porque não fica firme nunca."

Promotor afirma que há muitos casos de pessoas que estão no local como 'uma forma de pressionar o Município a arrumar um terreno' e destaca, ainda, que é preciso haver justiça com quem espera por habitação há mais tempo

'Situação cambiante e dinâmica'
De acordo com Ricardo Melo, parte das pessoas que fixaram moradia na APP não tem, de fato, habitação e, se tiver de sair dali, não terá onde morar. Mas, segundo ele, "a maioria daquele quadro que nós vislumbramos ali é de situações de pessoas que se valeram de uma oportunidade", na tentativa, avalia o promotor, de barganhar um terreno com a Prefeitura, de pressioná-la a lhes dar uma área.
Segundo ele, foi constatado que boa parte das pessoas que ou ocuparam ou ainda ocupam o local tem residência em outro lugar, inclusive no loteamento Santa Maria. O promotor também diz que "a situação é muito cambiante e dinâmica", no sentido de uns tentarem, verem que a tentativa não surte efeito e deixarem o local.
Da mesma forma, de acordo com ele, também há casos de pessoas que, para marcar terreno, apenas fixaram moradia no local e vivem - ou passam a maior parte do tempo - na residência de origem. "Há, na APP, um grande número de moradas fechadas", conta.
"As pessoas podem pensar que, se pagam aluguel e querem uma alternativa melhor, estão no direito de ocupar uma área. O pensamento é de que, 'se eu estou ali, para me tirar, tem que me dar alguma coisa'. Mas quanta gente paga aluguel, e caro, e não ocupou área de risco, nem área dos outros?", questiona o promotor.
"Tudo isso é, na verdade, uma forma de pressionar o Município a arrumar um terreno, porque, afinal de contas, o loteamento Santa Maria foi criado para reassentar famílias que estavam em situação de risco em vários lugares da cidade, inclusive na mesma área da Vila Schardong hoje novamente ocupada. Muita gente está apostando nisso."

Possibilidade de novo pedido de desocupação
O promotor também enfatiza que é necessário que essas pessoas esperem na mesma fila da habitação na qual outros cidadãos já estão há mais tempo. "Nós queremos construir uma solução dialogada, mas queremos que sejam respeitados os direitos de todos", destaca Ricardo Melo.
"Isso tudo não é justo com aqueles que já estão cadastrados no Município, que já estão esperando, que não ocuparam lugar nenhum e continuam pagando seu aluguel. Estamos trabalhando para atender aos direitos de todos, não só dos que gritam mais alto."
Questionado se, em não se achando nos próximos meses uma solução na base do diálogo, há possibilidade de o MP entrar na Justiça com novo pedido de desocupação da área, o promotor afirma que sim.
"Trabalho para que um eventual novo pedido venha o mais bem fundamentado possível, para não corrermos o risco de cometer injustiças. Não queremos, de jeito nenhum, que se produza uma situação injusta para ninguém. Mas o fato é que também não podemos deixar que se criem injustiças para quem não está cometendo nada", expõe.
"Esse (o caso da ocupação) é um problema real, e nós temos que enfrentá-lo e criar uma solução. Não se trata apenas da questão ambiental. E nossa preocupação é atender à realidade da sociedade como ela é, como deve ser, no sentido de atender todo mundo da melhor forma possível, e vamos cobrar de quem tivermos que cobrar", finaliza o promotor.

FOTOS: MURIAN CESCA/ ARQUIVO JS


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