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Outubro Rosa: 'Pacientes no controle: atitude exige coragem

13/10/2017 - Por Jornal Semanal
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Slogan da campanha, em nível nacional, chama atenção das pacientes para a necessidade de conhecer os direitos que garantem benefícios, bem como o acesso ao diagnóstico e tratamento 
No país, a campanha do Outubro Rosa está em sua décima edição. Sob o mote "Pacientes no controle - Atitude exige coragem", a ação da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), com o apoio do Imama RS, chama a atenção também para a necessidade de conhecer os direitos que garantem acesso ao diagnóstico e tratamento. 
Para a presidente voluntária da Femama, dra. Maira Caleffi, essa abordagem amplia o pensamento crítico, analítico e autônomo da paciente, estimulando que participe das decisões referentes ao seu diagnóstico e tratamento. "Além disso, oferece condições para reivindicar uma assistência em saúde efetiva, que atenda plenamente suas necessidades. A informação é uma ferramenta para assumir o controle", afirma a presidente.

Burocracia, exigência de documentos, agendamentos de perícias, 
estão entre os principais obstáculos na busca pelos direitos
Advogada voluntária do Imama, Laura Irber Redel, destaca, ainda, que 'na busca da efetivação desses direitos, é necessário que a pessoa detenha em mãos todos os laudos médicos, exames que comprovem a ocorrência do câncer; pois tal documentação em dia agiliza, e muito, os processos' 

Da descoberta até o tratamento, lidar com o câncer é difícil para o paciente e seus familiares, seja pela condição clínica e também psicológica da doença.  O desafio se torna ainda maior quando o portador e as pessoas do seu vínculo não têm conhecimento dos tratamentos e benefícios financeiros garantidos gratuitamente, por lei, para controle da enfermidade. 
Entretanto, a Constituição Federal assegura alguns direitos assistenciais à pessoa com todos os tipos de tumor maligno, inclusive na mama, para que ela possa ter mais qualidade de vida e, em alguns casos, até maior expectativa de vida.
Confira a entrevista com a advogada voluntária da Unidade Regional do Imama de Três de Maio, Laura Irber Redel (OAB/RS 69.355) sobre os direitos dos pacientes com câncer, especialmente, câncer de mama. 

Porque, na sua opinião, muitos pacientes com câncer acabam não utilizando esses direitos? Falta informação, acesso a um advogado, ou por não acreditar que terá direito a esses benefícios? 
Acredito que seja por diversos fatores, mas o que mais obstaculiza o acesso a esses direitos pelas pessoas portadoras de câncer é a burocracia: exigência de documentos, agendamentos de perícias, entre outros. Importante também, referir que, na busca da efetivação desses direitos, é necessário que a pessoa detenha em mãos todos os laudos médicos, exames que comprovem a ocorrência do câncer. Tal documentação em dia agiliza, e muito, os processos. Também ressalto que o Imama possui todas as ferramentas de orientação à essa população e oferece esse suporte jurídico às mulheres portadoras de câncer.  

É fundamental conhecer os direitos do paciente com câncer, até mesmo, porque eles podem amenizar algumas dificuldades, principalmente, do ponto de vista financeiro, que esses pacientes enfrentam? 
Com certeza. Quando a mulher descobre ser portadora de câncer de mama, muitas dificuldades começam a surgir, e dentro dessas dificuldades, uma é a questão financeira dela e de sua família. É lógico, portanto, que se esses direitos forem efetivados, ajudarão no tratamento da paciente. Seja através do fornecimento da medicação e o tratamento pelo SUS, seja pela aquisição de um veículo com isenção de IPI e ICMS, seja no recebimento de um auxílio-doença. 

Como o paciente consegue obter esses direitos? A quem procurar? 
Todos esses direitos podem ser buscados pelo paciente portador de câncer de forma administrativa, perante aos órgãos competentes. Por exemplo, INSS no caso de auxílio doença/aposentadoria por invalidez; Receita Federal e Receita Estadual para os casos de isenção de IPI e ICMS/IPVA na aquisição de veículo; saque do FGTS perante a Caixa Econômica Federal...Caso os pedidos administrativos sejam negados, surge a possibilidade de ajuizar as ações nos órgãos judiciais competentes. Aí o pedido administrativo se torna um processo judicial, com tramitação preferencial diante da doença.

Como advogada voluntária do Imama, há estimativa de quantas pacientes atendidas pelo Núcleo Regional já buscaram seus direitos? 
Não saberia dizer exatamente quantas, mas já fiz diversos atendimentos para orientação e encaminhamento para que elas conseguissem esses benefícios legais. O número é pequeno se considerarmos as mulheres que possuem o diagnóstico do câncer. É claro que existe aquele grupo de mulheres que busca esse auxílio jurídico diretamente na Defensoria Pública e junto à advogados particulares, sem passar, necessariamente, pelo atendimento voluntário do Imama. 

Na foto: Laura Irber Redel, advogada voluntária do Núcleo Regional do Imama de Três de Maio


Confira a matéria completa no jornal impresso


FOTO: ARQUIVO PESSOAL





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