Sexta-feira, 20 de outubro de 2017
Ano XXIX - Edição 1479
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Meio Ambiente e seus instrumentos de gestão

06/10/2017 - Por Carine Zambonato
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Como já vínhamos falando, no licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento, tais como: geração de resíduos sólidos, geração de efluentes líquidos, emissões atmosféricas, ruídos, potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios, entre outros. Cabe ressaltar, que algumas atividades causam danos ao meio ambiente principalmente na fase de instalação, como por exemplo, a construção de estradas e hidrelétricas.
A solicitação do DOCUMENTO LICENCIATÓRIO deve estar de acordo com a fase em que se encontra o desenvolvimento da atividade / empreendimento, sendo eles: 
FASE 1 - Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento, que precede a implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, NÃO AUTORIZANDO o início das obras. Nessa fase são verificadas as questões ambientais do empreendimento e entorno, como por exemplo: existência de cursos d'água, áreas de risco de inundação, interferência com a fauna local, tipo de vegetação, necessidades de supressão de vegetação, proximidades com áreas habitacionais, escolas, hospitais, acessibilidade ao local, entre outros estudos.
Nessa fase é avaliado o possível impacto ambiental causado pela implantação do empreendimento no local e os possíveis transtornos advindos dessa implantação.
FASE 2 - Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que AUTORIZA o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições e restrições da Licença Prévia.
Dependendo do tipo de empreendimento a ser instalado, além das plantas de engenharia (planta baixa, corte, fachada, localização e situação, hidrossanitária, etc.), devem ser detalhados os equipamentos de controle ambientais, como por exemplo: cabine de pintura, exaustores, filtros, refrigeração, sistema de tratamento de efluentes, especificação de locais para acondicionamento / armazenamento de resíduos sólidos, entre outros específicos de cada atividade. Nesse momento o olhar é direcionado especificamente para aquilo que vai ser implantado no local.
FASE 3 - Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições e restrições da Licença de Instalação.
Após implantado e apto para funcionar o empreendimento, são emitidos laudos e relatórios que comprovem que o projeto fora atendido na íntegra, e que o mesmo está apto para o funcionamento, nessa fase deve ser indicado um responsável técnico ambiental pelo empreendimento o qual fica vinculado à empresa até o vencimento da referida Licença Ambiental.
Além desses documentos, também são emitidas pelo setor de Meio Ambiente autorizações e declarações.
Autorização - Documento precário que autoriza por um prazo não superior a 1 (um) ano uma determinada atividade bem definida. Como por exemplo, o caso da recuperação de um dano ambiental, onde a atividade terá início e fim.
Declaração - Documento, NÃO AUTORIZATÓRIO, que apenas relata a situação de um empreendimento/atividade, para fins de fiscalização ou resposta a uma solicitação do requerente, esse documento não tem caráter licenciatório.




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