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Município fica autorizado a contratar operação de crédito de até R$ 3 milhões

22/09/2017 - Por Jornal Semanal
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Outros três projetos de lei também foram aprovados na sessão desta semana
A Câmara de Vereadores de Três de Maio autorizou, nesta semana, o Executivo a contratar com o Banco do Brasil operação de crédito até o valor de R$ 3 milhões. A autorização ocorreu por meio da aprovação do projeto de lei nº 052, durante sessão realizada na segunda, 18.
De acordo com o projeto, os recursos serão destinados à aquisição de uma ambulância, de um carro com sete lugares e de uma camionete de cinco lugares para a Secretaria da Saúde; e um minibus adaptado e um minibus sem adaptação, 15 computadores interativos e três lousas digitais para a Secretaria de Educação.
Também, aquisição de uma motoniveladora, uma pá carregadeira, um caminhão traçado e um rolo compactador para a Secretaria de Obras; um caminhão com cesto aéreo para o setor de iluminação pública; e dois automóveis para fiscalização, na modernização da gestão.
O texto ainda estabelece que o prefeito Altair Copatti fica autorizado a "abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito (.)".

Outros projetos aprovados
Na sessão, outros dois projetos de autoria do Executivo, bem como um de iniciativa da vereadora Lúcia Calegaro Marmitt (PT), foram votados e aprovados.
O projeto nº 50 altera, acrescenta e revoga dispositivos do Código Tributário Municipal, enquanto o nº 51 concede reajuste salarial de 0,64% aos servidores do quadro do magistério público municipal - os vencimentos passam a ser de R$ 1.149,40 (20 horas semanais) e R$ 1.724,10 (30 horas).
"O reajuste proposto tem por objetivo equiparar os vencimentos dos professores municipais ao Piso Nacional do Magistério. No início de janeiro foi concedido aos servidores municipais reajuste de 7%, que foi aprovado antes do anúncio oficial do reajuste aplicado ao Piso Nacional. Por este motivo, restou o percentual referido para regularizar a situação em relação à legislação federal vigente", explica o prefeito.
Já o projeto nº 009, de autoria de Lúcia, dá nova denominação a três ruas do loteamento Sol Nascente: a Rua A passa a se chamar Rua Jacarandá, a Rua Caminho Vicinal tem a nova denominação de Rua Cachoeira, e a Rua C passa a ter o nome de Rua Paineira.
Lúcia argumenta que o projeto foi apresentado "tendo em vista a necessidade de regularizar a documentação necessária junto aos órgãos competentes, bem como oficializá-las (as ruas) para fins de melhor definição de endereços".



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