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Mais agilidade para abertura de micros e pequenas empresas

01/09/2017 - Por Jornal Semanal
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Abertura de novos empreendimentos pode ocorrer, em média, em até cinco dias
Três de Maio passa a contar com a Redesimples (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios), após um trabalho que foi iniciado em abril. Ela estará disponível aos empresários por meio da Sala do Empreendedor.
Instituída pela lei federal nº 11.598/2007, a Redesimples é um sistema integrado e informatizado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas na Junta Comercial do respectivo estado. O sistema busca garantir a linearidade e a unicidade do processo.
A iniciativa integra todos os processos com apenas um único envio de documentos para a Junta, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário, e é voltada a microempresas e empresas de pequeno porte. Três de Maio ainda não tem escritório regional da Junta Comercial do RS e, com isso, os processos serão encaminhados ao de Horizontina.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Paulino Menegat, se anteriormente o processo para abertura de empresas levava entre 90 e 120 dias, agora passa a levar, em média, cinco.

Vistorias podem ser realizadas após a abertura
A solenidade que marcou a implantação da Redesimples e a inauguração da Sala do Empreendedor foi realizada na tarde de ontem, 31, no saguão do segundo piso do Centro Administrativo. A Sala, vinculada à pasta do Desenvolvimento Econômico e Turismo, funcionará dentro das instalações da secretaria, no primeiro piso do Centro Administrativo.
São cinco passos principais até a expedição, pela Prefeitura, do alvará provisório de funcionamento, e todos executados pela Sala do Empreendedor: estudo de viabilidade do nome da empresa, com a Junta Comercial, e estudo de viabilidade do local, com a Prefeitura; depois, com a documentação, entrada no processo de registro; após, registro da empresa na Junta Comercial e registro da empresa na Prefeitura.
Quanto ao estudo de viabilidade do local, ele envolve questões como a natureza da atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a própria localização. A exceção quanto à expedição do alvará provisório de funcionamento se dá para os casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto.
Para o registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndio são simplificados e uniformizados pelos órgãos e entidades que compõem a Redesimples.
As vistorias necessárias à emissão de licenças e de autorizações de funcionamento podem ser realizadas após o início de operação do estabelecimento quando a atividade, por sua natureza, comporta grau de risco compatível com esse procedimento.
A conversão do alvará provisório em alvará definitivo é condicionada à apresentação das licenças ou autorizações de funcionamento emitidas pelos órgãos e entidades competentes.

Oportunidade para deixar a informalidade
O alvará provisório é emitido diante da assinatura de um termo de ciência e responsabilidade, no qual o responsável pelo empreendimento firma o compromisso de observar os requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades que constam no contrato social, visando ao cumprimento das normas de segurança sanitária e ambiental e de prevenção contra incêndio.
Para a efetivação da Redesimples no município, houve, a servidores municipais, bem como a escritórios de contabilidade, capacitação e consultoria do Sebrae - o convênio entre Município e Sebrae foi assinado no dia 3 de maio, aniversário da cidade, durante a 15ª Expofeira do Agronegócio.
"Além de ser possível desburocratizar a abertura de empresas, poderemos ter um controle maior de quantas empresas estão sendo criadas e, também, tirar da informalidade aquelas que estão informais, dando a elas a oportunidade de se legalizar. Há muitas empresas informais que são de baixo risco, então não tem por que elas estarem na informalidade com o procedimento de regularização sendo tão simples", analisa o secretário Paulino Menegat.
"A Redesimples proporcionará desenvolvimento ao empresariado e crescimento ao município, porque vai gerar emprego e renda. Com isso, somado à saída de muitas empresas da informalidade, quem ganha é a coletividade", conclui.

FOTO: MURIAN CESCA



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