Quarta-feira, 26 de julho de 2017
Ano XXIX - Edição 1467
(55) 3535-1033
jsemanal@jsemanal.com.br
diagramacao@jsemanal.com.br

IPVA 2017 - Quase 10% da frota de veículos está inadimplente

07/07/2017 - Por Jornal Semanal
Tweet Compartilhar
Até o final de junho, inadimplência era de 8,69% em Três de Maio

Alegria registra o maior índice entre cinco municípios da região, nos quais, 
no total, pagamento do imposto resultou, até o período, na entrada de 
R$ 8,35 milhões nos cofres públicos

Passados dois meses do encerramento do último prazo para pagamento do IPVA 2017, proprietários de 718 veículos de Três de Maio não haviam quitado o imposto, o que representa uma inadimplência de 8,69%. O número é referente à situação do final de junho, mais precisamente até o dia 26.
Somando Três de Maio, Alegria (102), Boa Vista do Buricá (217), Independência (144) e São José do Inhacorá (40), o total é de 1.221 veículos sem o IPVA pago - por outro lado, 12.866 com o imposto pago.
Dentro disso, quanto à situação individual dos outros quatro municípios, a inadimplência em relação ao IPVA 2017 é de 11,88% em Alegria - maior índice entre os cinco -, 8,25% em Boa Vista do Buricá, 8,87% em Independência e 5,57% em São José do Inhacorá.
Os cinco municípios integram a jurisdição da 9ª Delegacia da Receita Estadual de Santo Ângelo, com a qual o Semanal obteve os números. No total, 84 municípios da região estão sob jurisdição da delegacia.
Iniciado em 3 de abril, o prazo de pagamento do imposto seguindo o fim da placa, dos números 1 a 0, terminou no dia 28 do mesmo mês. A modalidade representava a última fase do calendário.
O calendário de pagamento antecipado com descontos máximos de 20,8% havia terminado no dia 31 de março. No mesmo período, também terminou o prazo de quitação da última parcela do IPVA para o motorista que ainda em janeiro fez a opção de dividir o pagamento do imposto em três vezes.
No calendário do IPVA, os condutores que não receberam multas nos últimos três anos tiveram dedução de mais 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice foi de 10%, e quem ficou um ano sem infrações teve abatimento de 5%. O desconto do Bom Cidadão deu aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo cem notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.

Recursos são divididos entre Estado e municípios
Os cinco municípios reúnem 14.087 veículos cujos proprietários devem pagar o imposto neste ano. Três de Maio lidera, com 8.258 veículos (58,62% do total), seguido de Boa Vista do Buricá (2.630, ou 18,66%), Independência (1.623, ou 11,52%), Alegria (858, ou 6,09%) e São José do Inhacorá (718, ou 5,09%).
Até o mesmo dia 26 de junho, somando as cinco cidades, R$ 8.350.809,31 haviam entrado nos cofres públicos em virtude do pagamento do IPVA 2017, sendo R$ 5.176.800,54 referentes a veículos de Três de Maio, R$ 435.138,49 referentes a veículos de Alegria, R$ 1.473.512,74 de Boa Vista do Buricá, R$ 899.866,77 de Independência e R$ 365.490,77 de São José do Inhacorá.
Em condições normais, sem a incidência de juros, com a quitação dentro do prazo, o pagamento do IPVA referente aos 14.087 veículos dos cinco municípios renderia, no total, R$ 8.898.582,41 aos cofres públicos.
Desse total, R$ 5.512.306,02 seriam referentes a veículos emplacados em Três de Maio,      R$ 468.202,67 em relação a veículos emplacados em Alegria, R$ 1.578.062,15 em Boa Vista do Buricá, R$ 963.617,88 em Independência e R$ 376.393,69 no caso de São José do Inhacorá.
O artigo 158, III, da Constituição Federal e o artigo 12 da lei estadual nº 8.115/85 - lei que instituiu o IPVA no Estado - estabelecem que, do total arrecadado no imposto, 50% vão para os cofres do Estado e 50% entram diretamente nos cofres do município em que o veículo está emplacado.

Penalidades em caso de não quitação
A legislação estadual - artigo 71, caput e parágrafo 3º da lei estadual nº 6.537/73 - prevê que, após o vencimento do prazo de pagamento, incide, por dia de atraso, multa moratória de 0,25% sobre o valor do tributo, até o limite de 15%, e juros sobre o valor do tributo equivalentes à taxa Selic.
Também, "o proprietário que não quitar o imposto poderá ser inscrito em dívida ativa a partir do 60º dia de atraso, a partir do qual passa a incidir a taxa Selic sobre todo o crédito tributário constituído (imposto e multa), a multa passa a ser de 25% sobre o imposto e o devedor fica sujeito a restrições de crédito (inclusive por meio de protesto e inscrição no Serasa) e a cobrança por meio judicial", diz o titular da delegacia, delegado Joaquim Henrique John de Oliveira.
No âmbito da 9ª Delegacia, há 274.685 veículos cujos IPVAs devem ser pagos em 2017. Até o final de junho, 243.139 tiveram o imposto quitado, o que corresponde a 88,51% do total.
A quitação por parte de todos os proprietários renderia R$ 177.511.267,11 aos cofres públicos - os pagamentos feitos até o dia 26 resultaram numa arrecadação de R$ 163.720.475,05 (92,23%).

Emissão do CRLV depende do acerto do IPVA
O pagamento do IPVA é condição para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo que não tenha o licenciamento configura infração gravíssima.
A penalidade é multa de R$ 293,47, apreensão do veículo e sete pontos no prontuário da CNH, ao que se somam, ainda, os custos pelos serviços de guincho e de depósito do Detran.
Documento que concede o direito de livre tráfego ao veículo, o CRLV só é liberado após a quitação de todas as dívidas perante o Detran, como, além do já citado IPVA, também o seguro obrigatório e multas.
Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes dos do IPVA e variam conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.

Neste ano, em Três de Maio, há 8.258 veículos que devem ter seu IPVA quitado. Entre 5 cidades da região, número representa 58,62% do total

FOTO: MURIAN CESCA




Indicar a
um Amigo

Comentários

Deixe a sua opinião

Veja Também

14/07/2017   |
16/06/2017   |
02/06/2017   |
06/05/2017   |
06/05/2017   |




Todos os direitos reservados - Jornal Semanal - Três de Maio - RS