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Veículos antigos sem licenciamento poderão ser baixados automaticamente

26/05/2017 - Por Jornal Semanal
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No dia 30 de março de 2017, entrou em vigor a Resolução n.º 661 do CONTRAN, que trata da baixa automática de veículos antigos e com débitos. Até então, somente eram objeto de baixa os veículos irrecuperáveis, desmontados, com perda total decorrente de sinistro e aqueles vendidos como sucata.
Com a vigência dessa resolução, poderão ser baixados automaticamente veículos com mais de 25 (vinte e cinco) anos de fabricação, e que estejam com mais de 10 (dez) anos de licenciamentos em atraso. Os veículos que se enquadrarem nessa classificação terão a observação "frota desativada" cadastrada em seus registros, e os seus proprietários serão notificados dessa ocorrência.
Esses veículos permanecerão com esse registro/anotação, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos. Porém, 60 (sessenta) dias antes de expirar esse prazo, os respectivos DETRANS deverão notificar novamente os proprietários, para que, caso queiram, regularizem os veículos, quitando os respectivos débitos, sendo concedidos outros 60 (sessenta) dias para essa regularização. Não atendidas as notificações nem quitados os débitos, e após nova notificação por edital, os veículos serão baixados definitivamente, quando então serão destruídos os códigos de chassis e placas, e cancelados os números do RENAVAM.
Aqueles que forem pegos conduzindo veículos enquadrados nessas condições, incorrerão em infração gravíssima (7 pontos na CNH), além de multa de R$ 293,47, mais apreensão do veículo.
Atualmente, a frota do Brasil é de em algo em torno de 94 milhões de veículos, e, segundo dados extraoficiais, estima-se que no mínimo 5% se enquadra no conceito de "frota desativada", ou seja, mais de 25 (vinte e cinco) anos de fabricação e mais de 10 (dez) anos de licenciamentos em atraso.
Com essa medida do CONTRAN, espera-se manter atualizado o cadastro de veículos do país, e, obviamente, tirar de circulação aqueles veículos que não apresentem condições para tanto. Além disso, a medida não possui um caráter discriminatório em relação aos proprietários de veículos antigos, tanto que concede várias oportunidades de regularização (duas notificações pessoais mais uma via edital) antes da baixa definitiva, o que nos leva a concluir que, aqueles veículos que efetivamente forem baixados, de fato o merecem.

Bel. Marlon Ricardo Schmidt
Advogado - OAB/RS 60.799
marlonricardo@gmail.com





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