Domingo, 25 de junho de 2017
Ano XXIX - Edição 1462
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O INCIDENTE TEMER

26/05/2017 - Por Jornal Semanal
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Em atenção a pedido, lanço meu olhar sobre os fatos que envolvem, diria de uma "etapa" da chamada "Operação Lava Jato", envolvendo políticos e administradores públicos, como corruptos passivos, e empresários como corruptores ativos.
Como advogado, entendo que na apuração dos fatos da já mencionada "Operação lava Jato", a maioria dos procedimentos estão segundo a lei, porém, alguns movimentos esparsos de algumas autoridades, parecem, aos olhos, até mesmo dos leigos, como açodados¹ 
O fato é que, segundo o procedimento constitucional, tanto na esfera administrativa, quanto na esfera judicial, às investigações e os procedimentos, de modo inafastável hão se submeter a três Princípios Constitucionais Processuais basilares, em sede de processo, quais seja qualquer ato deve obedecer "O Devido Processo Legal", a oportunidade ao "Contraditório" e o direito a "Ampla Defesa", além, é claro, em todos os casos, estrita obediências à "Princípio da Legalidade". Afora isso há afronta ao devido procedimento constitucional, bem assim afronta ao "Estado Democrático de direito".
Especificamente nos fatos que envolvem o Presidente da República, Michel Temer, dá a impressão de que houve, de parte das autoridades que promoveram e decidiram o quanto todos já conhecem, certo açodamento² , de modo que, tomaram decisões e impuseram penas, sem sequer tomar o depoimento prévio dos acusados envolvidos, nem mesmo ofereceram oportunidade de defesa prévia, direitos constitucionalmente assegurados, inclusive em procedimento administrativo (e não desconheço aqui as possíveis medidas liminares sem ouvir a parte contrária), até mesmo para o mais simples "ladrão de galinha", quanto mais para uma autoridade constituída no topo do cargo da Nação Brasileira.
E o que é mais grave, independentemente se os fatos são verdadeiros ou não, as decisões foram tomadas, ao que está sendo sustentado por meio de peritos de escol, embasado, ainda que em parte, em provas maculadas/viciadas.
Tudo isto, como toda a população já pode ver no dia a dia, com enormes repercussões negativas sobre a já combalida economia nacional.
Mas, o mais estranho aos olhos de toda Nação, foi o "acordo" feito com os empresários, confessos corruptores de aproximadamente 1.830 autoridades nacionais, em condições vantajosas nunca antes visto, e mais, tudo isto apressada e açodadamente, da noite para o dia, permitindo, inclusive, em caso absolutamente inédito, a saída incólume dos corruptores do País, com garantias as mais diversas, entre as quais, a de não responder processo por toda esta gama de crimes, praticados mediante o uso, em escala bilionária, de recursos abundantes oriundos dos cofres públicos.
Não bastasse tudo isso, a se somar a toda ordem de estranheza, um Procurador Geral da República, que até meados do mês de março atuava na persecução criminal dos envolvidos na denominada "Operação Lava Jato", passa, como num passe de mágica, para o outro lado do balcão, e, agora, atua na condição de defensor dos corruptores, e, ao que parece, sem ao menos obedecer à denominada "quarentena" ³ 4.  
Quero deixar claro, aqui, que não sou defensor do Presidente Temer, nem acredito em sua inocência, pois, até mesmo para chegar à condição de candidato à Presidência da República é necessário contratar uma série de marqueteiros para dourar a pílula e, assim, mostrar em rede pública  de comunicação o que na verdade o candidato, na essência, não é, para alcançar o voto do eleitor. No entanto, quanto ao procedimento adotado no caso em comentário, penso que o advogado e jornalista ANTÔNIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO, conseguiu resumir, em um dos capítulos, de um longo comentário de 19 páginas, com rara felicidade, o que na verdade motivou o desencadeamento desta operação, sob o título "CONSPIRAÇÃO CONTRA A REPÚBLICA":
"...
Conspiração?
O episódio da fita não se esgota no campo improvável das questões criminais. Revela uma conspiração armada contra a República.
O alvo aparente dos conspiradores é o presidente.
O alvo real, primário, é retardar o avanço das instituições de controle financeiro e fiscal em direção aos bilhões auferidos pela corrupção, depositados nos paraísos fiscais, bancos, lavanderias e países ditatoriais - essenciais para a sobrevivência do projeto criminoso de poder dos populistas apeados da presidência da república junto com Dilma Rousseff. Impedir que a estrutura do BNDES revele o tamanho do rombo produzido nos cofres do Brasil.
O alvo secundário é a paralisação das reformas contrárias ao interesse das corporações públicas e privadas.
O terceiro objetivo é dissimular e diluir, com a crise, a corrupção bilionária que envolve não apenas quase dois mil políticos da República mas, também, os altos funcionários do executivo e judiciário no Brasil.
O objetivo estratégico do golpe tentado com a delação e fuga dos vermes da JBS, sem dúvida, é gerar uma crise que produza uma intervenção do STF em favor da convocação de eleições diretas, antecipando o pleito eleitoral. Nesse caso, Lula estaria em condições de se candidatar e, de quebra, sob a égide dos contratos de manutenção das atuais urnas eletrônicas - sem impressão física do voto, antes de 2018...
Todo mundo é idiota?
Agiram todos os envolvidos no embrulho procedimental como se o povo brasileiro fosse idiota... incluso os demais operadores do direito.
É de uma obviedade ululante que Joesley "procurou" a PGR em Brasília orientado a se antecipar às medidas de restrição que partiriam de Curitiba - na alçada do Juiz Moro.
Como não poderia chegar na instância superior de mãos abanando... tratou de "armar" a gravação com Temer e a ligação telefônica com o Senador Aécio - pois desta forma, ficaria "livre" das garras da Força-Tarefa da primeira instância (que já estava fustigando as atividades predatórias da JBS).
Assim, "de quebra", face aos objetivos acima já expostos, os conspiradores atropelaram a força-tarefa da Lava-Jato na primeira instância e acertaram os ponteiros para os irmãos Batista, serem recebidos de braços abertos diretamente na PGR e no STF, em Brasília.
Uma vez ali, "escolheram" o que deveriam ressaltar para a mídia e, retardaram o que deveriam de há muito ter sido remetido a Curitiba - fatos que seriam da alçada do Juiz Moro - seguindo o raciocínio torto de fatiamento da investigação elaborado pelo próprio STF.
Dessa forma, sem atentar para todos os elementos constantes do caso, agindo de maneira totalmente diversa do procedimento adotado para a ODEBRECHT, os insignes operadores envolvidos na conspiração, praticamente DERAM FUGA à dupla de vermes da JBS e seus executivos.
Permitiram que saíssem do país, com direito a levar os bens, o dinheiro roubado do povo brasileiro, os segredos das "parcerias e sociedades" com os próceres do PT - suspeitadas de há muito, e as contas secretas relativas aos bilhões em paraísos fiscais - que desta forma ainda servirão para financiar a campanha lulopetista de reconquista da presidência da república.
Fizeram tudo de uma penada, em poucas semanas, em período dez vezes inferior ao que demoraram para colher todo o processo de delação da Odebrecht, da UTC, da OAS, da Engevix... e, de quebra, deixaram como uma "linguiça aos cães", a gravação manipulada de Temer.
Como se o mundo fosse composto de otários, os conspiradores agora passam a divagar sobre a tal gravação da conversa presidencial... deixando de lado a monstruosidade do assalto aos cofres públicos e distribuição em larga escala de propinas ocorrida nos governos de Lula e Dilma - igualmente referidos pelos vermes impunes.
Como se diz em Goiás - Temer serviu de "boi de piranha", para sangrar a jusante enquanto toda a boiada passava a montante, pelo riacho do STF.
Sejamos claros. Há nesse caminho grotesco uma pilha de mortos, de empresas quebradas propositadamente para dar vez á cartelização, gente chantageada, reputações destruídas, muita corrupção e compra de silêncios... que simplesmente se foram em um procedimento absolutamente escandaloso e irregular...
Não se está lidando, aqui, com amadores ou gente pacífica.
Da mesma forma, não há "abandono voluntário" de projetos de poder, envolvendo bilhões de dólares e interesses internacionais inconfessáveis sem luta e sem sangue.
Vermes, como já dito em artigo anterior, devem negociar como devem morrer, jamais devem continuar a sobreviver no mesmo organismo - pois nesse caso voltam a proliferar. E foi justamente o que fizeram a PGR e o STF com os vermes da JBS.
É esse o foco para o qual precisam todos os cidadãos e instituições de bem, permanecerem atentos.
..." (http://www.theeagleview.com.br/2017/05/conspiração-contra-republica)

Penso, particularmente, ante esta permissividade, estamos diante de uma ruptura institucional de consequências imprevisíveis, a partir de agora. As instituições passaram a perder o sentido e a estabilidade deixou de existir. A situação política administrativa brasileira pode ser definida, em linguajar popular como sendo o tal de "Vale tudo".
Como cidadão comum que sou, sem querer procurar culpados ou inocentes, o fato é que, estamos assistindo uma luta simples e pura pelo poder, e só pelo poder, que chegou aos níveis dos porões e do submundo do crime.
A expressão "estarrecedor" já não expressa mais o sentimento dos cidadãos brasileiros de bem, que ainda tem um meio neurônio flácido, para refletir sobre o que vem acontecendo.
É lamentável, e muito mais, é deplorável, que pessoas que se habilitaram e foram eleitas pela Nação Brasileira, e, ainda, empossadas sob juramento de bem gerir os bens públicos, interesses do povo e do País, tenham uma conduta tão abominável, deturpada, a ponta de não encontrar mais expressões adequadas no dicionário brasileiro para adjetiva-las. Se Al Capone fosse vivo, teria vergonha de sua ingenuidade diante deste estado de fatos.
Com o perdão da comparação, mas a situação do Brasil, especificamente sua máquina Política Administrativa é tal qual uma empresa, atuando em uma área de atividades promissoras, com todos os fatores de produção e comercialização favoráveis, como atividade exclusiva, demanda aquecida, produto de alta qualidade técnica, porém, seus administradores perdidos em devaneios, orgias, drogas, festas, e, enfim, gastos sem limites nem controle, enquanto seus empregados trabalham jornadas extenuantes, com pouca assistência, mediante o pagamento de uma modesta remuneração equivalente ao Salário Mínimo Nacional. E, como sempre, quando esta empresa entra, enfim, em inevitável crise financeira, os empregados são chamados para o comunicado de despedida de um razoável percentual e os demais, com redução de salários, supostamente "até que a empresa se recupere da crise".
E, ainda há quem diz que a escravidão foi abolida, pela Lei Áurea no ano de 1888.
A discordância é livre, além de caracterizar a essência da democracia.

ALCEU GEORGI, ADVOGADO




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